O desembargador Amílcar Maia tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, na tarde desta sexta-feira (30). O magistrado exerceu, pelo período de um ano, o cargo de vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral. Na mesma ocasião, o desembargador João Rebouças, que exerceu a Presidência até esta data, tomou posse como vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
O desembargador Amílcar Maia é natural de Mossoró. Foi nomeado Juiz de Direito em dezembro de 1990 para a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, assumiu as Comarcas de Patu, Mossoró e Natal. Em outubro de 2008 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde integra a Primeira Câmara Cível.
Já o desembargador João Rebouças, nasceu em Areia Branca. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Pendências, Martins, Mossoró e Natal e nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em novembro de 2004.
A mesa foi composta dos membros da Corte do TRE-RN, desembargador Amílcar Maia, desembargador João Rebouças, juiz federal Eduardo Guimarães, juiz Nilson Cavalcanti, juiz Artur Cortez, juiz Verlano Medeiros, juiz Carlo Virgílio e a procuradora regional eleitoral substituta, Clarisier Azevedo.
Também fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: a governadora Rosalba Ciarlini; presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves; ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino; presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta; representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN, advogado Paulo Henrique Souto e a diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos.
Ao falar aos presentes, o desembargador João Rebouças disse que, como presidente, dedicou o melhor dos seus esforços à causa da Corte: “Pois é dever da Justiça Eleitoral dar especial atenção aos eleitores, candidatos, partidos e coligações, dedicar atenção aos novatos e cultivar o ânimo dos mais antigos”.
E arrematou: “Somos, com muito orgulho, um Tribunal onde tudo, ou quase tudo, ocorre de forma democrática. De nós, o cidadão potiguar espera muito, talvez, pelos exemplos de transparência, rapidez, credibilidade e segurança que demonstramos ao mundo, especialmente durante o processo eleitoral”.
Em seu discurso, o desembargador Amílcar Maia destacou que a Justiça Eleitoral, apesar de ser um dos órgãos do Poder Judiciário menos lembrado no dia a dia do cidadão, é o que tem a relevante missão de zelar pela objetiva consolidação do regime democrático em nosso país. No seu entender, cabe a ela a tarefa de por em prática o preceito previsto no parágrafo único do artigo 1º. da Constituição: permitir que o povo possa escolher seus governantes por intermédio de eleições honestas e livres.
Disse desembargador Amílcar: “É pelo voto que o povo delega o seu poder ao representante escolhido nas urnas. Porém, para se admitir esse voto como válido e assim permitir a delegação desse poder, que marca a democracia representativa, é preciso que a Justiça Eleitoral administre e julgue todas as questões, administrativas e judiciais, referentes ao procedimento eleitoral”.
E acrescentou: “O direito de votar e ser votado, o respeito às regras na disputa política e o controle das contas dos candidatos, com o fim de se evitar abusos, são, entre outras, tarefas dessa justiça especializada. É, portanto, onde ecoa de forma mais próxima, o som resultante do exercício da democracia no nosso país. Não há, como disse, outra justiça que esteja mais perto da democracia popular”.
Depois de agradecer e reconhecer a atenção e a cordialidade que o desembargador João Rebouças lhe dedicou neste período, afirmou que também pretende fazer uma administração a quatro mãos, “pois não apenas gostaria de contar com a sua colaboração, como preciso dela, em razão da sua reconhecida competência administrativa e experiência como juiz”, afirmou para estender os agradecimentos, também aos demais membros da Corte do Tribunal.
O desembargador Amílcar Maia lembrou o começo da sua caminhada na cidade de Almino Afonso: “Relembrando o início da minha carreira, recordo do nervosismo e apreensão de um juiz iniciante, que, ao assumir as funções na sua primeira Comarca, avocou também a responsabilidade de presidir as eleições em quatro municípios. Não foi uma tarefa fácil. Contudo, graças a contribuição de todos aqueles que prestarem relevantes serviços na 55ª. Zona Eleitoral, auxiliando-me na preparação, realização e apuração, pude presidir, com sucesso, aquele pleito”, disse.
