foto: Fellipe Sampaio
A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à tona a
discussão sobre o modelo de indicação para a mais alta Corte do País. A
presidente Dilma Rousseff fará sua quinta indicação para o STF. E caso a
presidente se reeleja em outubro deste ano, o tribunal terá 10 dos 11 ministros
indicados pelo PT. Gilmar Mendes será o único que não chegou à Corte pelas mãos
do ex-presidente Lula ou de Dilma.
Só na Câmara dos
Deputados, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até
mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros. O deputado Vieira
da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC)
em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da
magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis
nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade
mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que
seja um juiz de carreira. “Minha ideia é aperfeiçoar o sistema”, diz o
pedetista.
Cunha critica o atual
sistema que, em sua opinião, dá poder à Presidência da República de escolher
livremente o ministro do STF. “O fato de um chefe de Poder indicar, a seu
critério, os membros da alta Corte, coloca em risco essa independência (de
Poderes)”, afirmou. Seu projeto, no entanto, garante ao Executivo a palavra
final sobre o processo de escolha. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), segundo
vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também condena
a “contaminação” do sistema de escolha por influência “político-partidária”.
Ele defende que entidades como a OAB, Ministério Público e o próprio Judiciário
indiquem nomes à Presidência da República. “Inibiria essa contaminação e daria
mais legitimidade ao processo”, defendeu.
Com a saída de Barbosa, Trad acredita que pode aumentar a pressão no Congresso para a aprovação de mudanças no sistema. “Na CCJ, os deputados sempre se mostraram interessados neste assunto”, afirmou. Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta neste ano em virtude do calendário eleitoral e de outras prioridades do Congresso. O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema, mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da Presidência da República, como já acontece em vários países.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defende a proposta da entidade de uma cota destinada a juízes de carreira no Supremo. “O Supremo é uma Corte política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse levar sua experiência para o STF”, afirmou.
Com a saída de Barbosa, Trad acredita que pode aumentar a pressão no Congresso para a aprovação de mudanças no sistema. “Na CCJ, os deputados sempre se mostraram interessados neste assunto”, afirmou. Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não vê grandes chances do tema entrar em pauta neste ano em virtude do calendário eleitoral e de outras prioridades do Congresso. O tucano destaca que é possível aperfeiçoar os critérios do sistema, mas defende que a prerrogativa de escolha continue nas mãos da Presidência da República, como já acontece em vários países.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defende a proposta da entidade de uma cota destinada a juízes de carreira no Supremo. “O Supremo é uma Corte política, mas seria importante que aquele juiz que começou lá na comarca do interior do Brasil e que passou por todas as instâncias pudesse levar sua experiência para o STF”, afirmou.
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