Equipamentos entregues pela presidenta Dilma irão atender a 89,22% dos municípios do RN

Durante visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, à cidade de Natal na próxima segunda-feira (3), 149 prefeitos irão assinar o termo de doação correspondente a 250 equipamentos, dos quais 201 - 101 retroescavadeiras e 100 motoniveladoras - já estão disponíveis no pátio do Centro Administrativo. A informação foi dada pelo delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa, informou, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (31), no auditório da Governadoria.

As máquinas doadas vão atender a 89,22% dos municípios do Estado e também a 79,45% da população rural potiguar, ou seja, das 704 mil famílias da zona rural, 560 mil serão beneficiadas. A aquisição dos equipamentos pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), somam investimentos na ordem de R$ 81,6 milhões. Após a entrega, serão iniciados cursos de capacitação dos 500 operadores que nelas trabalharão (dois por equipamento). Serão cursos de 16h (retroescavadeiras) e de 40h (motoniveladoras) com término até o dia 27 de junho.

De acordo com Raimundo Costa, a perspectiva é de que as máquinas possam atender aos municípios de forma continuada para a recuperação de estradas vicinais e reforço da infraestrutura hídrica do semiárido com a construção e recuperação de reservatórios.

PRÉ-AGENDA DA PRESIDENTA
A presidenta Dilma Rousseff deve desembarcar no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 da próxima segunda-feira (3), seguindo direto para o Centro Administrativo, onde, acompanhada da governadora Rosalba Ciarlini, irá entregar os equipamentos aos prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte. Em seguida, a presidenta da República seguirá para o auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, local em que fará discurso. 

Até o momento, as autoridades confirmadas são os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves e do Senado Federal, Renan Calheiros. Demais autoridades serão confirmadas até o domingo (2).

Além da cerimônia de entrega, também há a previsão dos seguintes atos: lançamento do edital de licitação das obras complementares da duplicação da BR-101/RN referentes às obras remanescentes que incluem vias marginais, drenagem e dois viadutos; assinatura do acordo de cooperação do programa Brasil Mais Seguro entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado; assinatura da ordem de serviço das obras de construção do Museu da Rampa e do Memorial do Aviador e; anúncio de liberação de recursos para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal. É importante ressaltar que a pré-agenda pode sofrer alterações.

Lembrando que na solenidade do dia 03, a imprensa deve chegar uma hora antes da visita, ou seja, às 10h.

CREDENCIAMENTO
As credenciais para a imprensa serão entregues neste sábado (1), das 10h às 11h, no Hotel Pestana, localizado na Via Costeira, mediante apresentação de carteira de identidade e uma foto 3x4. Caso o profissional credenciado não possa ir receber a credencial pessoalmente, o responsável pelo recebimento deve levar Xerox do documento do jornalista ou fotógrafo credenciado. Qualquer dúvida, entrar em contato com Vanessa (61) 9944.2804 ou Ana Paula (61) 9633.6094, da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Por Assecom-RN

Mesmo com atuação do Banco Central, dólar fecha no maior nível em quatro anos

Apesar da intervenção do Banco Central (BC), a cotação do dólar fechou o mês no maior nível em quatro anos. O dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 2,1412 para compra e R$ 2,1424 para venda, com alta de 1,36% apenas hoje (31). Em maio, a moeda norte-americana subiu 7,04%, a maior alta mensal desde setembro de 2011. Nos cinco primeiros meses do ano, o dólar subiu 4,78%.

Desde 5 de maio de 2009, no auge da crise financeira internacional, a moeda norte-americana não atingia um nível tão elevado. Naquele dia, a cotação fechou em R$ 2,149 para venda. Nem a atuação do BC, que vendeu US$ 876,7 milhões no mercado futuro e interveio no mercado pela primeira vez em dois meses, foi suficiente para segurar o câmbio. A cotação chegou a cair para R$ 2,1195 no início da tarde, mas voltou a subir nas horas seguintes.

Há uma semana, o dólar vem subindo por causa de indicações que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos) reduzirá os estímulos monetários que têm impulsionado a economia norte-americana nos últimos anos. Com a diminuição do volume de dólares em circulação, a moeda fica mais cara, o que afeta as cotações em todo o mundo.

No último dia 29, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a ação do Fed, ao sinalizar que poderá elevar as taxas de juros, “fez com que as taxas relativas ao dólar se elevassem no longo prazo e [provocou uma situação em que] a maioria das moedas está se desvalorizando”.

Segundo o ministro, isso não é, porém, uma preocupação para o Brasil: com a desvalorização do real, o país fica mais competitivo ao vender seus produtos para o exterior. Mantega deixou claro que não há qualquer intervenção do governo visando à desvalorização do dólar. “Está havendo uma flutuação do câmbio, com a menor intervenção possível do governo. Então, é o mercado que está agindo neste sentido, e isso é positivo, porque favorece as exportações brasileiras”.

Mantega também declarou que a cotação do dólar não será usada no combate à inflação.

