Sancionada lei que considera vaquejada patrimônio cultural do Brasil

Foto:marcelosantacruz.com

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. É o que estabelece a Lei 13.364/2016, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, aprovado no Senado em 1º de novembro. A nova está em vigência a partir desta quarta-feira.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais.

A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

Movimentação na economia

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com voto favorável à matéria. Em seu relatório, Otto Alencar ressaltou a movimentação na economia local, pelo rodeio e a vaquejada, além do fato de que são manifestações “já há muito cultivadas pela população de diversas regiões do País”.

Além do relator, defenderam e apoiaram em Plenário a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) entre outros.

O senador Roberto Muniz (PP - BA) ressaltou que existem ações de proteção ao animal e lembrou que as práticas são tradições regionais:

- Há um desprezo do que é a cultura nordestina e, principalmente, do que é a cultura do interior do nosso País. Desprezo que a população urbana tem sobre as práticas culturais da população rural – ponderou.

Maus tratos a animais

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar contra a aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais aprofundada, mas não obteve sucesso. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a animais.

Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e outros registraram voto contrário ao projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE), absteve-se de votar.

Manifestações similares

Além da vaquejada e do rodeio, a nova lei estabelece como patrimônio cultural imaterial do Brasil atividades como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Já são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte Kusiwa (pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar sagrado dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba Meu Boi do Maranhão, Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo de Minas nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre, ofício das Baianas de Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o Tambor de Crioula do Maranhão.

Fonte:Agência Senado 

Comunidade Shalom promove Halleluya 2016

A Comunidade Shalom promove o Halleluya, de primeiro a 4 de dezembro, no anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – campus central, em Natal. Com a temática do Ano da Misericórdia, o Festival espera receber um público de 80 mil pessoas e ser ainda mais efetivo em sua missão: a de evangelizar. Para 2016, o Halleluya contará com o reforço de 50 missionários vindos de outros estados. Esta é a sétima edição do evento em Natal.

As bandas nacionais que sobem ao palco principal este ano são: Davidson Silva, Rosa de Saron, Missionário Shalom, Cosme, Adoração e Vida, Adriana Arydes e Tony Allysson. Entre as atrações locais: Katiane Silva, Banda Veo, Forró Obra Nova, Banda JPII e Solidéo. Ainda estão confirmados três espetáculos musicais.

De acordo com a coordenação, outra novidade, neste ano, é a campanha social do evento. Com o objetivo de gerar um impacto local com a realização do Halleluya Natal, o público é convidado a colaborar com a doação de material escolar e materiais esportivos que serão entregues à Escola Municipal Professora Almerinda Bezerra Furtado, na Zona Oeste de Natal. Além da doação do material, a proposta da campanha é colaborar com a transformação social do espaço através de capacitações e ações pontuais, como a criação de um time de futebol e palestras.

A sustentabilidade também é outra preocupação do Halleluya Natal. Em 2016, todo o lixo produzido no evento será reciclado e antes do festival serão plantadas mudas no entorno do Rio Pitimbu.

O Halleluya Natal oferece opções para todos os públicos. Além da programação no palco principal, a festa acontece também no Halleluya Kids, espaço Adventure, Tenda da Misericórdia, pátio Halleluya e no Festival de Artes Integradas, onde neste último serão promovidas competições de dança, música e fotografia.

A acessibilidade também terá atenção especial no Halleluya Natal, que contará com a transmissão da missa em libras na quinta-feira (01) e no domingo (04), além de alterações na estrutura do evento para recepcionar adequadamente todos os participantes.

O Halleluya é um festival de artes integradas realizado pela Comunidade Católica Shalom há mais de 20 anos no Brasil e fora dele. 

Anualmente, acontecem edições em Natal, São Luís do Maranhão, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Fonte:http://arquidiocesedenatal.org.br/

Agripino propõe pacto entre senadores nordestinos na luta por alocação de recursos para a transposição do rio São Francisco

Senador participou de debate na CI, que contou com a presença do governador Robinson Faria

Preocupado com uma das mais graves secas do Nordeste, o senador José Agripino (RN) propôs que senadores nordestinos se unam a fim de dar suporte político no Congresso Nacional para que o governo federal consiga realizar a transposição do Rio São Francisco.

“A transposição passou a ser um sinal de alerta como única solução para a questão da seca. Agora, é preciso dinheiro. Sem ele, não vamos sair do lugar. Por isso, proponho um pacto entre os senadores do Nordeste para que, juntos, possamos dar o suporte político e lutarmos por alocação de recursos no orçamento para essa obra, de importância crucial para nossa região”, disse.

