As Comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e de Constituição, Justiça e Redação realizaram sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira (21) para a votação das matérias que tratam do Imposto sobre Doações (ITCMD) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que receberam emendas na Comissão de Finanças e Fiscalização. As modificações realizadas na Comissão de Finanças foram aprovadas na CCJ.
Na Comissão de Administração, o Projeto de Lei 185, que trata do ITCMD, foi relatado pelo deputado Tomba Farias (PSB) e manteve as emendas encartadas com a matéria sendo aprovada por unanimidade. Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Jacó Jácome (PMN) e Tomba Farias (PSB).
“O prazo de quatro anos colocado na Comissão de Finanças é um prazo razoável para que o Estado possa conseguir o equilíbrio financeiro”, disse Dison Lisboa.
Logo em seguida, foi realizada a reunião extraordinária da CCJ, para analisar, de acordo com o que determina a legislação, as modificações feitas na Comissão de Finanças e acatadas pela Comissão de Administração. A matéria do ITCD foi aprovada por unanimidade.
No projeto que trata sobre o aumento do ICMS, a deputada Márcia Maia (PSB) não concordou com a temporalidade de quatro anos, defendendo o prazo de dois anos, conforme havia sido aprovado pela CCJ anteriormente. O posicionamento da parlamentar foi seguido pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD). No entanto, os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PT do B), Albert Dickson (PROS) e Dison Lisboa votaram pela ratificação da modificação aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização. A matéria foi aprovada por quatro votos a três.
A CCJ também analisou o Projeto de Lei 190/15 que trata do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o relatório do deputado Albert Dickson, que manteve o projeto original encaminhado pelo Governo. A constitucionalidade da matéria foi aprovada à unanimidade.
Fonte:http://www.al.rn.gov.br/
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