Wellton Máximo*

Repórter da Agência Brasil

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PARTICIPA DE EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES NO CONJUNTO SANTA CATARINA, ZONA NORTE DE NATAL

O Deputado José Adécio prestigiou na noite desta última quarta (29) um evento que homenageou as mães na comunidade de Santa Catarina, Zona Norte de Natal. Organizado pelo suplente de vereador e atual Presidente do Conselho Comunitário Chagas Nunes, na ocasião estiveram presentes o suplente de vereador Itanildo Reis e Pedrinho, atual Presidente do Conselho Comunitário do bairro de Igapó.  Em companhia de sua esposa, a ex-prefeita do município de Pedro Avelino a Sra. Neide, e as lideranças politicas, o Deputado homenageou todas as mães e ouviu com atenção as reivindicações, comprometendo-se a dar total apoio as famílias da comunidade.

Por Assessoria.

Igreja celebra festa do Corpo e Sangue de Cristo

Na Catedral Metropolitana de Natal, haverá missas em dois horários, nesta quinta-feira, 30 de maio. A primeira será celebrada às 8 horas, seguida de adoração ao Santíssimo Sacramento. Às 16 horas, será celebrada a segunda missa, presidida pelo Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha. Após a missa, acontecerá procissão, com o Santíssimo Sacramento, saindo da Catedral, terminando na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral).

Confecção de tapetes
Algumas paróquias seguem a tradição de confeccionarem tapetes para a festa de Corpus Christi.
Na Paróquia de Nossa Senhora da Candelária, no bairro de Candelária, Natal, os tapetes coloridos começarão a ser confeccionados pelos fiéis, às 19 horas, desta quarta-feira, 29, na Igreja Matriz. Amanhã, quinta, a missa será às 17h, seguida de procissão, adoração e bênção do Santíssimo Sacramento.
Já, na Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório, em Mirassol, Natal, um grupo de fiéis trabalha durante todo o dia desta quarta-feira na confecção dos tapetes, na Igreja Matriz. Lá, o Santíssimo Sacramento está exposto para adoração deste a última terça-feira e segue até às 15 horas de amanhã. Às 17 horas, desta quinta, haverá missa, na Igreja Matriz, seguida de procissão pelas ruas do bairro.

Em Touros, a programação de Corpus Christi é a seguinte:

Nesta quinta-feira, dia 30 de maio, pela manhã haverá Adoração do Santíssimo Sacramento , no Santuário do Bom Jesus dos Navegantes, no centro.

À partir do meio-dia, haverá Adoração do Santíssimo Sacramento, na Igreja de São Pedro.

Às 16h será realizada a tradicional procissão até a Igreja Matriz , onde será celebrada a Santa Missa de Corpus Christi.

Origem da Celebração de Corpus Cristi
A celebração teve origem em 1243, em Liège, na Bélgica, no século XIII, quando a freira Juliana de Cornion teria tido visões de Cristo demonstrando-lhe desejo de que o mistério da Eucaristia fosse celebrado com destaque.
No Brasil, a festa passou a integrar o calendário religioso de Brasília, em 1961, quando uma pequena procissão saiu da Igreja de madeira de Santo Antônio e seguiu até a Igrejinha de Nossa Senhora de Fátima. A tradição de enfeitar as ruas surgiu em Ouro Preto, cidade histórica do interior de Minas Gerais.
A celebração de Corpus Christi consta de uma missa, procissão e adoração ao Santíssimo Sacramento.
A procissão lembra a caminhada do povo de Deus, que é peregrino, em busca da Terra Prometida. No Antigo Testamento, esse povo foi alimentado com maná, no deserto. Hoje, ele é alimentado com o próprio Corpo de Cristo.
Durante a Missa, o celebrante consagra duas hóstias: uma é consumida e a outra, apresentada aos fiéis para adoração. Essa hóstia permanece no meio da comunidade, como sinal da presença de Cristo vivo no coração de sua Igreja.

Fonte: Pascom\Arquidiocese de Natal

TRE-RN seleciona estagiários que queiram trabalhar no cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN abriu processo seletivo para estágio destinado a estudantes de nível superior para atuação durante o recadastramento biométrico de Natal. As inscrições podem ser feitas de 3 a 12 de junho, na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho – COED, no edifício-sede do Tribunal, situado à Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h.

A carga horária será de 30 horas semanais e receberão uma bolsa de R$ 750,00 mais auxílio transporte. A duração do estágio será de 25 de junho a 25 de dezembro de 2013. Podem se candidatar estudantes das áreas de Graduação Tecnológica em Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Gestão da Qualidade, Logística, Processos Gerenciais e Desenvolvimento de Sistemas, Secretário Executivo, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Ciência da Computação. O processo seletivo será realizado através das notas do Índice de Rendimento Acadêmico – IRA.

Aos interessados são exigidos os seguintes requisitos: aluno regularmente matriculado e freqüentando os cursos contemplados pela seleção em uma das instituições conveniadas com o TRE-RN: UFRN, UERN, UnP, UNI-RN, FAL FACEX, FATERN, FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ (CÃMARA CASCUDO), FACULDADE MAURICIO DE NASSAU; ter cursado, no mínimo, 40% da totalidade das disciplinas integrantes da grade curricular do curso; não esteja no último período do curso e não pertencer a diretórios de partidos políticos nem exercer atividades partidárias.

