Hoje é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Nesta terça-feira (28), se comemoram o Dia Internacional pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. Diversas mobilizações ocorrem para dar visibilidade ao tema, como o tuitaço #mortematernaNÃO. A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulga manifsto em sua página oficial na internet. Abaixo.

Manifesto da UBM sobre o dia 28 de Maio, Dia Internacional pela Saúde da Mulher

Dia Internacional pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna - 90% das mortes são evitáveis

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna são frutos da articulação dos movimentos feministas, por ocasião do 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, durante o Tribunal Internacional de Denúncia à Violação dos Direitos Reprodutivos, que aconteceu na Holanda, em 1984, e do encontro seguinte - o 5º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A RSMLAC (Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe) aprovou este dia como a data significativa para debater e publicizar as reivindicações de políticas públicas para a saúde das mulheres.

Estima-se que 90% das mortes maternas são evitáveis – aquelas ocorridas durante a gravidez, parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, houve a redução de 51% de mortes maternas de 1990 para 2010, caindo de 141 para 68 mortes de mulheres para 100 mil nascidos vivos. Entretanto, a realidade nos mostra que mais de 1.500 mulheres ainda morrem por essa caracterização, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em maio de 2012. Para o cumprimento da Meta do Milênio das Nações Unidas é esperado que até 2015 essas mortes não ultrapassem 35 para cada 100 mil nascidos vivos.

Em nível mundial, a tendência de diminuição das mortes maternas segue o mesmo ritmo brasileiro, apesar de se constatar em alguns locais uma taxa ainda bastante elevada como no caso da África Subsaariana. Atualmente uma mulher morre no mundo a cada dois minutos em decorrência de complicações com o parto ou gravidez, sendo que as principais causas têm sido hemorragia pós-parto, infecções, hipertensão e aborto em condições perigosas.

O que nos choca é o fato de que 90% dessas mortes são evitáveis! O que é preciso ser feito para que tais mortes evitáveis não aconteçam? A resposta para esta questão é bastante óbvia: investir na saúde pública, no acesso ao planejamento reprodutivo voluntário, em parteiras e garantir o acesso aos cuidados obstetrícios de emergência em casos de complicações.

Mesmo com as limitações da Rede Cegonha - em detrimento de uma política mais abrangente que privilegiasse a saúde integral da mulher - é importante frisar sua importância nos rincões Brasil a fora, fazendo frente à redução dos óbitos maternos estabelecendo, por exemplo, desde o início do pré-natal o local do parto da gestante; igualmente importante é a Lei 11.634/2007, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que necessita de maior divulgação e é um dos projetos coordenados pela UBM, que visa garantir o direito da mulher conhecer a maternidade onde terá o parto, potencializando um parto mais tranquilo e seguro.

Porém é urgente que o governo brasileiro avance para o enfrentamento da mortalidade materna, dessas mortes que 90% são evitáveis e que tanto a UBM como todos os movimentos feministas mantêm em suas pautas de reivindicações as políticas públicas de saúde integral para as mulheres. É tão necessário e premente que o Congresso Nacional deixe de lado os fundamentalismos da bancada religiosa e coloque um ponto final em projetos de lei como o da Bolsa Estupro, o qual fornece um pagamento à mulher que ficou grávida por estupro e aceite não fazer o aborto legal, ou no Estatuto do Nascituro, ou na instalação da CPI do aborto. São iniciativas que versam sobre o corpo da mulher e querem impor os princípios de uns (religiosos) sobre toda a população de uma nação, por isso são fundamentalistas e intolerantes.

90% das mortes maternas são evitáveis! Nenhuma morte evitável pode ser aceitável. Não é com fundamentalismos que o Congresso Nacional vai fazer frente a essa questão. Preocupar-se com a mortalidade materna significa pensar em políticas públicas de saúde como o planejamento reprodutivo e prevenção da gestação indesejada, legalizar e descriminalizar a interrupção da gravidez – uma das quatro maiores causas de mortes maternas, investir na atenção humanizada ao parto e nascimento, qualificar os profissionais no atendimento em emergências obstétricas, formar e garantir o funcionamento real dos comitês de prevenção à mortalidade materna. Muitos dos avanços conquistados são resultados dos esforços conjuntos dos movimentos feministas e do governo federal que tem se voltado para essa questão, tendo em vista a diminuição gradativa da mortalidade materna. No entanto, é preciso o empenho conjunto das esferas da sociedade civil, governamental e legislativa para, ao invés de retroceder, melhorar muito mais para que nenhuma mulher morra de morte evitável.

Neste 28 de maio de 2013 a UBM se soma a todos os movimentos sociais e feministas em defesa das políticas públicas e na luta pelo fim da morte materna!

UBM


(Texto elaborado por Simone Lolatto, assistente social, integrante da direção nacional da UBM e doutoranda no Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas da UFSC.)