A Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento
a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180),
operada pelo Executivo.
A medida foi
proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência
contra a Mulher.
Na legislação
atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à
Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais
onde não exista esse serviço especializado.
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