O Deputado Estadual
José Adécio (DEM) apresentou um Projeto de lei nesta terça- feira (07) que tem
como objetivo a diminuição do alto índice de violência no Estado do Rio Grande
do Norte.
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado José
Adécio (DEM) proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou
qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais,
públicos ou abertos ao público.
Os efeitos, de acordo com o Projeto, estendem-se
aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis,
os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o
abastecimento. Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se
estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
O artigo 2º do Projeto determina que os
responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a
contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa
indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa
utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
O projeto também trata de
multa ao infrator, no valor de R$ 250,00, que será aplicada em dobro em caso de
reincidência.
Por Assessoria
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