TRT-RN: Só 4 municípios ainda não fizeram acordo para pagar precatórios

Dos 92 municípios que tinham precatórios vencidos e a vencer em 2013, apenas quatro ainda não assinaram termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Encontram-se nessa situação os municípios de Natal, Passa e Fica, São Vicente e Luís Gomes, cujos prefeitos serão convocados para uma audiência de conciliação no mês de outubro, com exceção do município de Natal, que já agendou sua negociação para o próximo dia 6 de dezembro. Antes, porém, o TRT-RN marcou para o dia 20 de setembro uma audiência com o Estado do Rio Grande do Norte para negociar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e das prioridades do processo do Instituto de Previdência do Estado (IPERN), no valor de R$ 3,2 milhões, para o pagamento aos 83 credores preferenciais. A maior dívida entre os municípios que ainda não firmaram termo de compromisso com o tribunal é a de Luís Gomes, que deve R$ 2.643.004,30 em precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. O município de Natal deve R$ 958.882,64 de precatórios que vencerão em dezembro deste ano, enquanto São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. A menor dívida é de Passa e Fica com R$ 69.502,69 de precatórios dos anos de 2011 e 2013. Os 88 termos de compromissos pactuados entre a Justiça do Trabalho potiguar e os municípios, em 2013, vão injetar R$ 63.289.669,00 na economia do Rio Grande do Norte, nos próximos anos. Muitos desses acordos já estão sendo pagos.

Fonte: CCS - TRT/21ª Região