Governo realiza Vila Cidadã no Leningrado e anuncia novo Restaurante Popular

O Governo do Estado realizou o projeto Vila Cidadã no conjunto Leningrado, zona oeste de Natal, neste sábado (28). A iniciativa conduzida pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) oferece um dia de prestação de serviços gratuitos à comunidade em várias áreas. 

O governador Robinson Faria e a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, participaram do evento na manhã de hoje.   O Vila Cidadã é uma ação integrada entre o Governo, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e o Senac, numa parceria com o projeto Transformando Destinos e com o Ronda Cidadã.   

O evento já está na terceira edição. Lançado em agosto, em Mãe Luiza, zona leste de Natal, o projeto foi considerado um sucesso com cerca de 2 mil atendimentos. No mês seguinte, foi a vez do loteamento Jardim Progresso, na Zona Norte.   

A secretaria de Assistência Social, Julianne Faria, explicou que a proposta do projeto é oferecer serviços públicos de qualidade para os moradores das comunidades e bairros em situação de vulnerabilidade social, e que a ideia é ampliá-lo, levando-o também ao interior.  

“E uma boa notícia para esta região, é a implantação de uma unidade do restaurante Popular na Rua João Hélio, no Planalto, que servirá 800 refeições por dia a partir de março do próximo ano. O equipamento irá atender, além do planalto, o Leningrado e Guarapes”, anunciou a secretária, acrescentando ainda que até o meio do próximo ano pretende trazer uma Central do Cidadão para a região, que deve funcionar na rodoviária.   

O governador Robinson Faria ainda destacou que a assistência social é uma das prioridades da atual gestão. “Lutar pela cidadania é uma marca forte do nosso governo e vai ser assim do início ao fim de nossa gestão”, apontou, ressaltando ainda que seu gabinete preferido é o das ruas, ouvindo o povo.   

Além dos serviços como emissão de carteira de identidade, de CPF e de carteira de trabalho, são realizadas ações educativas, apresentações culturais, palestras e corte de cabelo durante o dia inteiro. Para as crianças há parquinho de diversões, distribuição de pipoca, algodão doce e picolé. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Barbosa reúne técnicos para discutir cortes de R$ 10 bilhões no Orçamento

Começou há pouco, no Ministério do Planejamento, uma reunião com técnicos da pasta e com o ministro Nelson Barbosa para discutir detalhes do corte de R$ 10,7 bilhões nas despesas do governo. 

O contingenciamento, o terceiro do ano, cujo decreto será publicado nesta segunda-feira (30), será feito nas despesas não obrigatórias do governo.

Ao anunciar o novo corte, o governo informou que uma nota técnica será divulgada com detalhes e esclarecimentos sobre a medida. 

A decisão foi tomada depois que se tornou inviável a aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova meta fiscal de R$ 119,9 bilhões para este ano. O valor inclui o pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos públicos. Na quarta-feira (25), a votação prevista foi adiada pelos parlamentares por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Na sexta-feira (27), o Palácio do Planalto informou que o bloqueio será temporário, até que a revisão da meta seja aprovada. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, o decreto poderá causar paralisia da máquina pública caso o Congresso demore a alterar a meta.

Fonte:http://www.ebc.com.br/

Pernambuco e Recife decretam estado de emergência para controle do Aedes aegypt

A cidade de Recife e o estado de Pernambuco decretaram hoje (29) estado de emergência por causa da epidemia de dengue e do aumento de incidências de chikungunya e zika, vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypt. 

A decisão ocorreu um dia após o Ministério da Saúde confirmar a relação entre infecção pelo vírus zika na gravidez e o nascimento de crianças com microcefalia.

O decreto foi assinado neste domingo pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e será válido por 180 a partir da publicação, na terça-feira (1º). 

A medida considerou a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalia e também a necessidade de adotar medidas para diminuir os riscos provocados pelos três vírus.

Em nota divulgada ontem (28), o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus Zika e o aumento de casos de microcefalia, principalmente em Pernambuco. Exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

Exames Já haviam sido feitos em outras duas gestantes que tiveram os fetos diagnosticados com microcefalia e o resultado tinha sido o mesmo. Em 2014, foram 147 registros de casos da malformação em todo país. Em 2015, só o estado de Pernambuco já registrou quase 500 casos.