Para os cursos de Graduação Tecnológica em Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Logística, Processos Gerenciais e Gestão da Qualidade, Secretário Executivo são oferecidas 60 vagas matutino e 60 vagas vespertino. Para os cursos de Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e Graduação Tecnológica em Desenvolvimento de Sistemas, 5 vagas matutino e 5 vagas vespertino.

Fonte: http://www.tre-rn.jus.br

Em Touros: Moradores do Conjunto Frei Damião denunciam descaso

O conjunto Frei Damião, um dos principais da cidade de Touros, vem sofrendo descaso do poder publico municipal é oque denuncia moradores do conjunto. Fatos como animais soltos, muita lama que prejudica os moradores, além de lixo acumulado pelas ruas, são fatos corriqueiros no conjunto onde cerca de 400 família vivem.

Animais soltos pelas ruas do conjunto.

Um movimento que tem a frente os senhores Dorival e Wagner pretende mobilizar os moradores para reivindicar melhorias para o conjunto, além de solicitar empenho do Conselho de Moradores, que são representantes legais dos moradores. “Estamos fazendo o possível para que um dia possa se feito alguma coisa pelas famílias que aqui vivem” declara o morador Dorival “desde já convidamos a população para um grande mutirão de limpeza que será feito no mês de junho” acrescenta. 

Saneamento

O projeto da drenagem saneamento básico e pavimentação do Conjunto Frei Damião foi aprovado no fim de 2012 na Caixa Econômica Federal. O maior Conjunto popular da cidade de Touros, com mais de 400 famílias, receberá uma estrutura de que dará mais visibilidade, acessibilidade e segurança para os moradores, o projeto estava no Setor de Analise da Caixa, onde foi avaliado e aprovado. Após a sua analise e aprovação, seguirá para a fase de licitação e posteriormente execução da obra tão aguardada pelos moradores do Conjunto, que já conta com iluminação pública e água. 

Com o descaso, moradores irão realizar mutirão de
 limpeza no conjunto.

Na obra serão investidos cerca de 5 milhões e 300 mil, que faz parte do PAC 2, o chamado PAC do Saneamento, segundo a prefeita Luciana Farias, será uma obra de grande importância para a infra estrutura do conjunto que certamente alavancará ainda mais o crescimento do conjunto agora com mais qualidade de vida para os moradores.

O ex-secretário de Articulação Política, Solano Gomes, que atuou na gestão da Prefeita Luciana Farias, acompanhou o andamento do projeto e relatou que a luta política, o espirito publico e a vontade de lutar pelo desenvolvimento comum da cidade foram os elementos fundamentais para a conquista da obra. 

Fonte:http://tourosemfoco.blogspot.com.br/

Poupança passa a render mais que maioria dos fundos de investimento após alta da taxa Selic

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 8% ao ano beneficiou quem guarda dinheiro na poupança. Por causa da fórmula em vigor desde o ano passado, que atrelou a remuneração da caderneta aos juros básicos, o rendimento da aplicação subiu de 5,25% para 5,6% ao ano.

De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a mudança na taxa Selic deixa a poupança mais rentável que a maioria dos fundos de investimento. Apenas nos casos em que os fundos cobram taxas de administração baixas e o dinheiro fica aplicado por mais tempo, a caderneta torna-se menos vantajosa.

Segundo a Anefac, a poupança rende menos que os fundos somente quando a taxa de administração corresponde a 0,5% ao ano se o dinheiro ficar aplicado pelo menos dois anos. Em quase todas as outras simulações, a poupança tem rendimento maior. A exceção é para as aplicações de um a dois anos em um fundo com taxa de administração de 0,5% ao ano. Nesse caso, o fundo rende o mesmo que a poupança.

Pela regra em vigor, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a taxa referencial (TR), tipo de taxa variável. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. No entanto, a taxa referencial é igual a zero quando a Selic está igual ou menor que 8% ao ano, o que torna o rendimento totalmente atrelado aos juros básicos.

A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos.

Apesar da remuneração maior, a poupança continua rendendo menos que a inflação esperada para 2013. De acordo com o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 5,81%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março, o próprio Banco Central projeta que o IPCA encerrará 2013 em 5,7%.

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira que o “texto fundamental” da medida provisória que viabiliza a redução da conta de energia (MP 605/13) será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e tem validade até o dia 5 de julho. O relator da MP 609, que ainda está sendo discutida em comissão mista, é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara.

Aliado a isso, o governo, que concordou com a sugestão, deve editar um decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar a redução da conta de luz para o consumidor. A expectativa é que o decreto autorize o uso do CDE no período entre o fim da vigência da MP 605 (a partir do dia 4 de junho) e a sanção da MP 609.

