A partir desta quarta-feira, 20, até a sexta, 22 de agosto de 2014, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), realizará no Praiamar Hotel o XIII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN e o III Seminário de Educação Permanente do RN, com tema Central: SUS 25 anos: Avanços e Enfrentamentos.
Este evento terá como objetivo proporcionar aos gestores municipais a oportunidade de discussões através da troca de experiências, subsidiando a tomada de decisões da gestão do SUS nos municípios norte-rio-grandenses e fortalecendo políticas públicas que viabilizem estruturas organizacionais resolutivas. Ao longo de três dias o congresso reunirá aproximadamente 700 participantes entre eles: prefeitos secretários, técnicos municipais/estaduais, estudantes e expositores nacionais especialistas no SUS.
O credenciamento para as atividades ocorrerá na quarta-feira (20) das 7 às 9 horas, já a abertura oficial acontecerá a partir das 19 horas no auditório principal do Praiamar. A solenidade de abertura contará com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, do prefeito municipal do Natal, Carlos Eduardo Alves, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, da diretora do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Izabel Senra, do secretário estadual de saúde pública, Luís Roberto Fonseca, do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FemuRN), Benes Leocádio e da presidenta do Cosems-RN, Salete Cunha.
O XIII Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte finalizará suas atividades na próxima sexta-feira (22) com a construção da ‘Carta de Natal’ que será elaborada de acordo com as discussões realizadas no evento e trará os principais desafios a serem enfrentados no SUS potiguar.
Fonte: Assessoria de Comunicação - COSEMS/RN
Venho denunciar uma prática ilegal perpetrada pelos atuais gestores da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Os servidores estaduais da Saúde recebem uma gratificação de estímulo à produtividade, que está regulamentada na a Lei estadual n. 9.158/2008. Essa lei é clara ao definir e limitar o número de pontos que cada servidor terá direito (anexo 1 dessa lei). Contudo, desde o ano passado, o atual Secretário atribuiu a si mesmo 10 pontos de produtividade, 5 a 8 pontos para os Coordenadores, e, com relação a um número inestimável de servidores, atribuiu pontos conforme critérios de “amizade”. Os senhores poderão verificar isso facilmente através de simples cálculo aritmético. Basta confrontar a remuneração definida em lei pelo plano de carreira dos servidores da saúde, com a remuneração que esses servidores recebem na prática (através do site de transparência http://www.portal.rn.gov.br/ergoninfo/Remuneracao.asp). Na verdade, basta confrontar a remuneração do alto escalão (secretário, coordenadores, subcoordenadores, etc.).
ResponderExcluirInclusive, tamanho é o descaso e escárnio com a Lei que é possível que se os senhores interpelarem diretamente qualquer dos gestores ou seus subordinados diretos, eles mesmos confirmem que, por exemplo, os Coordenadores recebem 5 pontos de produtividade e que os Secretários recebem 10 pontos... o tema é tratado com naturalidade, como se existisse respaldo legal e quase todos os servidores estão cientes de que existe um tratamento "diferenciado" de remuneração... .
Por fim, imaginem o absurdo... O gestor da SESAP/RN tem o poder de aumentar seu próprio subsídio... basta se atribuir quantos pontos de produtividade forem suficientes para atender seus interesses... é lamentável.
A Saúde Pública em calamidade e o Secretário se apoderando dos recursos públicos e distribuindo-os conforme seus interesses!