Com o posicionamento contrário da oposição, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 863/2015, do Poder Executivo, que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas. Em discurso na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (29), o deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou que novamente o trabalhador vai pagar a conta do ajuste fiscal, pois o aumento de impostos sobre empresas deve aumentar os índices de desemprego no país.
“Do dia em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita até o hoje, mais de um milhão de trabalhadores foram demitidos. O país não está crescendo e o governo está conduzindo a economia de forma desastrosa. É uma irresponsabilidade aumentar o tributo sobre a folha de pagamento. Isso vai aumentar o desemprego no Brasil. Até quando esse governo continuará não compreendendo as necessidades do país?”, indagou.
Felipe Maia destacou que essa “maldade” com o setor produtivo se soma às mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego. “Será que esse governo não se lembra da maldade que fez com o trabalhador brasileiro quando cortou o seguro-desemprego, o auxílio doença, a pensão por morte e o abono salarial? Quando esse governo vai deixar de maltratar o brasileiro, vai deixar de chicotear o trabalhador e vai agir de forma responsável com um país que deve ser pensado para o futuro e não enquanto projeto de poder?”, questionou o parlamentar.
O deputado lembrou que o PL 863/2015 foi enviado pelo Poder Executivo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver ao governo federal a medida provisória 669, por não ter considerado o tema urgente. Com a devolução, a medida perdeu a validade e a desoneração foi enviada por projeto de lei. “O governo federal quebrou um compromisso com o setor privado do nosso país, com os geradores de empregos e quer aumentar a carga tributária de 56 setores da economia. Um governo coerente não muda as regras de uma hora para outra. Mas isso ocorreu devido a incompetência deste governo que não consegue gerir a economia do país”, disse.
Assessoria de Comunicação:
Suelen Lobato
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