O Tribunal de Justiça do RN está lançando uma campanha de sensibilização dos juízes de Varas e Juizados Especiais Criminais para que os recursos arrecadados com penas pecuniárias sejam revertidos para instituições que trabalham com a prevenção e combate às drogas. Os magistrados serão incentivados a priorizar estas entidades como parte das ações educativas que já são mantidas pelo Poder Judiciário.
Atualmente, o Judiciário potiguar desenvolve quatro projetos de atenção às pessoas que consomem entorpecentes: o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE), Novos Rumos na Execução Penal, Juizados Especiais Criminais e a Central de Penas e Medidas Alternativas de Natal, que encaminha os condenados a penas alternativas para prestação de serviços à comunidade.
Além destes projetos, a Coordenadoria dos Juizados Especiais já vem destinando recursos de penas pecuniárias para atividades sociais e de segurança, com o programa Devolver para Reparar. Com dinheiro vindo das penas, foram adquiridos radiocomunicadores e computadores para equipar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Mossoró, que é o 190 da PM, e para construir uma sala multifuncional na APAE daquela cidade.
A experiência deste projeto será levada como sugestão para os juízes de todas as Varas e Juizados Especiais Criminais, focando nas instituições que previnem e combatem as drogas em todo o estado. O Poder Judiciário lançará um edital público informando o montante disponível; as entidades interessadas precisam estar com documentação em dia e apresentar um projeto técnico explicando onde e como será aplicado o recurso.
Da comarca de Currais Novos, vem outro exemplo bem sucedido de destinação das penas pecuniárias. O dinheiro pago pelas pessoas julgadas ao cumprimento destas medidas judiciárias já serviu para equipar a banda marcial do município e para financiar uma corrida de combate às drogas.
Fonte:http://www.tjrn.jus.br/
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