A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), projeto (PLS 437/2012) do senador José Agripino (RN) que, se sancionado, será uma lei pioneira no Brasil e no mundo no ramo do empreendedorismo.
A proposta do parlamentar regulariza a criação das empresas juniores no Brasil - associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado. Hoje esse tipo de empresa carece de legislação.
Para o senador José Agripino, seu projeto tem o objetivo principal de profissionalizar o jovem e prepará-lo para o mercado de trabalho. “Eu agradeço o apoio da Câmara dos Deputados ao projeto que não é meu, mas dos jovens do Brasil”.
Mais de 80 jovens de várias partes do país e da Europa, representando cerca de 20 associações ligadas ao setor, acompanharam a votação e comemoraram a aprovação da matéria.
De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o projeto é fundamental porque supre uma carência jurídica que dará mais amparo para as empresas juniores no Brasil.
“Este projeto vem em momento oportuno porque regulamenta a existência deste tipo de empresa em nossas instituições de ensino superior”, frisou.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se acatada, tramitará na CCJ do Senado. Em seguida, vai para sanção presidencial.
Conheça o projeto
As duas principais alterações realizadas ao projeto do senador pela CCJ da Câmara foram: a garantia de um espaço físico para as empresas juniores; e o pagamento aos professores-tutores por hora de trabalho.
Pelo projeto do parlamentar potiguar, as empresas juniores deverão ser integradas exclusivamente por estudantes matriculados em cursos de graduação e ter o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos universitários.
Fotos: Mariana Di Pietro
Rominna Jácome
Assessora de Comunicação
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