O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que a Corte "não é um tribunal para ficar assando pizza". Ele defendeu a tramitação rápida de um novo julgamento de 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo domensalão, caso seja aprovado pelo Supremo. O ministro participou da sessão da Segunda Turma do Supremo.
O STF vai decidir nesta quarta-feira se 11 réus condenados na ação penal terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5, e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014.
Mendes destacou que é importante definir o prazo para julgamento dos eventuais recursos.
— Não vou fixar um prazo agora. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano — disse.
O ministro defendeu que seja definido o rito que será seguido no processo com a eventual aceitação dos embargos infringentes.
— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável — disse.
Na semana passada, durante julgamento sobre a validade dos embargos infringentes, Gilmar Mendes votou contra os recursos.
Agência Brasil
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