Prazo mínimo
A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas perderá a validade antes de ser aprovada pelos senadores. O mesmo deve acontecer com a MP 601, também aprovadanesta terça no Plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para o Senado se manifestar sobre medidas provisórias. Como esse prazo não foi cumprido, ele determinou que as medidas não seriam lidas no Plenário do Senado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, caso a MP perca a validade, o aumento da conta de luz para o consumidor poderá ser de até 10,5% no fim do ano. “A partir de junho, o governo já não teria como fazer o repasse dos valores para cobrir custos das termelétricas e dos subsídios cruzados. Teríamos impacto no caixa das distribuidoras e custos repassados para os consumidores”, disse Leite, que veio à Câmara nesta quarta para uma visita de cortesia a Henrique Eduardo Alves.

Em relação às MP 601, o governo informou que o Ministério da Fazenda vai analisar uma saída para garantir as desonerações da folha de pagamento previstas no texto. O texto que saiu da Câmara beneficia setores como construção civil, transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento, transporte ferroviário e metroviário de passageiros.

Henrique Alves considerou a situação envolvendo a MP 605 “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara. “No Senado, são 81 senadores. Na Câmara, são 513 deputados. É uma discussão muito mais exaustiva, muito mais longa. Então, a Câmara também está se ressentindo desse pouco prazo vindo da comissão mista para examinar as MPs”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou que a Casa poderá votar, ainda neste semestre, proposta que altera o rito de tramitação das medidas, tornando sua análise mais eficiente.

Sem revisão
Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "não há possibilidade" de rever a decisão relacionada à leitura da MP 605 e da 601/12, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos e também perderá a validade na segunda-feira (3) sem ser votada pelos senadores, após aprovação ontem na Câmara.

Renan Calheiros confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas.

O senador negou que o PMDB esteja tentando "complicar a vida" de Dilma Rousseff no que diz respeito à dificuldade de analisar MPs. “A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Senado

Presidenta chega ao RN no dia 3 para assinar ordem de serviço da Barragem de Oiticica

A presidenta Dilma Rousseff telefonou esta manhã para a governadora Rosalba Ciarlini confirmando visita ao Rio Grande do Norte no próximo dia 3, segunda-feira. Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a presidenta deverá desembarcar no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, pouco mais de um ano depois da sua primeira visita.

No Centro Administrativo, as gestoras, entregarão 149 motoniveladoras aos municípios atingidos pela seca. Em solenidade na Escola de Governo, também no Centro Administrativo, a Presidenta assinará a ordem de serviço para a construção da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, região Seridó do Rio Grande do Norte.  O horário da visita de Dilma Rousseff será confirmado ainda hoje. 

Por Assessoria Assecom

Ajuda a estados afetados pela seca e grandes eventos aumentaram gastos de custeio em abril, diz Augustin

A ajuda a estados afetados pela seca e os gastos com grandes eventos – Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Jornada Mundial da Juventude – foram os principais responsáveis pelo aumento dos gastos de custeio (despesas com a manutenção da máquina pública) em abril, disse o secretário do Tesouro Nacional , Arno Augustin. Segundo ele, esses aumentos foram pontuais e não representam a tendência para o restante do ano.

“Tivemos despesas com créditos extraordinários para estados afetados pela seca e com grandes eventos que influenciaram os gastos de custeio em abril. Só que essa não é a tendência porque esses gastos não vão se repetir ao longo do ano”, declarou o secretário.

Em abril, os gastos de custeio registraram aceleração. Nos quatro primeiros meses do ano, as despesas com a máquina pública cresceram 22,5% em relação ao mesmo período de 2012. Até março, a alta correspondia a 18,9%. Os investimentos, gastos com obras e compras de equipamentos, também aceleraram no mês passado, mas a expansão passou de 7,4% para 8,8% na mesma comparação.

Apesar da diferença no ritmo de execução, o secretário do Tesouro manteve a previsão de que os investimentos fecharão 2013 com crescimento maior que as despesas de custeio. “Os investimentos vão se recuperar nos próximos meses e vão chegar ao fim do ano crescendo mais que o custeio”, ressaltou.

Sobre a queda na previsão do repasse de dividendos das estatais para o Tesouro Nacional, o secretário disse que o governo só reduziu as estimativas porque passou a trabalhar oficialmente com a hipótese de abatimento de até R$ 45 bilhões da meta de superávit primário. O Orçamento previa que as empresas públicas poderiam repassar até R$ 34 bilhões de dividendos ao Tesouro em 2013. No entanto, no decreto de programação orçamentária divulgado no último dia 22, a estimativa passou para R$ 24 bilhões.

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Sexta-feira (31) será ponto facultativo

A governadora Rosalba Ciarlini publica amanhã (30), no Diário Oficial, decreto tornando ponto facultativo nas repartições do Estado na próxima sexta-feira (31).


Por Assecom/RN

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PARA CEARÁ-MIRIM.

Assembleia legislativa  aprovou o requerimento do Deputado José Adécio que tem como objetivo solicitar providências necessárias para execução das obras de recapeamento asfáltico da estrada que liga a cidade de Ceará-Mirim á localidade de muriú RN-160, e o asfaltamento do trecho que liga a comunidade de coqueiros até a comunidade de Caiana RN-160, neste Estado.