 O apelo do senador foi feito durante sessão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Também participaram do debate sobre a transposição o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano. 

Nós, de diversos partidos, temos que nos unir e darmos suporte político para que o dinheiro que falta possa chegar às mãos do ministro da Integração e essa obra seja realizada. Acima das diferenças partidárias, precisamos fazer esse acordo. Temos que colocar a transposição como questão do Congresso, de prioridade nacional”, frisou o parlamentar potiguar.

Além do debate na Comissão de Infraestrutura, José Agripino participou, nesta terça-feira (29), de outra reunião com o presidente Michel Temer, o ministro Helder Barbalho e outros senadores para tratar da seca. O parlamentar voltou a dizer que a situação no Rio Grande do Norte é preocupante. “É o quinto ano de seca. A maior catástrofe que eu já vi na minha vida. Se não chover, o que vamos ver nos estados do Nordeste é a falta completa de água. Em Caicó, a água está sendo transportada de Natal, em carro-pipa”, contou. A transposição colocou luz na questão da seca porque é a única que temos”, conclui Agripino.

Segundo o senador do RN, a luta dos parlamentares nordestinos será para que a obra da transposição seja concluída até dezembro do próximo ano.

Foto: Mariana Di Pietro

Assecom: Fernanda Domingues

---

Tribunal de Contas analisa relatório das contas do Governo relativas a 2015 na próxima segunda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá analisar na próxima segunda-feira (5), em sessão extraordinária, o relatório com as contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2015. O relator será o conselheiro Gilberto Jales, que já encaminhou cópias do documento aos gabinetes dos demais conselheiros.

O relatório apresenta a análise do TCE em relação à regularidade da execução orçamentária do Governo do Estado, tendo como referência o conjunto de documentos encaminhado pela Assembleia Legislativa. A partir do relatório, o Tribunal de Contas emite um parecer prévio acerca da regularidade das contas. Após o relato em Plenário e avaliação dos conselheiros, o processo será encaminhado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

A comissão técnica responsável pelo relatório foi presidida pela assessora técnica jurídica Andréa da Silveira Rodrigues e integrada pelos técnicos e inspetores de controle externo Severiano Duarte Júnior, Márcio Roberto L. Machado, Janaina Danielly Cavalcante Bulhões, Heder Azevedo da Rocha, Kátia Regina dos Santos e Vilmar Crisanto do Nascimento.

Fonte:http://www.tce.rn.gov.br/

Parnamirim conquista mais uma edição do Selo Unicef

Parnamirim conquista pelo quarto ano consecutivo o Selo UNICEF Município Aprovado. O Selo tem como objetivo melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes em regiões do nosso país onde há maior número de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção, cultura, esporte e participação social de crianças e adolescentes. 

A premiação de todos os municípios aprovados ocorrerá na sexta, dia 2, na Escola de Governo, às 8h. O prefeito Maurício Marques falou da satisfação de conquistar o Selo Unicef. "Recebi com alegria e entusiasmo e com a certeza que os compromissos assumidos referentes à saúde, Educação e Assistência Social foram cumpridos. Esse reconhecimento divido com meus assessores e com povo de Parnamirim", declarou.

A articuladora do Selo Unicef, Vandilma Oliveira, explicou que a cada ano aumentam as exigências para conquista do Selo e que esta vitória é resposta de todo empenho do município em garantir os direitos da criança e do adolescente.

Fonte:http://www.parnamirim.rn.gov.br/

Audiência pública em prol da Lagoa de Boqueirão

Na última segunda(28) aconteceu em Touros uma caminhada com a finalidade de chamar à atenção da população, dos agricultores locais, dos fazendeiros, das empresas, dos órgãos fiscalizadores e dos nossos governantes, na busca de salvar a Lagoa de Boqueirão, o mais rápido possível, tendo em vista que a situação da lagoa não é nada boa, a mesma se encontra com seu volume de água, baixíssimo. 

Se faz necessário compreender que essa situação da lagoa é um problema ambiental que todos tem que vestir a camisa na busca urgente de uma solução. 

Em Audiência Pública na Câmara nesta segunda, por volta das 10h00 foi debatido o destino da Lagoa, bem como foram esclarecidas as causas do suposto crime ambiental, cometido no entorno da lagoa.