Com o decreto, o governo e a prefeitura poderão adotar imediatamente, sem licitação, medidas administrativas necessárias para imediata resposta à situação, como implantação de força- tarefa para enfrentamento do mosquito e contratação temporária de profissionais.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Ministério da Saúde confirma que existe relação entre vírus Zika e os casos de microcefalia

O Ministério da Saúde confirmou ontem (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. 

Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

Na última sexta-feira (27), o instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue”.

O primeiro caso confirmado foi o de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.

Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, alertou o ministério.

Fonte:Fonte:http://www.defato.com/agenciabrasil

Touros: Parlamento Jovem terá dois Tourenses

Os estudantes eleitos para a 5ª edição do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tomam posse no dia 4 de dezembro, às 9h, em sessão solene na sede do Legislativo Estadual, oportunidade em que também acontece eleição para composição da mesa diretora. 

Para ocupar lugar na nova bancada, os alunos participaram de capacitação e vão permanecer no cargo pelo período de um ano.

O Parlamento Jovem é um projeto educacional empreendido pela equipe técnica Legislativa. 

A iniciativa surgiu como uma oportunidade de promover junto à classe estudantil a consciência política e a liderança entre jovens e adolescentes potiguares.

Entre os jovens escolhidos estão dois Tourenses, que irão representar além do município de Touros, Toda região do Mato Grande.

Conheça a nova bancada jovem eleita:

– E.E Tabelião Júlio Maria (Touros): Joeverson Vasconcelos e Damião Soares;

– E.E Stoessel de Brito (Maxaranguape): João Carlos e Michelly Marilane;

– E.E José Alves Aciole (Sen.Georgino Avelino): Cintia Sales e Fátima Melo;

– E.E Jacumaúma (Arêz): Júnior Lucas e Arthur Galvão;

– E.E Jerônimo Gueiros (Natal): Pedro Vitor e Rayssa Alves;

– E.E Judith Bezerra de Melo (Natal): Paulo Henrique e Jefferson Costa;

– E.E.Floriano Cavalcante (Natal): João Ramalho e Philipe Santos;

– E.E Walter Duarte Pereira (Natal): Erica Andrade e Yuri Gustavo;

– E.E Lourdes Guilherme (Natal): Pedro Gabriel e Auxiliadora Ribeiro;

– E.E Zila Mamede (Natal): Wanessa de Paula e José Mário;

– Instituto Sagrada Família (Natal): Débora Amanda e Arthur Morais;

– Centro Educacional Maristela (Natal): Maurício Cavalcante e Luana Nathalia.

Fonte:http://portalmatogrande.com.br/

TOUROS: DIEGO FRANÇA É O ENTREVISTADO NO MOMENTO POLÍTICO DA FAROL NESTA SEGUNDA-FEIRA

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Vereador Diego França (DEM) é o entrevistado , ao vivo ,  no programa Momento Político , na Rádio Farol AM 1390 khz, à partir das 18 horas.
www.radiofarol.com.br Telefones: (84) 3263 2121 ou Whatzapp (84) 9944  67 651 e aplicativo para celular: radio farol am.

TOUROS:BOM JESUS DOS NAVEGANTES - 214 ANOS DE DEVOÇÃO

Termina amanhã prazo prorrogado para pagamento do eSocial

Termina amanhã (30) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico.

Inicialmente, o vencimento da arrecadação seria no começo do mês, em 6 de novembro, masproblemas na emissão da guia de recolhimento, no site do eSocial, levaram o governo federal a adiar a data.

Os contribuintes que conseguiram emitir a guia com vencimento em 6 de novembro, mas não fizeram o pagamento no prazo inicial, devem gerar outro documento, no Portal do eSocial, com a nova data.

Desde a implantação do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. De acordo com a Receita Federal, até o momento, mais de 600 mil Documentos de Arrecadação do eSocial foram gerados.

Em caso de dúvidas sobre o cadastramento e geração do DAE, o empregador doméstico poderá consultar o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Candidato à presidência do ABC, José Adécio quer transparência e equilíbrio financeiro

Deputado estadual avisa que não investirá na contratação de jogadores caros para a realidade do clube e diz que futebol não terá interferência de empresários.

Candidato a presidente do ABC,pela primeira vez, o deputado estadual José Adécio tem 40 anos de vida pública. 

Terceira via da campanha, com proposta de ser independente da situação e da oposição, ele projeta uma gestão transparente e idealiza o Alvinegro bem equilibrado financeiramente.

– Não vamos contratar estrelas. Na minha gestão, jogador de R$ 60 mil, R$ 40 mil, não passa nem perto. Empresário (de futebol) vai existir, mas empresário morar aqui dentro e dar ordem, de maneira nenhuma – afirmou.

Adécio também estabeleceu entre as propostas a construção de um parque de lazer para os sócios e de um bar no Frasqueirão. 

Destacou ainda que, se eleito, vai continuar assistindo às partidas no mesmo local em que é encontrado geralmente nos jogos do Alvinegro.

Assecom\Rafael Maia.

Sethas-RN abre seleção de entidades para distribuição do Programa do Leite

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite. 

O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015. Poderão participar deste processo de seleção entidades e instituições socioassistenciais sem fins lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será realizada a distribuição do leite. 

A entidade ou instituição interessada em participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de utilidade pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria, documento de identificação e CPF do representante legal, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa de débitos estaduais. 

A documentação exigida deverá ser entregue no protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão Especial do Programa Leite Potiguar, das 8h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, localizado no Centro Administrativo, Lagoa Nova.   O resultado do credenciamento será homologado pela Sethas-RN e publicado no DOE a partir do dia 05/01/2016.   

O edital está disponível no link:  http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20151126&id_doc=518306 - 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Governo paga folha dias 30 de novembro e 1º de dezembro

O Governo do Estado paga a folha dos servidores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. 

Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º). 

Apesar das frustrações de receita terem ultrapassado R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015, o Governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro. 

Por enquanto ainda não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos.  

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Prioridades legislativas de dezembro são votações no Congresso, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (26) que as prioridades legislativas de dezembro são as votações de matérias que precisam ser apreciadas em sessão do Congresso Nacional, como o projeto de alteração da meta fiscal para 2015.

“A bola não está na Câmara, nem no Senado. O problema está no Congresso, que tem antes que apreciar três vetos, [além] do projeto de lei de mudança de meta, da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e da Lei Orçamentária”, disse Cunha.

O projeto que altera a meta fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso, até porque envolve alterações na LDO de 2015. 

Enviado ao Congresso no fim de julho, o projeto aguarda a votação dos congressistas, em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso o texto não seja aprovado antes do fim do ano, o governo precisará editar um novo decreto de contingenciamento para economizar os R$ 55,3 bilhões da meta original.

Cunha informou que já foram convocadas sessões do Congresso para terça (2) e quarta-feira (3) próximas para retomar a votação dos vetos presidenciais e, em seguida, do projeto de mudança de metas. De acordo com o deputado, esse ajuste de metas já deveria ter sido votado, até porque vai chegar dezembro e o governo, para adequar a realidade do que existe hoje na Lei Orçamentária, terá de  paralisar o Orçamento. "Se não paralisar e o projeto não for votado, o governo estará descumprindo a Lei Orçamentária”, ressaltou Cunha.

De acordo com Cunha, na Câmara, não existe “praticamente” nenhuma matéria da chamada pauta econômica pendente de votação. Ele disse que o projeto que fixa normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição, “é importante porque impõe um controle de gastos”. 

Além dessa matéria, a pauta da Câmara está trancada por projeto que trata do terrorismo, o que poderá ocorrer também por causa de medidas provisórias que estão sendo apreciadas nas comissões mistas.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

TOUROS:PREFEITO NEY LEITE É O ENTREVISTADO DE HOJE NA RÁDIO FAROL

O PROGRAMA MOMENTO POLÍTICO DA RÁDIO FAROL AM 1390 APRESENTA NESTA QUARTA-FEIRA,(25), ÀS 18 HORAS , ENTREVISTA AO VIVO COM O PREFEITO NEY ROCHA LEITE DO MUNICÍPIO DE TOUROS.

