O Município de Touros e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) são alvos de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Justiça.
No inquérito civil nº 06.2012.002154-0, a Promotoria de Justiça de Touros apurou que a administração pública do Município não estava destinando adequadamente os resíduos sólidos urbanos produzidos na localidade. Todo o lixo coletado tem sido despejado em local impróprio, a céu aberto, no chamado “Lixão de Santa Luzia”.
A Promotoria de Justiça da Comarca pede que o Município seja condenado a abster-se de depositar os resíduos sólidos no local onde atualmente funciona o denominado “Lixão de Santa Luzia”; impedir que os resíduos sólidos sejam depositados por terceiros no local (evitando a entrada de crianças, animais e catadores de lixo); destinar os resíduos sólidos produzidos em Touros ao Aterro Sanitário Metropolitano (situado em Ceará-Mirim) e recuperar a área do lixão. Quanto ao IDEMA, o pedido feito à Justiça é que obrigue a autarquia estadual a acompanhar e fiscalizar o fechamento do lixão, bem como elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para recuperar a área do lixão.
A Promotoria de Justiça da Comarca pede que o Município seja condenado a abster-se de depositar os resíduos sólidos no local onde atualmente funciona o denominado “Lixão de Santa Luzia”; impedir que os resíduos sólidos sejam depositados por terceiros no local (evitando a entrada de crianças, animais e catadores de lixo); destinar os resíduos sólidos produzidos em Touros ao Aterro Sanitário Metropolitano (situado em Ceará-Mirim) e recuperar a área do lixão. Quanto ao IDEMA, o pedido feito à Justiça é que obrigue a autarquia estadual a acompanhar e fiscalizar o fechamento do lixão, bem como elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para recuperar a área do lixão.
Fonte:http://tourosemfoco.blogspot.com.br/
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