Para Milton Cesar, o organizador do movimento, "se a Lagoa de Boqueirão secar o seu alimento vai ficar mais caro e difícil de encontrar!"

Fonte:http://blogdejoaonelo.blogspot.com.br/

Dama de Espadas: decisão determina desmembramento de investigações

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio,  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Em relação aos deputados estaduais, o Ministério Público alega a existência de um esquema de desvio de verbas públicas por meio da nomeação de servidores fantasmas, cujas remunerações eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros. "No transcorrer das investigações foram, fortuitamente, descobertos indícios de crimes supostamente praticados por deputados estaduais, que não guardam qualquer relação com os fatos delituosos inicialmente investigados", aponta o relatório da decisão.

O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segunda instância englobe apenas os detentores das prerrogativas.

Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de "elementos iniciais para o desencadeamento da investigação".

A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.

Publicidade

“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.

Saiba mais

A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/

Prefeitura estuda parceria com universidades para viabilizar Castramóvel

A Prefeitura do Natal estuda parceria com universidades para viabilizar o funcionamento das duas unidades do Castramóvel. A parceria e a viabilidade técnica e financeira do serviço foram discutidas na tarde desta terça-feira (29), entre o Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Potiguar (UnP) e participação do vereador Sandro Pimentel. 

Na reunião o secretário solicitou que no prazo de uma semana as duas universidades encaminham um protocolo de intenções, para que a parceria possa ser consolidada. Luiz Roberto Fonseca disse que solicitará uma reunião com a Secretaria de Governo do Município (SMG) do município, com a presença do prefeito e demais secretários para definir o funcionamento do equipamento.

“Estamos muito próximos de consolidar o Castramóvel em Natal, em função desses dois parceiros importantes e a participação do vereador Sandro Pimentel. É um desejo e compromisso do prefeito Carlos Eduardo em ver o serviço em funcionamento”, afirmou o secretário Luiz Roberto Fonseca.

A representante da UnP, Maísa Suares Teixeira, afirmou que a instituição tem total interesse em fazer esta parceria com o município de Natal, na parte assistencial e no procedimento cirúrgico, mas ressaltou que a Universidade não tem condições de arcar com o custeio e insumos. 

“Este é um equipamento que traz inúmeros benefícios para a sociedade e estamos felizes em fazer parte desse processo de integração entre serviço e aprendizado. Isso será benéfico para ambas as partes. Precisamos apenas acertar os detalhes, a fim de oferecer um serviço seguro tanto para os alunos, quanto para os animais. Nosso foco será a garantia do aprendizado e a qualidade do serviço”, explica Maísa Teixeira.

Sandro Pimentel parabenizou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em colocar os equipamento para funcionar e sugeriu que, agregado às castrações, fossem realizados os serviços de vacinação, pelo Centro de Controle de Zoonoses. O secretário acatou a sugestão e garantiu a imunização dos animais em parceria com o Castramóvel. “Saio daqui muito satisfeito e na certeza de que vamos começar a realizar as castrações o mais rápido possível”, afirma Sandro. 

A UFRN desenvolverá um projeto, com os universitários, e ficará responsável pela Administração, Logística, Patrimônio e Marketing do Castramóvel.

Fonte:natal.rn.gov.br

Saiba o que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. 

O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais", criticou. Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado.

Medidas suprimidas

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. 

Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

Entenda quais são as medidas que constam no texto final

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

*com informações da Agência Câmara

Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. 

A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. 

“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de "Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.

Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS_.

O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção. 

“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima. Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.

Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.

“Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A matéria ainda passará pela análise do Senado.

Janot e presidente do STF

Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do projeto de lei. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Governo inicia folha de pagamento dos servidores

                                                                                     ASSECOM/RN

O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.

Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. 

O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Refis: Governo oferece descontos de até 100% nas multas

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. 

O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017. 

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.  

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. 

Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. 

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista. A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. 

Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet. 

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Parnamirim:Comunicado!

A Prefeitura Municipal de Parnamirim comunica que, até a presente data, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não liberou recurso referente ao ICMS, ao qual o município tem direito. O valor esperado é na ordem de R$ 1,7 milhão, quantia necessária para complementar a folha de pagamento dos servidores que ganham até R$2.700,00. 

Diante disso, o prefeito Maurício Marques anunciou mudança no calendário de pagamento do mês de novembro. 

Amanhã, recebem os servidores do Magistério (que ganham até R$ 2.700,00). Os demais servidores que recebem até este valor, terão o pagamento depositado no dia 2 dezembro. 