RÁDIO FAROL NA INTERNET: www.radiofarol.com.br 

O ouvinte pode participar da entrevista através dos telefones: (84) 3263 2121 e Whatsapp (84) 994467651.

Participe !!!!

Nulidade Matrimonial é tema de curso em SP

                                                    Pe.Júlio César(Foto: Cacilda Medeiros)

O Vigário Judicial da Arquidiocese, Padre Júlio César Cavalcante; o notário da Câmara Eclesiástica, Padre Roberlan Roberto de Oliveira Gomes, e o assessor jurídico, Diácono Francisco Teixeira, participaram de um curso sobre os novos procedimentos nos processos de nulidadade matrimonial, segundo as determinações do Papa Francisco. O evento, promovido pela Faculdade de Direito Canônico de São Paulo, aconteceu de 16 a 18 de novembro, na capital paulista. O evento contou com a participação de pessoas de cerca de 200 dioceses do Brasil.

“O Papa Francisco, no dia 8 de setembro de 2015, promulgou duas cartas apostólicas, em forma de motu próprio: uma para a Igreja de Rito Latino e outra para o Rito Oriental. Nesse seminário, em São Paulo, nos detemos sobre a carta para o Rito Latino, abordando a qualidade dos juízes, já que o Romano Pontífice diz que o juiz é aquele que tem por mónus ou por ofício conhecer e dirimir as dúvidas e tratar as causas daqueles que procuram a justiça eclesiástica”, explica Padre Júlio César. “Discutimos como os juízes eclesiásticos devem atuar, tendo em vista que o Papa Francisco diz que ele (o juiz) precisa ser manso, misericordioso e clemente. Então, o juiz não deve ser apenas aquele que se pronuncia, que está com a razão, mas deve ser aquele que tem compaixão”, acrescenta.

Segundo Padre Júlio César, o Curso teve o objetivo de preparar as dioceses para o novo momento dos Tribunais Eclesiásticos, após a publicação dos documentos Mitis Iudex Dominus Iesus (Senhor Jesus, juiz clemente) e Mitis et misericors Iesus (Jesus, meigo e misericordioso), em setembro deste ano. Com os documentos, o Papa demonstra desejar mais rapidez nos processos de nulidade.

Fonte:http://arquidiocesedenatal.org.br/

Seca no Nordeste reflete no aumento de preço dos alimentos, diz Felipe Maia‏

O nível dos reservatórios de água do Rio Grande do Norte registrou 22,3% de sua capacidade em novembro deste ano. No mesmo período em 2012, esse percentual chegava a 56,4% de água. De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), em discurso nesta quinta-feira (19), na tribuna da Câmara, a região Nordeste vive a pior crise de abastecimento dos últimos 50 anos e a falta de água reflete no aumento de preços dos alimentos na região.

 “A capacidade dos reservatórios há muito preocupa. O Nordeste registrava 48,9% de água, em novembro de 2012, e agora não chega a 20%. Além disso, a estiagem prolongada também contribui para a inflação dos alimentos. A seca diminui a oferta de alimentos e os preços sobem. E esse aumento é sentido no bolso dos nordestinos e dos potiguares”, disse.

 Por conta das safras menores, em Pernambuco, o preço das hortaliças registrou aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa) do estado. No RN, a produção de frutas irrigadas caiu 25% em 2015 e a queda na produção de cana de açúcar foi de 30%. A seca também atingiu o pequeno agricultor e as culturas de subsistência. O algodão e a castanha de caju, por exemplo, tiveram queda de 60%.

 “Os prejuízos provocados na agricultura em virtude da seca são estimados em R$ 4,7 bilhões. E o impacto também chega ao consumidor, que compra mais caro os produtos da cesta básica. A transposição do Rio São Francisco, grande promessa do governo do PT para amenizar o quadro, só tem seus custos aumentados e não sai do papel. Outra obra que poderia minimizar os efeitos da estiagem no RN, a Barragem de Oiticica, teve recursos contingenciados pelo governo federal. Obras que trazem dignidade e vida à população não podem parar. Não pode haver corte orçamentário para obras hídricas. Faço essa cobrança, peço sensibilidade ao governo para dar celeridade a obras fundamentais para o país”, destacou Felipe Maia.

Assessoria de Comunicação:

Suelen Lobato 

Andreza Figueiredo 

                

Nildson Dantas oficializa criação de do Departamento de Políticas Comunitárias em Caicó

Neste sábado (21), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, reuniu presidentes de conselhos comunitários dos bairros para oficializar criação do Departamento de Políticas Comunitárias (DPC), que tem por objetivo principal prestar assessoramento jurídico, contábil e político as demandas destas entidades.

O primeiro desafio é regularizar todos os conselhos comunitários da cidade de Caicó.  Para o presidente da Câmara de Caicó, o DPC será a oportunidade que os conselhos precisam para desempenharem suas funções em plenitude. “Os conselhos comunitários tem um papel importante junto aos bairros de Caicó. São feitos por pessoas da própria comunidade que, de forma voluntária, não medem esforços para levarem benefícios aos bairros. E agora a Câmara vai auxiliá-los nesta missão”, disse ele.

Assecom

“Conciliação é a saída para acabar com gargalo de processos”, destaca desembargador

A 10ª Semana Nacional de Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (23) no prédio do antigo Grande Hotel na Ribeira. A semana pretende celebrar a conciliação tanto em nível estadual como nacional e dar maior celeridade aos processos. 

O coordenador do Núcleo de Conciliação do Segundo Grau do TJRN, desembargador Cornélio Alves, ressaltou a importância da conciliação para desafogar o Judiciário, “chegamos agora em setembro ao número estratosférico de 105 milhões de ações no país, o que inviabiliza o trabalho do Judiciário. Existem diversas formas de acabar com esse gargalo, umas delas é a conciliação”.

Estavam presentes ao lançamento, o desembargador Gilson Barbosa, o desembargador Glauber Rêgo, a juíza aposentada Lindalva Medeiros e o diretor do Procon Municipal, Kléber Fernandes, que estava representando o prefeito de Natal.

Para a juíza aposentada e conciliadora de 2º grau, Lindalva Medeiros, o que precisa é uma mudança de cultura por parte da população: “as pessoas ainda estão acostumadas com o litígio e não com a conciliação”. Ela também ressaltou os benefícios de conciliar “o processo é mais célere e na conciliação não existem perdedores, todos ganham”.

A primeira audiência da semana aconteceu por volta das 10h da manhã. Na oportunidade, não foi possível um acordo, mas o advogado de uma das partes, Marcos Lacerda, comentou a iniciativa “acho que a conciliação é uma iniciativa importante a nível nacional, infelizmente algumas vezes não é possível, mas só a iniciativa por si só já é algo interessante. Com certeza é a melhor saída, menos demorada e consequentemente mais barata para o Poder Judiciário, todos saem ganhando”.

Estão pautados 231 processos para tentativa de acordo. As audiências acontecem de hoje a sexta-feira (27), no turno matutino e vespertino em quatro bancas. Os interessados em conciliar devem entrar em contato com o Tribunal de Justiça para inclusão na pauta do Centro de Conciliação do 2º Grau.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/

Petrobras: produção se normaliza e meta de produção de 2015 será mantida

A Petrobras divulgou nota hoje (23) informando que a maioria das entidades sindicais aprovou o encerramento da greve dos petroleiros, que a produção de petróleo e gás natural da companhia já está sendo normalizada e que a meta de produção para este ano será mantida.

A empresa sustenta ainda que a greve, que envolveu as duas federações dos petroleiros – FUP (Federação Única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) – não afetou o fornecimento de derivados e que o abastecimento “não sofreu qualquer interrupção”.

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) aprovou na última sexta-feira indicativos do Conselho Deliberativo da FUP e, por 556 votos dos 827 trabalhadores que participaram das assembleias realizadas em Macaé e em Campos, decidiram sa,uspender a greve. Houve 255 votos contra e 16 abstenções.

A decisão foi aceita por mais 11 dos 13 sindicatos ligados à FUP. O Sindicato do Espírito Santo aceitou o acordo coletivo, mas decidiu manter a greve.

Segundo a FUP, na proposta aprovada, a Petrobras concorda em discutir com os trabalhadores a Pauta pelo Brasil, renovando o acordo coletivo e preservando os direitos da categoria. A estatal concordou, ainda, em discutir os dias de greve, o que deverá ocorrer no início de janeiro do próximo ano.

A Agência Brasil manteve contato com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa cinco dos sindicatos da categoria, mas a entidade ainda não se posicionou sobre a suspensão da greve. A assessoria de imprensa da FNP informou, porém, que foi aceita a proposta da Petrobras. De acordo com a assessoria, a diretoria da federação ainda está reunida e somente no fim da tarde deverá se posicionar com mais clareza sobre os rumos a serem tomados.

Fonte:http://www.ebc.com.br/

Assembleia Legislativa homenageou dirigente nacional do PSDC que já foi candidato a presidente da República

Numa proposição do deputado José Adécio (DEM), a Assembleia Legislativa concedeu, nesta segunda-feira (23), o título de cidadão norte-riograndense ao presidente do (PSDC), Partido Social Democrata Cristão, José Maria Eymael, natural de Porto Alegre (RS). 

O homenageado iniciou sua carreira política como militante do Partido Democrata Cristão (PDC), extinto durante o regime militar. Eymael foi deputado constituinte e ficou entre os 15 parlamentares que mais tiveram artigos aprovados na elaboração da Constituição Federal de 1988, citado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos mais influentes no Congresso Nacional.

“Esta homenagem é para que no seu aspecto formal e simbólico Eymael irmanize-se aos demais potiguares, a nomes como Auta de Souza, Alberto maranhã, Dinarte Mariz, Café Filho, Cortez pereira, Djalma maranhã, Aluízio Alves, entre tantos outros nomes ilustres que povoaram de grandeza a história política do nosso Rio Grande do Norte”, afirmou José Adécio. 

O parlamentar disse que faz sempre uma seleção rigorosa na escolha dos nomes que apresenta a Casa para receber a honraria.

José Adécio citou conquistas importantes para o trabalhador brasileiro, graças aos artigos do homenageado, como o aviso prévio de 30 dias para todos os trabalhadores; a jornada semanal de 44 horas; o direito ao lazer, entre outros. “Aqueles que prestam serviço à pátria devem ter reconhecidos os seus méritos em qualquer quadrante de nossa imensa nação e José Maria Eymael abriga, na sua personalidade e no seu caráter, as qualidades indispensáveis à outorga desta honraria”, disse. 

O mais novo cidadão norte-riograndense fez um emocionado pronunciamento: “Desde menino, quando eu estudava o mapa do Brasil e descobri que existia outro Rio Grande, tive uma sensação comum a todos os gaúchos, uma identidade e este título tem um significado extraordinário, que me possibilita dizer que esta terra também é minha, sou filho daqui, pelo diploma que esta Casa me outorgou e que colocarei em local de honra na sede do meu partido”, disse o ex-deputado. 

Assecom\Rafael Maia

Problemas em segurança pública não serão revertidos até 2013, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (23) um estudo que apresenta possíveis cenários para o Brasil até 2023, e propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o país.

Mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas até 2023, como a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.

“Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro.

O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública, por meio da construção e da análise dos possíveis cenários.

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.

“A integração das próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

Entre as soluções para a melhoria da segurança pública, o coordenador defende a revisão doEstatuto do Desarmamento. “Todos os estudos apontam que mais armas trazem menos segurança”, afirmou.

O diretor de pesquisa e análise de informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro, disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas. “Por isso, o Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.

Tendências e cenários para segurança pública

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, Rogério Carneiro. Segundo ele, a análise das tendências, das incertezas e dos principais atores de segurança pública e suas estratégias levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. "A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades."