Por Assessoria

Mantega anuncia previsão menor de crescimento do PIB, mas mantém otimismo com ambiente econômico

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deverá fazer uma revisão para baixo na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. Hoje o IBGE anunciou que no primeiro trimestre o crescimento da economia ficou em 0,6% em comparação ao resultado do último trimestre do ano passado.

“Certamente, nós vamos rever quando fizermos o próximo relatório bimestral e certamente será para baixo. Não posso ver os dados. Mas os dados do segundo trimestre são muito bons”, disse. Mantega destacou que possui dados sobre o crescimento do transporte de carga na estrada e a produção de papelão ondulado, que segundo ele são bons indicadores.

“Temos [também] um cenário no mercado de capitais mais positivo, com vários IPO [abertura de capitais na Bolsa de Valores] com taxa mais baixas. Isso mostra que a confiança está melhorando na economia brasileira. A captação da empresas no exterior tem mostrado que tudo está indo muito bem. O ambiente econômico está melhorando muito bem”, disse.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

A BIOMETRIA E AS ELEIÇÕES

Paulo Afonso Linhares

As mudanças ocorridas no sistema eleitoral brasileiro, nas últimas duas décadas e traduzidas na adoção de recursos tecnológicos da informação e comunicação, inegavelmente tiveram um impacto positivo quando impuseram o desuso a uma série de vícios que contaminava os mecanismos coletivos de decisão política e acarretava um déficit de ilegitimidade nas escolhas dos cidadãos, com aprofundamento da crise endêmica da democracia representativa brasileira. O alistamento eleitoral, na contemporânea versão informacional, possibilitou que a Justiça Eleitoral brasileira construísse um dos maiores e mais eficientes bancos de dados do mundo. Uma das características desse programa é a inserção do eleitor em seção eleitoral (versão nacional da “polling station” inglesa) mais próxima de sua residência, o que reduziu bastante os problemas causados pelas aglomerações de eleitores no dia de votação e o seu transporte entre os locais de votação, o que favorecia práticas ilícitas de aliciamento por parte dos chamados “boqueiros”, a compra de votos e outros graves desvios no processo de livre manifestação do cidadão-eleitor.

Um dos itens mais importantes do processo eleitoral, na fase da votação, é a questão da identidade do eleitor. No passado, quando o voto era de papel e a urna de lona, muitas fraudes eram veiculadas a partir da deformação/falsificação da identidade de eleitores: algumas pessoas tinham múltiplos alistamentos, com nomes diversos, o que lhe dava a possibilidade de votar diversas vezes, ou em seções da mesma zona eleitoral ou em algumas zonas eleitorais. Nos Municípios contíguos, essa prática ilícita tinha o condão de influir decisivamente nos resultados, mormente naqueles colégios eleitorais menores (com menos de 5 mil eleitores). Isto pode ser corrigido ou, no mínimo, controlado, com as revisões eleitorais que, infelizmente, somente podem ser realizadas mediante autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

Ressalte-se que o atual sistema não conseguiu acabar com todos os vícios que, ainda, permeiam o alistamento eleitoral, sobretudo no tocante às falsas declarações de alistandos quanto ao local de residência. Um exemplo disto é o que ocorre nas comunidades periféricas de Mossoró: recentemente se constatou, em amostragem feita empiricamente com a população mossoroense, que grande parte dos eleitores dessas comunidades não vota em Mossoró, mas, nos vários Municípios circunvizinhos. Ora, um futuro candidato a vereador em Baraúna ou Gov. Dix-Sept Rosado, por exemplo, podem patrocinar o alistamento de novos eleitores ou a transferência do domicílio eleitoral de outros, com falsas declarações de residência. Se lograr o êxito de “fazer” três centenas de eleitores – que são pagos para isto! – terá sua eleição assegurada (em Baraúna e Gov. Dix-Sept Rosado, foram eleitos vereadores que obtiveram cerca de 280 votos). Transpostos esses eleitores “fabricados” para um pleito majoritário municipal, o desastre é maior: num Município em que a eleição do prefeito envolve colégio eleitoral menor que 5 mil votos, três centenas de eleitores “importados” podem fazer enorme e decisiva diferença.

Se ainda é complexa a solução dos falsos domicílios eleitorais, cada vez mais eficiente se torna o sistema eleitoral na identificação do eleitor, como é o caso da crescente adoção da biometria. A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida). Numa definição atual, constitui um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais. Segundo informa o TSE, “As biometrias mais implementadas, ou estudadas, incluem as impressões digitais, reconhecimento de face, íris, assinatura e até a geometria das mãos. Porém, muitas outras modalidades estão em diferentes estágios de desenvolvimento e estudos. As impressões digitais, por exemplo, vêm sendo usadas por mais de um século, enquanto a íris é objeto de estudo há pouco mais de uma década. Não existe ainda uma modalidade biométrica que se aplique em todas as situações. Muitos fatores devem ser levados em conta para se implantar um sistema biométrico, tais como localização, riscos de segurança e número de usuários, entre outros. Todo sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada”. O eleitor reconhecido através da impressão digital é admitido a votar. Rápido, seguro, eficiente e simples. Os argumentos contrários à biometria eleitoral de alguns poucos e empedernidos críticos não merecem maior consideração. Existem sim, mas, não influem.

