quarta-feira, 25 de junho de 2014
Governo do RN encaminha à AL Projeto de Lei que institui Plano de Cargos no IPEM
A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (25), a mensagem 105/2014 que inclui o Projeto de Lei Complementar instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) a servidores do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM).
A aplicação do PCCR, que prevê ainda a Gratificação de Produtividade, garante a valorização dos profissionais, qualificação do trabalho desenvolvido, incentivo à capacitação profissional dos servidores, direito à progressão funcional, entre outros. Os efeitos da lei são extensivos aos inativos e pensionistas do órgão.
A aprovação do PCCR garantirá a prestação mais eficiente dos serviços da autarquia, que fiscaliza os padrões de produtos industrializados. O IPEM é vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A Governadora Rosalba Ciarlini declarou, no momento do envio, que o PCCR representa um verdadeiro marco na política de valorização dos profissionais, pois trata dos princípios fundamentais, critérios de ingresso, evolução nas carreiras, remuneração e atribuições dos respectivos cargos públicos.
"Sem dúvida, o Plano viabilizará a atração de técnicos qualificados para um órgão fundamental para o Governo do RN”, enfatizou.
ASSECOM/RN
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