Após destacar a rapidez com que a Justiça Eleitoral tem divulgado os resultados das últimas eleições, tanto a nível nacional, como estadual, o desembargador Amílcar afirmou: “Contudo, se a Justiça Eleitoral evoluiu de uma forma impensável, há duas décadas, a forma de se fazer política no nosso país continua, em linhas gerais, a mesma. A compra de votos e o abuso de poder econômico e político ainda são presença constante nas campanhas eleitorais”.
Essa realidade, segundo o desembargador presidente, é atestada por nada menos que 2.599 processos referentes, exclusivamente, às eleições de 2012, que foram autuados perante a Justiça Eleitoral, com a finalidade de apurar a captação ilícita de votos, a prática de crimes eleitorais, de condutas vedadas e de abusos de poder econômico e político.
E destacou: “Deixo o meu registro no sentido de que a mudança desse cenário não pode partir de cima, da classe política. A grande reforma deve partir da conscientização do eleitor de que aquele que está a ocupar qualquer cargo político, quer seja do Executivo, quer seja do Legislativo, é alçado pelo voto livremente depositado na urna. E se o tal voto é dado em razão de argumentos ilegítimos ou ilegais, não se pode esperar que o resultado dessa escolha seja o melhor para a sociedade”.
A solenidade de posse do desembargador Amílcar Maia na presidência do TRE-RN foi iniciada com a apresentação do Quarteto Brasiliano. Depois de lidos e assinados os termos de posse, o desembargador Amílcar Maia concedeu a palavra ao juiz Nilson Cavalcanti, que falou em nome da Corte.
Inicialmente, o juiz dirigiu-se ao desembargador João Rebouças: “Deixa a casa em ordem. Cumpriu o seu dever. O Tribunal, sob sua gestão, realizou um fato inédito na história do judiciário – a Biometria. Enfrentando dificuldade material e pessoal”. Em seguida, dirigindo-se ao presidente empossado afirmou que, apesar de sua juventude, é um homem que colheu experiências através do trabalho, sem dúvida a melhor forma de se preparar para ser útil e servir ao próximo. “Como magistrado, viu o Direito na doutrina. Como Corregedor, viveu-o na prática. O homem é razão e práxis. A razão é um instrumento da vida e a vida é a matéria prima da razão”.
A procuradora regional eleitoral substituta, Clarisier Azevedo destacou em sua fala que a Justiça Eleitoral, tal como aconteceu nos seus pouco mais de oitenta anos de criação e pouco menos de cinqudnta anos de efetivo funcionamento, os vinte e cinco anos após a Constituição Federal de 1988, mostra-se novamente chamada a agir, no regular exercício de suas atribuições.
E destacou: “A presidente do TSE foi conclamada a se pronunciar em recente evento no Senado Federal ao ensejo de discutir a criação de novas regras de concretização da democracia representativa – a chamada reforma política – destacando, naquela oportunidade que ‘a democracia tem como ingrediente a confiança dos cidadãos em suas instituições. Sem confiança não existe democracia’, ressaltando ainda a importância do cidadão conhecer, de fato, o conteúdo das regras que serão votadas”.
E concluiu: “Nesse cenário, a Justiça Eleitoral não se furtará, como não tem se furtado, a garantir a regularidade do processo democrático-representativo. Seja no exercício de sua função jurisdicional, seja na execução de sua função administrativo-gerancial, esse órgão do Poder Judiciário, sempre se mostrou pronto a executar adequadamente o seu papel”.
Representando a OAB-RN, o advogado Paulo Henrique Souto disse que “a Justiça Eleitoral brasileira é o espelho da democracia. Nela são refletidos o combate sistemático à compra de votos, à corrupção eleitoral, à captação ilícita de sufrágios, à propaganda eleitoral abusiva, e, em síntese, à todas as ações que afrontam o exercício puro e limpo do processo eleitoral”.