A secretaria de Finanças está em contato com o setor, do Governo do Estado, responsável pelo repasse, mas, até agora, não obteve resposta sobre o pagamento do ICMS. 

O município tinha até ao meio dia de hoje para efetuar a transferência ao banco, responsável pelo depósito nas contas dos servidores. 

Para os que ganham entre de R$ 2.701,00 e R$ 4.000,00 a datado pagamento continua dia 10/12. Os demais servidores que ganham acima de R$ 4.001,00 recebem no dia 17 de dezembro.

Fonte:http://www.parnamirim.rn.gov.br/

Presidente do TJRN anuncia pagamento de novembro para esta quinta (1º)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou no início da tarde desta terça-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de novembro, será feito nesta quinta-feira, 1º de dezembro. 

Além disso, o dirigente do Judiciário estadual também comunica aos magistrados e servidores que a parcela restante do 13° salário será depositada no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça.

Ao fazer o anúncio, o presidente do TJRN destacou que com esses pagamentos, feitos em um momento no qual o Estado passa por uma crise financeira, os servidores poderão cumprir e honrar seus compromissos e se programar em suas despesas. Cláudio Santos destacou ainda que nesta época do ano, ter essa segurança para quitar seus pagamentos é algo importante, sobretudo quando o período é marcado pelas festas de fim de ano, que se aproximam.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/

TCE promove encontro em Natal para orientar gestores sobre encerramento e transição de mandato

                                                                            Fotos:Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 06 e 07 de dezembro, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007”. O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.

A equipe técnica do TCE irá apresentar também o Índice de Efetividade da Gestão Municipal e uma equipe do Sebrae irá mostrar a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento dos municípios.

O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

O “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.

Fonte:http://www.tce.rn.gov.br/

Imagem de Santa Luzia visita Natal

                                                                             Imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró (Foto: cedida)

A Imagem de Santa Luzia, padroeira da Diocese de Mossoró, vai peregrinar em Natal, nos próximos primeiro e 2 de dezembro, conduzida pelo Vigário Geral, Padre Flávio Augusto Forte. 

Na quinta-feira, às 19h30, a imagem vai ser acolhida na Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, onde vai ser celebrada missa. 

Na sexta-feira, dia 2, às 6h30, a imagem chegará à capela de Santa Luzia, na Praça Augusto Leite, no Tirol, onde também vai ser celebrada missa. 

Lá, a imagem permanece até às 15 horas, quando retornará a Mossoró.

Fonte:http://arquidiocesedenatal.org.br/

s

Prefeitos do RN vão a Brasília para garantir recursos da repatriação

Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios. 

A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, e foi definida em uma reunião de Prefeitos realizada na última quinta-feira (24). 

A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – um encontro com o Presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.

Recentemente, o Presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares. 

Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. 

A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.

Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.

Além do Presidente da FEMURN e Prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

PF envia ao Supremo transcrição de conversas gravadas por Calero

A Polícia Federal informou que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as transcrições de conversas gravadas do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero com autoridades do governo federal. O teor de uma das transcrições foi confirmado hoje (29) pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Rocha.

“O que eu falei foi aquilo mesmo que você viu”, disse Rocha à Agência Brasil, após consultar a transcrição no celular de uma pessoa que estava em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Na transcrição, Gustavo Rocha diz a Calero que irá protocolar um recurso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero responde que conversou com o presidente Michel Temer e acrescenta que não quer "se meter nessa história". Rocha diz, então, que o presidente o orientou a encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU). Calero diz que fará "uma reflexão" e muda de assunto.

A Casa Civil divulgou nesta terça-feira nota na qual Rocha explica que, na conversa com Calero, teria dito que encaminharia recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora "deixado equivocadamente" em seu gabinete. Ele acrescenta ainda: "O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão 'dando entrada.' Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor".

Marcelo Calero pediu demissão no último dia 18 e deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (25), Geddel entregou ao presidente Michel Temer carta de demissão onde diz que “avolumaram-se as críticas” contra ele e que, diante da dimensão das interpretações dadas, pedia desculpas aos que estavam sendo por elas alcançados.

