Na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Natal deu continuidade a votação das emendas parlamentares feitas ao Orçamento do Município, denominado de Lei Orçamentária Anual - 2015 (LOA).
As discussões deste quinto dia de apresentação de matérias foram direcionadas às temáticas ligadas à área da Saúde (SMS). Do total de 273 emendas, 204 foram apreciadas.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) encaminhou uma emenda que retira R$ 998 mil dos recursos da Procuradoria Geral do Município (PGM) para aplicar na modernização e manutenção da Rede de Atenção Básica à Saúde.
Durante o debate, as bancadas do governo e oposição entraram em acordo de remanejar R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para atender a demanda. De acordo com o líder da bancada do governo na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), há limitações financeiras em todas as pastas da atual gestão.
"A prefeitura precisa cumprir com todos os seus compromissos. Por exemplo, quitar a folha de pagamento dos servidores. A saúde representa uma prioridade, mas precisamos de ações exequíveis", explicou.
"Ainda é pouco. Porém, temos que assegurar este incremento para os serviços básicos de saúde. São avanços lentos, que não deixam de representar uma vitória para a população", destacou a vereadora Amanda Gurgel.
Matérias apresentadas pelos vereadores Ubaldo Fernandes (PMDB), Ary Gomes (PROS), Júlia Arruda (PSB) e Eudiane Macedo (SDD) garantiram recursos para construção e manutenção de postos de saúde.
O vereador Felipe Alves (PMDB), por sua vez, direcionou investimentos para aquisição de equipamentos específicos para o exame de mamografia.
"Mais de 10 mil mulheres morrem por causa do câncer de mama todos os anos no Brasil.
A intenção desta medida é facilitar o acesso à saúde preventiva", disse Felipe.
Uma matéria de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que versa sobre a implantação de duas unidades móveis de castração de cães e gatos foi apreciada e acatada pelo plenário.
"O controle populacional de animais reduz a proliferação de doenças entre os humanos.
Agora, vamos lutar pela efetivação deste projeto", afirmou Sandro.
Por fim, os vereadores votaram emenda consensual que garante recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da Guarda Municipal.
Fonte:http://www.cmnat.rn.gov.br/
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