Vereador Ricardo Gurgel
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel (PSB), promulgou na tarde da última quarta-feira (01), a lei que proíbe a instalação e a construção de presídios ou similares no município de Parnamirim. O projeto de lei é de autoria do vereador Rosano Taveira da Cunha (PRB).
O PL foi aprovado pela Casa em maio do ano passado. Em seguida, encaminhado ao executivo municipal que não sancionou e nem vetou durante este período. Passado o prazo de 30 dias o Pres. da Câmara, Ricardo Gurgel, tem o poder de promulgar a lei que vigor a partir do momento da assinatura.
O Pres. Ricardo Gurgel disse que diante da omissão do executivo municipal tomou a atitude, “promulguei a lei no início da tarde hoje (01). O prefeito não sancionou, mas eu promulguei. A câmara municipal está atenta. Quero dizer a população que Parnamirim que pode ficar tranquila, não teremos presídio ou algo similar em nosso município. Somos a favor da construção de presídios, porém em lugares adequados. Parnamirim é composta por áreas urbanas ou zonas de expansão, não há possibilidade alguma de instalação em nossa cidade”, afirmou.
O vereador Rosano Taveira revelou que o município já abriga um Centro de Detenção Provisória, “já temos um CDP, além disso somos vizinhos do presídio de Alcaçuz. Acho que a nossa cidade já contribuiu e muito para o sistema prisional”, revelou.
Fonte:http://www.camaradeparnamirim.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário