Evento conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró debateu as responsabilidades e dimensão dos danos causados pela suspensão do serviço
O transporte escolar na rede estadual de ensino em Mossoró foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (25), na sala de reuniões da sede das Promotorias de Justiça desta Comarca. No encontro, foram debatidas as responsabilidades e danos em razão da suspensão de serviço essencial em 2015.
Em decorrência da finalização de um contrato que vinha sendo executado em 2014 e também da impossibilidade de se celebrar um convênio com o município de Mossoró, o ano letivo 2015 teve início no mês de março sem o transporte escolar para os alunos da rede pública estadual de ensino, o que acabou prejudicando os que moram na zona rural, tanto aqueles que estudam nessas localidades, como os matriculados em escolas situadas na zona urbana.
No evento, o 4º promotor de justiça, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, mencionou que, de acordo com o relatório da Secretaria Estadual de Educação, cerca de 300 alunos da zona rural estão sem transporte escolar. Como alternativa, alguns alunos estão tendo que pagar por esse deslocamento para frequentar as aulas, o que implica um custo mensal de R$ 400.
“Muitos desses estudantes estão concluindo o ensino médio e vão prestar Enem este ano, ou seja, estão passando por um momento-chave na vida deles”, disse o promotor da Educação. “Os relatos que nos chegam são que as famílias estão preocupadas, uma vez que está sendo retirada a possibilidade de os filhos terem acesso ao ensino superior”, acrescentou.
No dia 19 de março deste ano, foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de identificar a dimensão do dano provocado pela falta de transporte escolar. “Nós estamos falando de um dano moral coletivo e um dano material difuso ao direito à educação. Por meio desse inquérito civil, nós vamos ajuizar uma ação civil pública, solicitando indenização por danos materiais e morais contra o governo do Estado e definir o montante”, declarou Olegário Gurgel.
Após a explanação do promotor de justiça, os presentes tiveram espaço para compartilhar suas experiências, a fim de apresentar ao Ministério Público Estadual a situação vivenciada pelos estudantes da rede pública estadual de ensino em Mossoró.
Compareceram à audiência pública representantes das escolas estaduais Eliseu Viana, Abel Coelho, Aída Ramalho e Jerônimo Rosado; dos conselhos tutelares do município; do conselho municipal de educação e da 12ª Diretoria Regional de Educação Cultura e Desporto (12ª Dired), além da secretária municipal de educação, do coordenador do transporte escolar, do procurador do município de Mossoró e de alguns vereadores.
Fonte:http://www.mprn.mp.br/
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