A Governadora Rosalba Ciarlini e o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, farão a entrega de 384 títulos de propriedade de terra para agricultores familiares que residem na zona rural do município de Apodi, localizado no oeste potiguar.
A solenidade de entrega será realizada nesta sexta- feira (7), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), Campus Apodi, às 10h.
Do total que serão entregues, 94 títulos são de Domínio Mediante Doação (Posse) e 290 são títulos de Reconhecimento de Domínio.
Estes são concedidos aos agricultores que já possuem a escritura pública da sua terra. Já os títulos de Posse, são concedidos aos agricultores que residem em uma terra devoluta do Estado, ou seja, sem documentação.
Neste caso, o Governo entrega o título em nome do titular da propriedade com toda a parte burocrática resolvida.
A entrega de título de terra é uma ação importante que abre portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica, que é a escritura pública do seu imóvel.
Com ele, os agricultores saem da ilegalidade e tem a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, como por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ter o escoamento das produções por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para Rodrigo Fernandes, esse será um momento de grande alegria para o agricultor Apodiense.
“A entrega de títulos é momento muito esperado por todos. Estamos muito contentes em saber que, com o título em mãos, o trabalhador rural poderá acessar várias políticas públicas”, ressaltou o secretário. Apodi é um dos 21 municípios atendidos pelo convênio 21000/2007, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Estado do RN, através da SEARA.
Fonte:http://www.rn.gov.br/
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