Na semana passada, por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que tentou "arbitrar" o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a AGU.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Conheça os jogadores da Chapecoense vítimas do acidente aéreo

A tragédia que atingiu a equipe do Chapecoense na madrugada desta terça (29) matou 19 dos 22 jogadores que estavam no vôo para Colômbia, onde a equipe enfrentaria o Atlético Nacional pela Copa Sul-Americana. Três atletas continuam internados após serem salvos pelas equipes de resgate colombianas: Alan Ruschel (lateral-esquerdo), Neto (zagueiro) e Follmann (goleiro). 

Confira a biografia dos jogadores que faleceram no acidente. 

Danilo (goleiro)

Divulgação/Chapecoense

Marcos Danilo Padilha era paranaense de Cianorte e iniciou a carreira no time de sua cidade natal. Fez a carreira em clubes do interior paranaense com mais destaque no Londrina. Estava em sua quarta temporada na equipe de Chapecó, onde era titular e ídolo. O goleiro tinha 31 anos e era um dos destaques da campanha histórica na Sul-Americana.

Cléber Santana (meia)

Divulgação/Chapecoense

Natural de Abreu e Lima (PE), Cléber Santana Loureiro era um dos jogadores mais experientes do elenco. O meia-campista começou a carreira no Sport e passou por clubes como Vitória, Santos, São Paulo e Flamengo. Jogou também pelo Atlético de Madrid, da Espanha. A partir de 2012, começou a rodar pelo futebol catarinense, passando por Avaí, Criciúma e Chapecoense. O atleta tinha 35 anos.

Bruno Rangel (atacante)

Divulgação/Chapecoense

Nascido em Campos dos Goytacazes (RJ), Bruno Rangel é o maior artilheiro da história da Chapecoense com 77 gols. O atacante iniciou no futebol carioca e passou por clubes como Paysandu, Guarani e Joinville. Chegou ao clube de Santa Catarina em 2013, quando foi artilheiro da Série B e alcançou o auge da carreira. Foi para o futebol do Catar e retornou ao clube ainda em 2014. Aos 34 anos, era um dos jogadores mais velhos do elenco.

Lucas Gomes (atacante)

Lucas Gomes da Silva era natural de Bragança (PA) e iniciou a carreira em clubes menores do Pará. Passou também por Londrina (PR) e Icasa (CE), até chamar atenção do Fluminense em 2015. O atacante, que tinha 26 anos, chegou a Chapecoense nesta temporada.

Filipe Machado (zagueiro)

Filipe José Machado nasceu em Gravataí (RS) e tinha 32 anos. O zagueiro defendeu o Internacional nas categorias de base e jogou boa parte da carreira em países da Europa e da Ásia. No Brasil, passou por clubes como Duque de Caxias, Guaratinguetá e Macaé. Filipe chegou a Chapecoense em 2016, vindo do futebol iraniano.

Kempes (atacante)

Divulgação/Chapecoense

Everton Kempes dos Santos Gonçalves, 34 anos, nasceu em Carpina, Pernambuco. Kempes, como é mais conhecido, chegou para compor o ataque da Chapecoense neste ano. O experiente jogador passou por diversos times como Portuguesa, Nacional de Muriaé, Paraná, Vitória, Estrela do Norte, Sertãozinho, Ceará, Caxias, Ipatinga, Criciúma, Novo Hamburgo, Américo Mineiro e pelo Cerezo Osaka, do Japão.

Ananias (atacante)

Divulgação/Chapecoense

Ananias Eloi Castro Monteiro, 27 anos, era natural de São Luís (MA). O atacante, revelado pelo Bahia, se destacou pela Portuguesa entre 2011 e 2012. Nos anos seguintes, jogou no Cruzeiro, no Palmeiras e no Sport. Ananias chegou a Chapecoense em 2015 e se tornou uma das principais armas ofensivas do time. 

Willian Thiego (zagueiro)

Zagueiro, Willian Thiego de Jesus formava a dupla titular da defesa da Chapecoense. Natural de Aracajú, o atleta de 30 anos passou pelas categorias de base do Grêmio. Jogou ainda no Bahia, Ceará, Figueirense e em clubes do Japão e Azerbaijão. O jogador estava no time de Chapecó desde janeiro de 2015.

Dener (lateral esquerdo)

Divulgação/Chapecoensde

Dener Assunção Braz, 25 anos, era o lateral esquerdo titular da Chapecoense. Natural de Bagé (RS), iniciou na base do Grêmio. No início da carreira, foi emprestado para equipes do interior gaúcho até chegar ao Vitória (BA). Foi contratado pelo Caxias, em 2013, mas foi com o título paulista pelo Ituano, em 2014, que chamou atenção do país. No mesmo ano, acertou com o Coritiba, e desde 2015 está na Chapecoense.

