O Ministério Público do Rio Grande do Norte debateu, nesta sexta-feira (17),“O papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas” em evento promovido pelo projeto Transformando Destinos. O seminário contou com a participação de palestrantes de outros Ministérios Públicos como o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marcelo Pedroso Goulart, do Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Pedro Ivo de Sousa, além dos Promotores de Justiça do MPRN, Marco Aurélio de Freitas Barros e Elaine Cardoso de Matos Novais, e foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, fez a abertura do evento e destacou que “é um tema importante nesse momento no qual vivemos de transformação no Ministério Público. A Instituição como um todo tem muito o que caminhar como indutora de políticas públicas, e temos sido também provocados a atuar mais na tutela coletiva”.
Para o PGJ, o seminário serve para marcar o primeiro ano do projeto Transformando Destinos, que aborda o enfrentamento à problemática das drogas e suas consequências, e é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na modalidade “Indução de Políticas Públicas”.
As Promotoras de Justiça coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias (CAOPs) Cidadania, Criminal, Saúde e Infância e Juventude participaram do seminário e tiveram o reconhecimento do Projeto feito pelo PGJ.
O Procurador-Geral de Justiça também parabenizou a Promotora de Justiça, Iadya Gama Maio, pelo lançamento do livro “Pessoa Idosa Dependente: Políticas Públicas de Cuidados Intermediários ao Idoso no Brasil e a Atuação no Ministério Público”, ocorrido durante o seminário.
Aproximar da sociedade
O Promotor de Justiça Marcelo Goulart, do MPSP, coordenador de Pesquisa da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) trouxe um panorama da Instituição nesse momento de crise política e econômica pelo qual vive o Brasil, que repercute na atuação do Ministério Público, ressaltando que a Instituição precisa aproveitar o período para debater seu aperfeiçoamento.
“É um momento rico para o amadurecimento. O velho morreu e o novo não conseguiu se firmar. Temos um novo perfil dado pela Constituição de 1988, ganhamos autonomia para cumprir a missão dada de enfrentar o poder político e econômico que em regra conspira contra o projeto democrático, foi por isso que o Ministério Público se desvinculou do poder, para se aproximar da sociedade”, lembrou.
O Promotor de Justiça Marcelo Goulart alertou para o risco que a Instituição corre se não fizer as mudanças necessárias. Daí, com a perda de efetividade, ter perda de credibilidade, de legitimidade, e de apoio para combater aqueles que sabotam contra o avanço da democratização. “O que nos ilumina é o projeto democrático da Constituição via implementação de políticas públicas. Temos que ter clareza que é essa a luz que nos inspira”, ressaltou.
Para o representante ministerial, uma saída é transformar os centros de estudos em centros de produção de conhecimento voltado para uma atuação ministerial efetiva e qualificada. Ele defende uma formação que vá além do conhecimento jurídico, uma formação interdisciplinar, com conhecimento da realidade, que contribua para a construção de consensos na solução de conflitos, além do Judiciário.
“Muitas vezes essa atuação até se confronta entre Promotorias de Justiça especializadas e isso deixa a sociedade perplexa. Os gestores ficam felizes pois dá a impressão que o Ministério Público não sabe o que quer”, exemplificou Marcelo Goulart. Ele deixou claro que não é contra a especialização, mas destacou que é preciso especializar sem sectarizar. “A sociedade também se fragmentou e isso gerou uma disputa”, disse.
Direitos fundamentais
O Promotor de Justiça do MPES, Pedro Ivo de Sousa, abordou o tema da judicialização da política à politização da justiça e implicações na prática jurídica e ministerial.
Para ele, controlar de certa forma a política é bom pois a política nem sempre tem demonstrado ser boa, entretanto a mesma judicialização da política que liberta, ela aprisiona se o sistema jurídico se converter em política.
“O direito não se efetiva pois o orçamento tá ruim, o momento político tá complicado, e não pode ser assim. O Judiciário tem caminhado com um sistema jurídico do que é bom para nós e não para o povo. Objetivos gerais não podem se confundir com objetivos específicos. A linguagem deve ser a da efetivação dos direitos fundamentais, a sociedade clama por isso”, comentou.
Ele alertou também que outro perigo é que o direito começa a ser negociado e isso enfraquece o sistema de direito.
Tutela coletiva
O promotor de Justiça do MPRN, Marcus Aurélio de Freitas Barros, dividiu a palestra "Controle de políticas públicas e decisões estruturais: o grande desafio da tutela coletiva no século XXI" em três partes: políticas públicas e o controle judicial no Brasil; bases para o controle de políticas públicas no Brasil; e desafios de atuação.
"Esse é o assunto que me desafia porque exercemos um papel político, mas não de governo. Então, é preciso exercer esse papel sem se tornar gestor ou legislador para atuarmos de forma eficiente", frisou. O representante ministerial destacou também que as leis muitas vezes não são suficientes para a garantia de direitos: "é preciso que tenhamos políticas públicas eficientes, organizadas e ordenadas juridicamente para a proteção dos direitos e o Ministério Público tem uma função nisso".
Atuação ministerial
Abordando o tema "Atuação ministerial para a estruturação da central de abastecimento farmacêutico em Natal", a Promotora de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso de Matos Novais, concluiu a rodada de palestras do seminário sobre políticas públicas.
A partir de um caso concreto vivenciado na 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições da defesa da saúde pública, a Promotora de Justiça enfatizou a importância da atuação extrajudicial e junto a outras instituições para a conquista de resultados concretos para a população.
"Não podemos trabalhar sozinhos, não somos ilhas. A atuação extrajudicial requer resistência, persistência, equilíbrio, força e reivindicação e o MP precisa ter essa visão abrangente de sua atuação, pois é importante priorizar a atuação com o alcance social significativo", completou.
O caso ilustrado pela representante ministerial foi o prejuízo de R$ 3,632 milhões com medicamentos e insumos de saúde da Prefeitura Natal que estavam vencidos ou precisaram ser descartados devido ao péssimo acondicionamento, ocorrido em 2009.
- Fonte:http://www.mprn.mp.br/
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