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgão dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

O livro está disponível apenas em formato digital no site do Ipea. Os ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão foram parceiros na realização do projeto.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 200 milhões na quarta-feira

Ninguém ganhou o prêmio de R$ 162 milhões da Mega-Sena sorteado neste sábado (21) em Santo Anastásio, interior de São Paulo. Com isso, sobe para R$ 200 milhões o valor a ser pago no próximo sorteio, quarta-feira (25). O prêmio acumulado é o maior da história na modalidade, excluídos os da Mega da Virada.

O valor sorteado hoje não alcançou os R$ 170 milhões previstos inicialmente pela Caixa Econômica Federal. Os números sorteados foram 09 – 12 – 15 – 21 – 31 – 36.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a arrecadação com as apostas ficou em R$ 297,38 milhões. 

Antes dessa premiação, o maior valor registrado para sorteios regulares, de R$ 135 milhões, foi pago em novembro de 2014. A Mega-Sena está há dez edições sem um ganhador do prêmio principal.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

PIB do RN é o quinto no Nordeste e o 18º no Brasil, aponta IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte fechou o ano de 2013 com R$ 51,4 bilhões. Dados da pesquisa Contas Regionais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram divulgados nesta quinta-feira, 19.

O valor teve um crescimento real de 4,4% em relação ao ano anterior, quando o PIB do estado ficou em R$ 48,2 bilhões. Este número coloca o RN como o quinto PIB da região Nordeste e o 18º no Brasil.

O setor de serviços no RN tem uma participação no PIB de 73,4%. A área inclui atividades como a administração pública, comércio e turismo. Já no setor industrial, que representa 23,4%, a construção civil foi o diferencial.

A queda ficou por conta da área de extração mineral, com destaque negativo para o petróleo. Mesmo com a queda, o RN continua como quinto maior produtor do país. Já na indústria de transformação, o mau resultado foi influenciado pela redução nos segmentos têxtil, vestuário e alimentício.

O maior PIB foi o de São Paulo (R$ 1,71 trilhão), seguido por Rio de Janeiro (R$ 626,32 bilhões) e Minas Gerais (R$ 486,96 bilhões). Os menores valores ficaram com três estados da região Norte: Roraima (R$ 9,03 bilhões), Acre (R$ 11,44 bilhões) e Amapá (R$ 12,76 bilhões).

Os cinco maiores estados, São Paulo (32,1%), Rio de Janeiro (11,8%), Minas Gerais (9,2%), Paraná (6,3%) e Rio Grande do Sul (6,2%), concentravam 65,6% do PIB nacional em 2013, quase dois terços da economia do país. Em relação a 2010, em função da acentuada queda de participação de São Paulo (-1,2 ponto percentual), estes estados sofreram uma redução conjunta média de 0,3 ponto percentual (p.p.) de participação.

Os outros 22 estados participaram com 34,4% no PIB brasileiro em 2013, aumento de 0,3 p.p. em relação a 2010. O estado que mais ganhou participação em relação a 2010 foi o Paraná (0,5 p.p.), seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso, todos com 0,2 p.p. Também ganharam 0,1 p.p. de participação em relação a 2010, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Além de São Paulo (-1,2 p.p.), que perde participação a cada ano desde 2010, acompanhando a perda de participação da indústria de transformação, (de 15,0% em 2010 para 12,3% em 2013). Distrito Federal (-0,4 p.p.) e Bahia (-0,2 p.p.) perderam representatividade no PIB nacional.

Os cinco menores PIBs brasileiros são de estados da região Norte: Roraima (em 27º), Acre (26º), Amapá (25º), Tocantins (24º) e Rondônia (23º), representando, em conjunto, 1,7% do PIB brasileiro.

Fonte:http://www.defato.com/noticias

TJRN anuncia pagamento de R$ 90 milhões em precatórios a partir de dezembro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, anunciou que a partir de 1º de dezembro, o TJ irá iniciar o pagamento de R$ 90 milhões em precatórios. Os pagamentos desse montante, referentes a dívidas do Estado e do Município de Natal, devem ser concluídos até março de 2016. A informação foi transmitida pelo desembargador ao presidente da OAB/RN, advogado Sérgio Freire, durante visita deste ao presidente do TJRN nesta sexta-feira (20).

