O Juizado Especial Criminal, do Fórum Distrital Zona Sul, começou a semana com a realização de audiências que destinam valores apreendidos em processos já concluídos para diferentes instituições. Desta vez, a juíza titular, Virgínia Rego, determinou a destinação de R$ 30 mil, que deverão ser aplicados em equipamentos e materiais para o Hospital Walfredo Gurgel.
A quantia é resultado da apreensão de máquinas caça-níquel, que foram recolhidas em duas operações policiais, no bairro de Capim Macio, uma em abril de 2011 e outra em maio de 2013.
“Analisamos sempre aquela que entendemos mais precisar no momento”, explica a magistrada, ao ressaltar que a destinação deste tipo de processo criminal é diferente dos repasses, a entidades cadastradas, dos recursos obtidos na aplicação de penas pecuniárias.
De acordo com a juíza, o valor fica retido em uma conta específica e depois destinada à entidade escolhida. Os representantes do Hospital Walfredo Gurgel terão 60 dias para realizar uma prestação de contas de como foi utilizado o dinheiro. “Eles apresentaram uma lista que ia desde fogão industrial, passando por macas, dentre outros materiais”, aponta a magistrada.
A ação foi desencadeada a partir de informações anônimas que davam conta do funcionamento irregular e diário de algumas casas de jogos, na Zona Sul da Cidade, inclusive, nos finais de semana. As máquinas apreendidas são encaminhadas para a Receita Federal, uma vez que todas contêm, na sua estrutura, componentes eletrônicos contrabandeados.
Fonte:http://www.tjrn.jus.br/
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