Mateus Caramelo (lateral direito)

Divulgação/Chapecoense

Mateus Lucena dos Santos tinha 22 anos e era lateral direito. O jogador foi revelado pelo Mogi Mirim e foi contratado pelo São Paulo em 2013. No ano seguinte foi emprestado ao Atlético Goianiense. Sem chances no clube da capital paulista, ele estava em sua segunda temporada na equipe de Chapecó.

Gimenez  (lateral direito)

Divulgação/Chapecoense

Guilherme Gimenez de Souza, de 20 anos, nasceu em Ribeirão Preto (SP). O jovem atleta passou por times como Goiás, Olé Brasil, Comercial-SP e Botafogo-SP. Foi contratado neste ano pela Chapecoense para atuar na lateral direita.

Marcelo (zagueiro)

Marcelo Augusto Mathias da Silva, 25 anos, em Juiz de Fora (MG). Foi contratado neste ano pela Chapecoense para a defesa. Marcelo iniciou sua carreira no futebol aos 19 anos nas categorias de base do Macaé (RJ), onde não conseguiu alavancar a carreira e abandonou o futebol por um tempo. Voltou aos campos em 2012, quando foi contratado pelo Volta Redonda. Antes de ser contratado pelo pelo time catarinense, passou ainda pelo Cianorte (PR) e pelo Flamengo (RJ). 

Sérgio Manoel (volante)

Sérgio Manoel Barbosa Santos, 27 anos, nasceu em Xique-Xique (BA). O baiano foi contratado neste ano pelo Chapecoense. O atleta passou por clubes como Água Santa, Paysandu, Atlético Goianiense, Coritiba, Mirassol, Rio Preto, Nacional-SP, Atlético Araçatuba. Em 2013, pelo Coritiba, foi campeão paranaense.

Matheus Biteco (volante)

Matheus Bitencourt da Silva, 21 anos, conhecido como Matheus Biteco, nasceu em Porto Alegre. Iniciou sua carreira no futebol na escolinha do Grêmio em 2007. Sua carreira profissional teve início em 2013, quando disputou partidas do Gauchão, do Brasileirão e da Copa do Brasil pela equipe gaúcha. Chegou a Chapecoense em 2016.

Tiaguinho (atacante)

Tiago da Rocha Vieira, 22 anos, ou Tiaguinho, é natural de Trajão de Moraes, no Rio de Janeiro. O atleta reforçou o atraque da Chapecoense neste ano. Ele já havia jogado pelo XV de Piracicaba, Metropolitano e Cianorte.

Josimar (volante)

Josimar Rosado da Silva Tavares, 30 anos, é natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Sua carreira profissional como jogador teve início aos 20 anos, quando começou a jogar pelo time B do Internacional, em 2007. Atuou ainda pelo Brasil de Pelotas, Ponte Preta, Palmeiras e também pelo  Al-Watan da Arábia Saudita. Josimar chegou na Chapecoense em 2016.

Gil (volante)

José Gildeixon Clemente de Paiva, 29 anos, mais conhecido como Gil, nasceu na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte. Iniciou sua carreira no futebol em 2005, quando começou a jogar pelo time mineiro da URT. No mesmo ano foi contratado pelo Santa de Cruz. Gil ainda teve passagem pelos times de Mogi Mirim, Guaratinguetá, Vitória, Santo André, Ponte Preta e Coritiba. O atleta foi contratado pela Chapecoense em 2015.

Arthur Maia (meia)

Divulgação/Chapecoense

Arthur Brasiliano Maia, 24 anos, é natural de Maceió (AL). Começou a jogar pelo Chapecoense neste ano, mas sua história no futebol começou cedo, nas categorias de base do Vitória, com apenas dez anos de idade. Arthur Maia defendeu outros times como o Joinville, América-RN, Flamengo e o time japonês Kawasaki Fronyale. 

Aílton Canela (atacante)

Divulgação/Chapecoense

Ailton Cesar Junior Alves da Silva, 22 anos, nasceu na cidade de Matão, em São Paulo. Antes de ser contratado para o ataque da Chapecoense, em 2016, o jogador atuou pelo Inter de Bebedouro, Vitória-ES, Monte Azul, Olímpia, Botafogo-SP e Cianorte. 

Fonte:http://www.ebc.com.br/