Ao se adquirir um terreno com planos de construir um imóvel, o comprador precisa estar atento para a situação de regularidade do lote em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que devem ser atestados com documentos no ato da compra.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) orienta sobre cuidados que se deve ter. Antes de fechar o negócio, se recomenda pedir ao vendedor do lote documentos que comprovem a legalidade do loteamento, assim como a de futuras execuções para serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário.
A Caern emite o Relatório de Viabilidade Técnica para serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, que indica a possibilidade de abastecer com água tratada e/ou coletar os efluentes do empreendimento solicitado.
De acordo com o gerente de projetos da Caern, Ricardo Varela, é responsabilidade do vendedor do terreno atestar a viabilidade dos serviços da companhia: “É importante verificar no contrato de compra e venda se há permissão para realização de serviços de abastecimento e esgotamento. O documento de viabilidade técnica da Caern deverá ser de investimento e responsabilidade por parte de quem vende os lotes”.
A Caern disponibiliza ligação de água para terrenos antes mesmo de se construir imóveis. Para fazer a solicitação, o interessado deve seguir um procedimento definido pela Companhia. O primeiro passo é apresentar o documento de compra e venda do terreno ou escritura pública, no escritório da Caern que abrange a área do imóvel ou em qualquer Central do Cidadão, e fazer o cadastramento do cliente.
A partir do primeiro contato, uma equipe da Caern visita o imóvel para verificar, entre outras coisas, se existe rede disponível. Depois, é feito o cadastramento do imóvel e gerada a ordem de serviço para a instalação da ligação de água. O prazo máximo para o atendimento da solicitação é de 15 dias úteis. Os imóveis podem ser cadastrados em quatro categorias – residencial, comercial, industrial ou pública. A cobrança da taxa de ligação é feita na fatura do cliente, podendo ser parcelada.
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