É de autoria do
Deputado José Adécio a lei nº 9.827, de Janeiro de 2014 que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas
utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos
estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
A lei tem como objetivo
diminuir o alto índice de violência no Estado, evitando que delinqüentes se
escondam utilizando acessórios que oculte a face.
Os efeitos estendem-se
aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis,
os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o
abastecimento. Os bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se
estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Os
responsáveis pelos estabelecimentos deverão fixa uma placa indicativa na
entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando
capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
“O povo
Norte-Riograndense vem sendo vitima da violência constante, o alto índice de violência só aumenta,
é preciso medidas para combater a criminalidade.Esta lei com certeza
contribuirá bastante para a segurança do Rio Grande do Norte”. Falou o Deputado.
Assecom: Rafael Maia
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