Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira que o “texto fundamental” da medida provisória que viabiliza a redução da conta de energia (MP 605/13) será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e tem validade até o dia 5 de julho. O relator da MP 609, que ainda está sendo discutida em comissão mista, é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara.

Aliado a isso, o governo, que concordou com a sugestão, deve editar um decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar a redução da conta de luz para o consumidor. A expectativa é que o decreto autorize o uso do CDE no período entre o fim da vigência da MP 605 (a partir do dia 4 de junho) e a sanção da MP 609.

Prazo mínimo
A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas perderá a validade antes de ser aprovada pelos senadores. O mesmo deve acontecer com a MP 601, também aprovadanesta terça no Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para o Senado se manifestar sobre medidas provisórias. Como esse prazo não foi cumprido, ele determinou que as medidas não seriam lidas no Plenário do Senado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, caso a MP perca a validade, o aumento da conta de luz para o consumidor poderá ser de até 10,5% no fim do ano. “A partir de junho, o governo já não teria como fazer o repasse dos valores para cobrir custos das termelétricas e dos subsídios cruzados. Teríamos impacto no caixa das distribuidoras e custos repassados para os consumidores”, disse Leite, que veio à Câmara nesta quarta para uma visita de cortesia a Henrique Eduardo Alves.

Em relação às MP 601, o governo informou que o Ministério da Fazenda vai analisar uma saída para garantir as desonerações da folha de pagamento previstas no texto. O texto que saiu da Câmara beneficia setores como construção civil, transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento, transporte ferroviário e metroviário de passageiros.

Henrique Alves considerou a situação envolvendo a MP 605 “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara. “No Senado, são 81 senadores. Na Câmara, são 513 deputados. É uma discussão muito mais exaustiva, muito mais longa. Então, a Câmara também está se ressentindo desse pouco prazo vindo da comissão mista para examinar as MPs”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou que a Casa poderá votar, ainda neste semestre, proposta que altera o rito de tramitação das medidas, tornando sua análise mais eficiente.

Sem revisão
Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "não há possibilidade" de rever a decisão relacionada à leitura da MP 605 e da 601/12, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos e também perderá a validade na segunda-feira (3) sem ser votada pelos senadores, após aprovação ontem na Câmara.

Renan Calheiros confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas.

O senador negou que o PMDB esteja tentando "complicar a vida" de Dilma Rousseff no que diz respeito à dificuldade de analisar MPs. “A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Senado