Comissão da Câmara debate financiamento para comunicação pública

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu hoje (7) formas de financiamento para pequenas empresas de comunicação, emissoras públicas e comunitárias. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do requerimento para a audiência pública, sugeriu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereça linhas de financiamento a fundo perdido para desenvolver a comunicação pública e alternativa no país.

Outra alternativa discutida na comissão foi a possibilidade de criação de linhas de financiamento especiais para o setor, com juros menores. “As mídias alternativas e livres são fundamentais sob a ótica da cultura, porque essa diversidade cultural brasileira precisa ter meios de difusão para a liberdade de pensamento do conhecimento, de expressão”, disse a deputada.  

A chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Luciene Fernandes Gorgulho, explicou que os  recursos não reembolsáveis do banco são pequenos e já são usados em grande parte com ações que já vem sendo feitas há muitos anos, como apoio a ações de preservação do patrimônio histórico brasileiro, apoio ao desenvolvimento de pesquisa e inovação, ações de combate à fome e à pobreza. “A proposta é meritória, mas esses recursos são utilizados em focos difíceis de descontinuar”.

A representante do BNDES apresentou as formas de financiamento que já estão disponíveis para o setor cultural e audiovisual. Segundo ela, além das linhas de crédito ao setor empresarial, o banco oferece fundos de investimento e recursos para o setor cinematográfico. Ela lembrou o apoio do BNDES ao desenvolvimento de séries de animação nacionais como Peixonauta e Meu Amigaozão.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacou a necessidade de liberação da contribuição para o fomento à radiodifusão pública, que está sendo questionado na Justiça e atualmente já tem cerca de R$ 1,5 bilhão depositado em juízo. “Se não resolvermos o problema do financiamento, vamos sempre ter dificuldade de competir com as emissoras comerciais e disputar audiência. Nossa lei diz que não podemos só fazer um tipo de comunicação que não chegue às pessoas, precisamos disputar audiência e para isso precisamos de investimentos em tecnologia, em conteúdo e isso requer recursos”, explicou.

Em março deste ano, a Justiça Federal considerou legal a contribuição das empresas de telecomunicações para o fomento à radiodifusão pública, mas o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) recorreu em segunda instância contra a decisão. Do total dos recursos arrecadados, 75% serão destinados à EBC; 2,5% à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e 22,5% ainda deverão ser regulamentados.

Breve também lembrou que as emissoras de televisão educativas e comunitárias vão precisar de recursos para promover a sua digitalização. “Se tivermos um apagão analógico nos próximos três anos, se não houver uma política para fomentar a modernização e digitalizar todo o processo de produção dessas emissoras, vamos ter  algumas que vão acabar simplesmente, porque não haverá acesso ao público”.

A deputada Jandira Feghali disse que a comissão irá pedir uma audiência com algum representante da diretoria do BNDES para discutir as formas de financiamento para o setor e irá promover reuniões com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para debater a destinação de verbas publicitárias do governo.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil