A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) informa que neste sábado (31) ocorrerá o sorteio na Loteria Federal (Nº 4793) de 540 unidades do Condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, empreendimento que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Também serão sorteados 163 concorrentes para preenchimento de cadastro de reserva. O resultado da disputa será disponibilizado na segunda-feira (02) no site oficial da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br), como também publicado em um jornal de grande circulação local na terça (03).
Dessas 540 unidades para sorteados titulares, 28 serão para deficientes físicos, 28 para idosos, 120 (25%) para membros do grupo 1 e 364 (75%) para membros do grupo 2. O primeiro grupo é formado por aqueles que atenderam de 0 a 4 critérios na hora da inscrição, já o segundo engloba aqueles que atenderam de 5 a 6 critérios. Os critérios levados em consideração são os seguintes: Critérios nacionais: Residentes em áreas de risco, mulher chefe de família e portadores de deficiências. Os critérios locais são: Renda per capita inferior a R$ 70,00 (estabelecendo a seguinte fórmula: Renda total familiar/ pelo número de pessoas que compõe a família), se o inscrito tiver filho menor de 18 anos e Territorialidade (morar no entorno do empreendimento).
Após o sorteio, a Seharpe ainda fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A previsão da Secretaria é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.
Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial. O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61 mil e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda familiar bruta. Para fins de seleção, não será considerada a ordem de inscrição.
Além do Vivendas do Planalto, a Seharpe tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na Zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais.
O número de inscritos na atual etapa do programa Minha Casa, Minha Vida em Natal chegou a 80.498 pessoas. O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto. “A quantidade de inscrições superou as nossas expectativas”, disse o secretário de Habitação, Homero Grec.
Por SecomPMN
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