O Ministério Público de Touros, através de sua representante, a Promotora Leila Regina de Brito Andrade, recomenda através do documento 018/13, que pais e responsáveis de crianças e adolescentes de Touros, que não peritam que seus filhos menores de dezoito anos dirijam veículos automotores (carros e motos) e via publica, sob pena de verem instaurado o devido procedimento na justiça da infância e juventude em desfavor do adolescente, sem prejuízo da responsabilidade criminal por parte daquele que entrega o veiculo ao menor.
A recomendação do MP-Touros, solicita ainda blitz durante 30 dias, realizada pela PM local pelo menos duas vezes por mês em dias e horários variados co o auxilio do DEMUTRAN para coibir a pratica de adolescente conduzindo veículos automotores. Um relatório será apresentado pelo comandante da PM local a cada 10 dias após os trabalhos de blitz e pontos estratégicos do município. A polícia Cível cabe a devida instauração de inquerido para apurar tal delito de acordo com artigo 310, da Lei 9.503/97.
A Promotora da Comarca de Touros, Leila Regina de Brito Andrade, solicita ainda através da recomendação 018/13 que a população contribua com denuncias junto a Policia Militar, Polícia Cível, Conselho Tutelar, MPE e ao Poder Judiciário.
Fonte: Blog Touros em Foco \ Lenilson Souza
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