O recadastramento biométrico, previsto na Resolução TSE nº 23.335, está em gradativa implantação no Brasil. Para as eleições de 2014, mais 163 Municípios realização o recadastramento biométrico. O Até fevereiro de 2014, o Rio Grande do Norte deverá ter recadastrado por biometria os eleitores de 40 Municípios, inclusive Natal e Mossoró, num total de 1.077.483 eleitores. Em 2018 todos os eleitores brasileiros serão identificados através das impressões digitais, nas eleições, o que representará um enorme avanço, porquanto é a biometria uma ferramenta que, contribuindo para a racionalização do sistema eleitoral com o impedimento de fraudes na identificação do eleitor, pode assegurar um sistema de votação verdadeiramente democrático, eficaz e seguro. Brasil, Brasil, toca pra frente.

PEC que limita poderes do MP será votada na última semana de junho

A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia.

Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

A proposta é polêmica e coloca em lados opostos o Ministério Público e as polícias Civil e Federal. Representantes do Ministério Público Federal têm criticado a PEC e se mobilizado para evitar sua aprovação. A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois foi criado um grupo de trabalho, composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados, para debater a proposta.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Governo lança Feira de Negócios em João Câmara nesta terça-feira (28)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), promove nesta terça-feira (28), na Casa de Cultura Gumercindo Saraiva, em João Câmara, às 19 horas, o lançamento da sexta edição da Feira de Negócios do Mato Grande e Litoral Norte.

O evento é uma iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Prefeitura Municipal de João Câmara para promover e integrar a economia local, fortalecer empresas e produtos, realizar negócios, além de incentivar a discussão sobre o cenário econômico das duas regiões.

A 6ª Feira de Negócios do Mato Grande e Litoral Norte ocorrerá no período de 27 a 29 de junho e também conta com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN), Federação do Comercio do RN (Fecomércio/RN), SEBRAE/RN, Banco do Nordeste (BNB) e Federação das Indústrias do RN (FIERN).


Por Assessoria Sedec

Hoje é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Nesta terça-feira (28), se comemoram o Dia Internacional pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. Diversas mobilizações ocorrem para dar visibilidade ao tema, como o tuitaço #mortematernaNÃO. A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulga manifsto em sua página oficial na internet. Abaixo.

Manifesto da UBM sobre o dia 28 de Maio, Dia Internacional pela Saúde da Mulher

Dia Internacional pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna - 90% das mortes são evitáveis

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna são frutos da articulação dos movimentos feministas, por ocasião do 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, durante o Tribunal Internacional de Denúncia à Violação dos Direitos Reprodutivos, que aconteceu na Holanda, em 1984, e do encontro seguinte - o 5º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A RSMLAC (Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe) aprovou este dia como a data significativa para debater e publicizar as reivindicações de políticas públicas para a saúde das mulheres.

Estima-se que 90% das mortes maternas são evitáveis – aquelas ocorridas durante a gravidez, parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, houve a redução de 51% de mortes maternas de 1990 para 2010, caindo de 141 para 68 mortes de mulheres para 100 mil nascidos vivos. Entretanto, a realidade nos mostra que mais de 1.500 mulheres ainda morrem por essa caracterização, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em maio de 2012. Para o cumprimento da Meta do Milênio das Nações Unidas é esperado que até 2015 essas mortes não ultrapassem 35 para cada 100 mil nascidos vivos.

Em nível mundial, a tendência de diminuição das mortes maternas segue o mesmo ritmo brasileiro, apesar de se constatar em alguns locais uma taxa ainda bastante elevada como no caso da África Subsaariana. Atualmente uma mulher morre no mundo a cada dois minutos em decorrência de complicações com o parto ou gravidez, sendo que as principais causas têm sido hemorragia pós-parto, infecções, hipertensão e aborto em condições perigosas.

O que nos choca é o fato de que 90% dessas mortes são evitáveis! O que é preciso ser feito para que tais mortes evitáveis não aconteçam? A resposta para esta questão é bastante óbvia: investir na saúde pública, no acesso ao planejamento reprodutivo voluntário, em parteiras e garantir o acesso aos cuidados obstetrícios de emergência em casos de complicações.

Mesmo com as limitações da Rede Cegonha - em detrimento de uma política mais abrangente que privilegiasse a saúde integral da mulher - é importante frisar sua importância nos rincões Brasil a fora, fazendo frente à redução dos óbitos maternos estabelecendo, por exemplo, desde o início do pré-natal o local do parto da gestante; igualmente importante é a Lei 11.634/2007, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que necessita de maior divulgação e é um dos projetos coordenados pela UBM, que visa garantir o direito da mulher conhecer a maternidade onde terá o parto, potencializando um parto mais tranquilo e seguro.