“Este é um valor financeiro que vai circular na economia, incrementando o movimento em setores como o comércio e serviço, e demonstra os avanços que temos visto na Divisão de Precatórios, uma das prioridades desta gestão, respeitando o direito dos credores, a ordem cronológica e atuando para agilizar os pagamentos”, destaca Claudio Santos. E os números produzidos pela unidade, este ano, têm sido superlativos. Apontam mais um recorde alcançado pela unidade, que até outubro realizou o pagamento de R$ 65 milhões a 3.316 credores.

Sérgio Freire avalia que a notícia que recebeu do presidente da Corte Estadual de Justiça é positiva, não só por conta do atendimento da necessidade da sociedade, mas também pelo resultado que será dado ao trabalho dos advogados. “Nos encontros com o presidente, sempre ouvimos soluções para vários tipos de demandas no Judiciário, seja para o melhor relacionamento com os advogados seja para questões que desenvolvem a própria Justiça”. O presidente da OAB disse sempre sair das reuniões com a atual administração com proposições que ajudam a resolver problemas.

Estado e Natal

O chefe da Divisão de Precatórios, juiz Bruno Lacerda, destaca que dos R$ 90 milhões a serem pagos, R$ 56 milhões serão destinados pelo Estado e com eles será possível quitar débitos referentes a 133 processos, que deveriam ter sido honrados até dezembro de 2012. Os outros R$ 34 milhões serão pagos pela Prefeitura do Natal em relação a 100 processos, que deveriam ter sido quitados até o final de 2011. Cada processo pode ter um ou mais beneficiários.

Chegar a este montante só foi possível, segundo o magistrado, pela existência de disponibilidade de recursos que está ocorrendo para esses entes públicos em razão da instituição da Lei Complementar Federal nº 151/2015. Este dispositivo legal autorizou o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e pela elaboração de leis estadual e municipal, regulamentando o fundo garantidor, essencial para a utilização dos valores financeiros. Por imposição da Lei Complementar 151, enquanto houver dívida com precatórios os recursos de depósitos judiciais devem ser aplicados, obrigatoriamente, para a quitação desses débitos. O TJRN já se posicionou em decisão recente ressaltando este entendimento, estabelecido pela legislação.

“Tendo dinheiro, a gente faz o pagamento”, resume Bruno Lacerda sobre a prioridade máxima para este setor do TJRN. Com os R$ 56 milhões, o Estado abate R$ 25 milhões ainda restantes e que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2015; e os outros R$ 31 milhões serão descontados da parcela prevista para 2016, que é de R$ 75 milhões. Mesmo assim, o governo estadual ainda terá a transferir R$ 44 milhões até o final do próximo ano.

Nessa conta, ganham o ente público e os credores. Isto porque, para efeito de exemplificação, os R$ 44 milhões podem ser pagos de uma vez só ou se preferir, o Estado pode fazer repasses mensais de R$ 3,6 milhões. Se tivesse que pagar os R$ 75 milhões, o governo do RN, teria de fazer aportes mensais de R$ 6,250 milhões.

Pagar cada vez mais

“Trabalhamos com um foco, o de pagar uma quantidade de processos maior do que o número de novos processos que ingressam na Divisão de Precatórios”, sustenta o juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda. “Isso não depende da nossa vontade, por isso, o incremento desses valores a serem pagos até março do ano que vem, deve diminuir o saldo a ser quitado junto aos beneficiários”, observa o magistrado, à frente do setor desde janeiro.

A Divisão conseguiu zerar passivos antigos ligados ao Estado e não há mais processos referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. “Temos alcançado um resultado que aponta que temos pago um processo a cada dois existentes no acervo, observando os feitos antigos e os novos”, destaca o juiz.

O acervo atual, de dívidas do RN, aponta a existência de seis processos relacionados ao ano de 2008, 40 de 2009, 36 de 2010, 55 de 2011, 188 de 2012, 524 de 2013, 585 de 2014 e 549 de 2015. Previstos para o orçamento de 2016 existem, no momento, 332 processos.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/