PARNAMIRIM: Educação realizará eleição para conselho do FUNDEB

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) irá realizar na próxima quarta-feira (06) uma assembleia geral para escolha dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - FUNDEB). 

A assembleia irá escolher os representantes para os segmentos dos pais de alunos, estudantes e gestores das escolas municipais para o biênio 2016/2018 e será realizada no auditório Vinicius Medeiros da Escola Municipal Augusto Severo às 18h. Terão direito a voto todos os pais, alunos maiores de 18 anos e os gestores, sendo o diretor e o vice-diretor.

Na ocasião serão eleitos: um representante dos gestores; dois dos pais de alunos e dois dos estudantes e seus respectivos suplentes. Na ocasião também serão esclarecidas todas as dúvidas acerca da função do conselho. Os detalhes da assembleia podem ser conferidos no edital de convocação nº 01/2016,disponível neste link. 

Sobre o Conselho 

O CACS é um colegiado que tem como função o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com ação independente e harmônica junta a órgãos da administração pública, como forma de controle social direto.

Em Parnamirim o conselho é constituído pela Lei Municipal Nº 1.385 de 11 de julho de 2008, alterado pela Lei Municipal nº 1.673, de 17 de julho de 2014. O poder executivo é responsável por oferecer apoio logístico e material, garantindo o desempenho das atividades do conselho. 

FONTE:http://www.femurn.org.br/noticias