O Conselho Regional de Saúde (CES) realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (1), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), onde foram deliberadas as ações necessárias para garantir a execução de recursos da ordem de R$ 3,5 milhões para o Hospital Regional do Seridó, sediado em Caicó.
O principal ponto discutido foi a regularização da unidade, que é totalmente custeada pela Sesap, porém a Secretaria não possui a propriedade do terreno e do prédio, que pertencem, respectivamente, ao Atlético Clube Corintians de Caicó e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que faz com que a unidade não seja registrada como de caráter público junto ao Ministério da Saúde, impedindo a execução dos recursos.
Ao final das discussões foi deliberado que um Projeto de Lei será enviado pela Funasa ao Congresso Nacional para oficializar a doação do prédio à Sesap, sendo estabelecido um prazo de quatro anos para que a doação se concretize em Lei.
Enquanto isso, em curto prazo, será oficializado um Termo de Seção da Funasa à Sesap e um Termo de Doação com encargos será firmado entre o Atlético Clube Corintians e a Funasa.
Dessa forma estará garantida a execução dos recursos do RN Sustentável para serem aplicados em melhorias no hospital. Segundo Renata Silva, da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Sesap, a Sesap mantém todo o custeio do hospital e tem interesse em regularizar a situação, que permitirá que a unidade receba também recursos do Ministério da Saúde.
“O Hospital Regional do Seridó realiza internamentos em clínica médica, clínica cirúrgica, além de pronto-atendimento em clínica médica e ortopedia em co-gestão com municípios da região”.
O RN Sustentável é um projeto multissetorial integrado que tem como meta contribuir, em cinco anos, com as mudanças no cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte, através da implementação de um conjunto de ações articuladas destinadas a reverter o baixo dinamismo do Estado, com foco na redução das desigualdades regionais, além de apoiar ações de modernização da gestão pública para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.
Participaram da reunião a deputada federal e senadora eleita Fátima Bezerra, o secretário adjunto da saúde Marcelo Bessa, a promotora de justiça e membro do CAOP/Saúde (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde), Iara Pinheiro, além de representantes da gestão dos municípios de Caicó e região, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, da Fundação Nacional de Saúde, Procuradoria do Estado, deputado estadual Fernando Mineiro, além dos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) e técnicos da Sesap.
Fonte:http://www.rn.gov.br/
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