A Emater-RN iniciou uma nova etapa de ações para garantir a municipalização total do Programa Leite Potiguar. Com a municipalização do programa, o ente federativo municipal, através de sua secretaria de ação social, se responsabiliza pela entrega do leite aos seus beneficiários, ficando sob a tutela da Emater-RN o controle financeiro e administrativo do programa.
A equipe de coordenação do programa estará no dia 22 de agosto na regional de Umarizal reunida com prefeituras municipais, produtores, laticínios, técnicos da Emater-RN. O mesmo procedimento aconteceu nas regionais de São Paulo do Potengi e São José de Mipibu, respectivamente nos dias 8 e 9 de agosto. No primeiro caso, 11 cidades assinaram o Termo de Cooperação Técnica que envolve municípios, governo e laticínios.
Em São José de Mipibu, dos 25 municípios, 19 compactuaram com as mudanças. A Emater-RN esteve na regional de Currais Novos no dia 13 de agosto, realizando o processo com a participação de nove municípios dos 12 que compõem aquela área administrativa da instituição.
O coordenador do Programa Leite Potiguar, Isaac Alves, explica como funciona o cronograma das reuniões: "Quando atingimos 70% de adesão, realizamos a reunião na regional. Estamos superando essa estimativa que traçamos inicialmente", coloca.
O processo de municipalização já está em andamento desde 2012 quando 11 municípios assinaram o termo de cooperação. Para dar mais agilidade ao processo, um novo modelo de execução foi idealizado. Hoje, a logística adotada segue a distribuição dos municípios dentre as unidades regionais da Emater.
Para a formalização do processo, o município assina o Termo de Adesão e se compromete em realizar o cadastramento dos beneficiários, disponibilizar o local para a distribuição do leite e um funcionário responsável pela distribuição do produto.
Dessa maneira, a Emater-RN cumpre o que determina a Resolução 37/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A produção do Programa do Leite é adquirida pelo Estado e distribuída gratuitamente para os grupos de beneficiários, formados por gestantes, nutrizes, crianças até sete anos de idade e idosos.
Por Assessoria Emater-RN
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