sexta-feira, 4 de outubro de 2013
Procon Natal notificará bancos da capital para garantir atendimento nos caixas eletrônicos
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), notificará as superintendências e gerências gerais dos bancos da capital, para que garantam ao consumidor o atendimento nos caixas eletrônicos durante o período da greve dos bancos.
Segundo o Diretor Geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, a greve é um direito constitucional mas o Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem publica e de interesse social. "Não queremos nem devemos intervir no direito de greve. Entretanto, os serviços básicos devem ser garantidos aos consumidores" afirma Kleber Fernandes.
O Procon Natal está dando um prazo de 24 horas para que os bancos da capital reponham as cédulas dos caixas eletrônicos, disponibilizem e recolham os envelopes de depósitos bancários e reponhas as bobinas para impressão dos comprovantes de pagamento.
Além da notificação, o Procon está convocando os dois maiores bancos para uma audiência na sede do instituto na próxima semana para tratar do assunto.
A partir desta segunda-feira, a equipe de fiscalização estará mobilizada no sentido de averiguar o cumprimento da determinação, sob pena de multa que poderá ser de até R$ 6 milhões de reais.
Fonte:SecomPMN http://portal.natal.rn.gov.br
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