Entidades religiosas se manifestam sobre aprovação de lei de atendimento a vítimas de estupro

Entidades religiosas foram surpreendidas com a decisão do governo de aprovar sem vetos o projeto que obriga hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Desde que o projeto foi aprovado no Congresso, no início de julho, dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita Brasileira (FEB) e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), se reuniram, pelo menos duas vezes, com o governo para alertar sobre pontos que consideravam críticos na proposta.

Para Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), a decisão da aprovação da lei sem restrições foi “lamentável”. As representações religiosas queriam o veto de alguns itens do texto, como o que trata da “profilaxia da gravidez”.

Apesar de não mudar as regras, o Planalto anunciou mudanças em algumas expressões. O termo “profilaxia da gravidez”, por exemplo, será substituído por "medicação com eficiência precoce para evitar a gravidez decorrente de estupro”, para desestimular a prática de abortos na rede pública. O governo também vai ampliar o conceito de violência sexual, incluindo todas as formas de estupro, independente de situações e leis específicas.

O presidente da FEB disse que as alterações amenizam as preocupações, mas não solucionam o problema. Para ele, a aprovação do texto “gera ambiente de preocupação com relação à efetiva defesa da vida, desde a concepção”, disse Perri. “O grupo reconhece a importância da lei para a proteção à mulher que tenha sofrido violência, porém entende que, certamente, alguns termos indevidos que foram utilizados e sua generalidade, podem favorecer a prática do aborto”, reforçou Perri Carvalho.

Pela nova lei, as equipes médicas que atenderem essas vítimas têm que realizar diagnóstico, tratamento de lesões, exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. As regras também preveem o atendimento psicológico dessas pessoas.

O presidente do Fenasp do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso disse que a entidade não é contra o projeto. “O projeto é bom porque você precisa dar prioridade a vítimas de violência sexual no sistema de saúde e garantir um tratamento diferenciado”, completou.

Para o pastor da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra, o ideal seria criar mecanismos que assegurem o direito à vida. “Não sei tecnicamente quando a concepção de uma vida ocorre. A gente precisa ouvir mais médicos”, disse ao se referir ao ponto da lei que prevê distribuição de contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. “Se a decisão for como medida anticoncepcional, a igreja evangélica não é contrária, mas se caracterizar como interrupção de gravidez isso é aborto e somos contra”, explicou.

A CNBB ainda não se pronunciou. Os dirigentes da conferência estão reunidos desde as 10h da manhã para definir como a entidade vai se posicionar sobre a aprovação da lei.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil