RT-RN: Semana Nacional da Execução Trabalhista começa nesta segunda (26)

Já está tudo pronto no TRT do Rio Grande do Norte para a realização da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que começa na segunda-feira (26) e prossegue até sexta-feira (30). As 21 Varas do Trabalho, na capital e interior, vão atuar em regime de mutirão realizando audiências de conciliação para garantir o pagamento de processos que foram julgados, mas cujos direitos dos reclamantes ainda não foram pagos pelos reclamados. Na preparação para a Semana, o TRT-RN realizou uma série de reuniões com representantes da Receita Federal, com juízes do trabalho, com os diretores de secretarias das Varas para repassar as orientações definidas pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Nosso objetivo é aumentar o comprometimento da Justiça do Trabalho com a fase de execução e garantir, assim, maior efetividade no pagamento das decisões, adiantou o juiz do trabalho e coordenador da Semana Nacional de Execução no RN, Antônio Soares Carneiro. O plano de ação da Semana de Execução, definido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, busca fomentar medidas capazes de contribuir para o cumprimento da meta 13 do CNJ de aumentar em 15% a quantidade de execuções encerradas em relação ao ano de 2011. Outras metas perseguidas durante a Semana é priorizar dados de efetividade de execução nos relatórios estatísticos obrigatórios, além da divulgação de estudos comparativos sobre a efetividade das execuções em Varas do Trabalho e a conversão de autos físicos em certidões de crédito trabalhista e, ainda, as execuções em arquivo provisório. Aqui no TRT-RN, o período da Semana será destinado à prática de ações voltadas para o gerenciamento de processos, elaboração e divulgação de listas com os maiores devedores, identificação de devedores que ocultam o patrimônio e levantamento de dados que permitam agregar mais qualidade ao trabalho realizado na execução trabalhista, acrescentou o juiz Antônio Carneiro. EXECUTÔMETRO - Para registrar a contagem dos pagamentos que serão realizados durante a Semana, será disponibilizado nos sites dos TRTs, do CSJT e da Semana da Execução, o Executômetro, um sistema que contabiliza todos os valores pagos decorrentes de acordos, leilões judiciais e bloqueios por meio do BacenJud. A ferramenta já está disponível zerada no portal do CSJT e será atualizada diariamente, assim que os pagamentos começarem a ser feitos. Há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça trabalhista, sendo que os maiores 100 devedores são parte em mais de 100 mil processos. A Viação Aérea de São Paulo (Vasp), por exemplo, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. A companhia, que teve falência decretada pela Justiça em 2008, soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas. Na lista de pessoas físicas, o dono da companhia falida, Wagner Canhedo, e familiares, aparecem no topo. As listas atualizadas foram divulgadas pelo TST e pelo CSJT. Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a sociedade precisa entender a importância da eficiência na execução. "O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para que ele possa quitar suas obrigações", disse. A expectativa é que os números de 2013 sejam ainda melhores que os registados no ano passado. Em 2012, a Semana registrou o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país. A lista dos cem maiores devedores da JT é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. O devedor que, devidamente cientificado de condenação pela Justiça do Trabalho, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei será obrigatoriamente incluído no banco. A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa. Uma vez inscrito, o devedor integra um pré-cadastro e tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, para evitar a positivação de seus registros. Terminado esse prazo, a inclusão do inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa (quando a dívida não é paga, mas o devedor oferece bens à penhora). Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o juiz da execução determinará a exclusão do devedor do BNDT. Todos os 4.833 processos envolvendo a Vasp estão localizados no estado de São Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma ré, a situação assumiu contornos inusitados. Atualmente, todos estão centralizados numa só vara, criada exclusivamente para julgar esses processos. É o chamado Juízo Auxiliar em Execução - Especializado em Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região