Porém é urgente que o governo brasileiro avance para o enfrentamento da mortalidade materna, dessas mortes que 90% são evitáveis e que tanto a UBM como todos os movimentos feministas mantêm em suas pautas de reivindicações as políticas públicas de saúde integral para as mulheres. É tão necessário e premente que o Congresso Nacional deixe de lado os fundamentalismos da bancada religiosa e coloque um ponto final em projetos de lei como o da Bolsa Estupro, o qual fornece um pagamento à mulher que ficou grávida por estupro e aceite não fazer o aborto legal, ou no Estatuto do Nascituro, ou na instalação da CPI do aborto. São iniciativas que versam sobre o corpo da mulher e querem impor os princípios de uns (religiosos) sobre toda a população de uma nação, por isso são fundamentalistas e intolerantes.

90% das mortes maternas são evitáveis! Nenhuma morte evitável pode ser aceitável. Não é com fundamentalismos que o Congresso Nacional vai fazer frente a essa questão. Preocupar-se com a mortalidade materna significa pensar em políticas públicas de saúde como o planejamento reprodutivo e prevenção da gestação indesejada, legalizar e descriminalizar a interrupção da gravidez – uma das quatro maiores causas de mortes maternas, investir na atenção humanizada ao parto e nascimento, qualificar os profissionais no atendimento em emergências obstétricas, formar e garantir o funcionamento real dos comitês de prevenção à mortalidade materna. Muitos dos avanços conquistados são resultados dos esforços conjuntos dos movimentos feministas e do governo federal que tem se voltado para essa questão, tendo em vista a diminuição gradativa da mortalidade materna. No entanto, é preciso o empenho conjunto das esferas da sociedade civil, governamental e legislativa para, ao invés de retroceder, melhorar muito mais para que nenhuma mulher morra de morte evitável.

Neste 28 de maio de 2013 a UBM se soma a todos os movimentos sociais e feministas em defesa das políticas públicas e na luta pelo fim da morte materna!

UBM


(Texto elaborado por Simone Lolatto, assistente social, integrante da direção nacional da UBM e doutoranda no Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas da UFSC.)

Total de inscritos no Enem atinge recorde de 7,8 milhões

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou hoje (28) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contabilizou 7.834.024 milhões de inscritos. As inscrições foram encerradas às 23h59 de ontem (27). Ao apresentar o número recorde de inscrições no exame, Mercadante disse que há “umtsunami por mais educação ” no país.

O ministro lembrou que nem todos os inscritos efetuaram o pagamento da taxa de inscrição, processo que confirma a participação do candidato no exame e mostra o número de exato de quantos farão a prova. O prazo para o pagamento vai até amanhã (29). O número de inscritos neste exame supera o de candidatos inscritos na edição do ano passado (6,495 milhões) e também o de confirmados em 2012 (que pagaram a taxa de inscrição ou isentos), um total de 5.971.290.   

Segundo Mercadante, ontem, o site do Enem chegou a registrar 3 mil inscrições por minuto e 120 mil por hora. Apesar de o site ter sofrido dois ataques de hackers – um pequeno e um médio –, o processo não foi prejudicado, disse o ministro.   

O Exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. A nota do Enem pode ser usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que oferece vagas em instituições públicas de educação superior e também para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, no ato da inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação.

O número supera o de candidatos inscritos no ano passado que foi de 6,495 milhões, e também o de confirmados em 2012 (que pagaram a taxa de inscrição ou isentos), um total de 5.971.290.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

PREFEITURA DE TOUROS PROMOVE 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES

A Prefeitura Municipal de Touros promove, nesta terça(28) e quarta-feira(29), respectivamente,  às 13 horas , no Espaço das Dunas, a 5ª Conferência Municipal das Cidades.
O evento tem por objetivo discutir assuntos referentes à futuros projetos que favorecerão à Educação, Saneamento, Urbanização , Transporte, Acessibilidade, Segurança, Cultura, Trânsito, Saúde e Habitação da cidade de Touros,  junto ao Governo Federal.
O Convite dirigido à todo Cidadão e Cidadã Tourense está sendo entregue nas residências e pontos comerciais do município.
O órgão responsável pela sua emissão è a Comissão Preparatória da 5ª Conferência Municipal da Cidade, que funciona no Palácio Porto Filho, sede do poder municipal, situado à Praça Bom Jesus, 28, centro.

Produtores rurais recebem certificados de capacitação da Prefeitura do Natal

Na manhã desta segunda-feira, 27, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluísio Alves (Cemure), 250 produtores e produtoras da agricultura familiar de Natal e Região Metropolitana (Extremoz, Macaíba, Ceará-Mirim, Touros e Maxaranguape) receberam os certificados de capacitação para a implantação da feira popular de agricultura familiar. A entrega dos certificados foi promovida pela Empresa de Fomento e Segurança Alimentar (Alimentar), órgão da Prefeitura do Natal. O secretário municipal de Serviços Urbanos e presidente interino da autarquia, Raniere Barbosa, participou da solenidade.

