A crônica crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando a cada dia, principalmente agora, em virtude da dificuldade econômica do país e em decorrência de medidas tomadas pelo governo federal, que já vinham prejudicando os municípios. O tema vai trazer a Natal, na manhã da sexta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para debater o chamado “pacto federativo”, que seria uma nova repartição do bolo tributário do país entre a União, Estados e Municípios.
Na ocasião, também participará do encontro com deputados estaduais e prefeitos do Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão Especial criada, na Câmara Federal, justamente para analisar as propostas de redefinição do pacto federativo, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi escolhido para coordenar o debate na Comissão Especial em nível de Rio Grande do Norte e diz que a escassez de repasses financeiros da União para os municípios “é muita série e decorrente da queda constante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, provocada pela decisão do governo federal de conceder isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a setores da indústria brasileira, como a de automóveis, eletrodomésticos e moveleira.
Já no seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados em 9 de março, o deputado Walter Alves disse que tinha alertado para a necessidade de se encontrar uma saída para a crise financeira dos municípios: “A solução para isso é o pacto federativo, porque a União fica com 60% do que é arrecadado, os estados com 25% e ficam apenas 15% para os municípios”.
Nesse dia, Alves afirmou que queria se associar às forças políticas que, como ele, defendem a necessidade de o Brasil estabelecer um novo pacto federativo, com a divisão proporcional do bolo tributário. “Urge sairmos da retórica para a ação”, afirmara, em relação a uma inustiça divisão que, segundo ele, “faz com que Estados e Municípios percam a condição de exercer sua missão constitucional de prestar os serviços essenciais aos cidadãos”.
Para Alves, é necessário o redimensionamento urgente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM): “É preciso acabar com esta situação vexatória. Os Estados não podem mais ficar, por meio de empréstimos, endividando suas futuras gerações”.
Na opinião dele, os prefeitos da quase totalidade dos 5.570 Municípios não aguentam mais ir a Brasília com o pires na mão mendigar recursos necessários para a sobrevivência do seu povo, “afinal, é nos Municípios onde vivem os cidadãos, é lá que eles precisam de serviços públicos adequados para ter melhor qualidade de vida. Para que isso aconteça, as prefeituras precisam de aportes financeiros que assegurem o desenvolvimento dos seus programas e projetos”.
Walter Alves disse acreditar “que essa coisa do pacto federativo possa se concretizar”, porque o Congresso Nacional tem demonstrado uma independência na votação de matérias em relação ao Poder Executivo, embora ele admite que haverá, ainda, muitas discussões e que esse acordo de repartição do bolo tributário não deve ocorrer este ano, apesar de que o presidente da Câmara já tenha manifestado intenção de colocar a matéria na pauta de votação em plenário no segundo semestre de 2015.
A Comissão Especial do pacto federativo foi instalada em 17 de março, por isso ele disse que não se pode antecipar, por enquanto, como será feita essa descentralização dos recursos. “A discussão está em fase embrionária”, disse ele, para apontar que uma medida podia ser a de tornar o investimento da educação básica obrigatório para a União, o que hoje cabe, praticamente, só aos municípios.
Com 54 membros, a Comissão do pacto federativo também tem a participação de outro parlamentar norte-rio-grandense, o deputado Antonio Jácome (PMN), que defende a criação de subcomissões para debater a revisão de distribuição do bolo tributário entre os entes federativos.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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