De acordo com a coordenadora do curso, Nadjaluce de Carvalho Barros, a capacitação permitirá a estes produtores fornecerem seus produtos de forma direta. "O objetivo da Alimentar é viabilizar a presença dos agricultores capacitados no mercado local no eixo do programa da agricultura urbana e periurbana e na oferta de produtos na alimentação escolar municipal, dentro do Programa Nacional da Agricultura Escolar (PNAE)", ressaltou a coordenadora.

A agricultora Fátima Martins falou da importância do curso na geração de renda para os produtores rurais. "Com a qualificação, podemos participar das feiras e dos programas do governo, poderemos também vender nossos produtos com o preço melhor, sem a presença dos atravessadores, e assim termos mais condições de investirmos em nossas plantações", afirmou Fátima.

A Alimentar, com esta ação, visa a fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar. Segundo o diretor administrativo e financeiro da autarquia, Valdir Trindade, “este programa vai além do desenvolvimento da cultura de capacitação, pois teremos também o acompanhamento de funcionários da Alimentar como técnicos agrícolas, de veterinários e nutricionistas”. Como parceiros do projeto, a Alimentar tem a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o Ministério de Desenvolvimento Agrário (Delegacia RN) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Participaram da entrega dos certificados o Secretário da Semsur, Raniere Barbosa, o diretor administrativo da Alimentar, Valdir Trindade, a coordenadora do curso e  representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Nadjaluce de Carvalho Barros, o Secretário De Agricultura de Macaíba, Francisco Maia,  representante dos professores do curso, Jefferson Luiz Lopes da Silva, representante dos agricultores e agricultoras, Fátima Matins e a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Macaíba, Edinalva Trajano dos Santos.

Por AssecomPMN

Fonte:http://www.natal.rn.gov.br

Procon orienta consumidores sobre a troca do Tylenol Gotas

O Procon estadual orienta aos consumidores que possuírem alguma unidade do medicamento Tylenol Gotas, com numeração de lote não sequencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123, a procurar o local de compra do produto e, mediante apresentação da nota fiscal de compra, poderá requerer o ressarcimento do valor pago pelo medicamento.

Caso o consumidor não possua a nota fiscal de compra do medicamento deverá entrar em contato com a empresa fabricante do produto, através do telefone 0800 728 6767 ou pelo site www.tylenol.com.br, para solicitar o ressarcimento.

De acordo com o coordenador geral do Procon estadual, Araken Farias, essa é uma medida preventiva, uma vez que na última semana houve um alerta de recall por parte do Ministério da Justiça. “Medicamentos devem ser recolhidos por apresentar a possibilidade do gotejador da embalagem se desprender totalmente ou parcialmente do frasco, com risco de superdosagem do medicamento”.

A Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, fabricante do produto, protocolou campanha na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e informou que a superdosagem traz riscos de danos graves ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas. Os sintomas relatados foram sonolência e enjoos.

A partir desta segunda-feira (27), o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor irá iniciar a fiscalização nas farmácias, no sentido de verificar se foram retirados os produtos das prateleiras e, caso não tenham sido retirados das prateleiras o PROCON/RN irá solicitar a imediata retirada do produto, evitando, com isso, a comercialização do medicamento capaz de causar danos à saúde do consumidor.

Por fim, os consumidores que tiverem dúvidas ou dificuldades em ser ressarcidos poderão entrar em contato com o PROCON/RN, através do telefone 3232-6773 ou comparecer pessoalmente a sede do órgão, localizada na Avenida Tavares de Lira, 109, Ribeira, Natal/RN das 7h às 17h.

Por Assessoria do Procon/RN

Estados e municípios têm até agosto para parcelar dívidas com Pasep e Previdência

Os estados e municípios com dívidas relativas a contribuições previdenciárias e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até 30 de agosto para aderir ao parcelamento oferecido pela Receita Federal. O prazo está no Diário Oficial da União de hoje (27), em portarias com normas para organizar as condições de pagamento. O montante abrangido pelas regras é R$ 7,2 bilhões em dívidas para o Pasep e R$ 15 bilhões para contribuições previdenciárias.

Os valores referem-se a débitos contraídos até fevereiro deste ano. Os estados, municípios, autarquias e fundações públicas que optarem pelo parcelamento terão isenção de multa e encargos, além de 50% de desconto nos juros. Está previsto ainda o pagamento em 240 meses ou de parcelas  equivalentes a 1% da receita corrente líquida do estado ou município, em se tratando da contribuição previdênciária. O devedor pode escolher a opção que proporcionar uma parcela menor. Para débitos do Pasep, só existe a opção de parcelar em 240 meses.

As condições são melhores do que as oferecidas inicialmente pela Medida Provisória (MP) 589, que não incluía dívidas do Pasep no parcelamento. A MP foi convertida pelo Congresso Nacional na Lei 12.810/2013, mais vantajosa para os devedores.

De acordo com Walkíria Faleiro Coutinho, analista tributária da Receita Federal, quem já havia aderido às condições da MP 589 migrará automaticamente para as novas condições. Segundo ela, a Receita ainda não tem o cálculo da renúncia fiscal que o parcelamento acarretará.

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil