Governador decreta de situação de emergência em 153 municípios potiguares

Segundo o documento, a situação é "em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado do Rio Grande do Norte".

Ainda de acordo com o decreto, durante o período em que persistir a situação de emergência, o Estado poderá contratar com dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto e as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.

"Considerando que a seca já tem a duração de cinco anos (2012-2016), que apresenta um quadro de extrema falta d’água nos reservatórios públicos e privados do Estado e que os níveis estáticos dos diversos lençóis freáticos do Rio Grande do Norte se apresentam extremamente baixos", diz trecho do decreto.

O documento também cita o boletim da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a situação dos municípios e mananciais no estado.

"Considerando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), encaminhou à COPDEC-RN o Ofício nº 0627/2016, de 12 de setembro de 2016, informando o Boletim Diário de Monitoramento Hidro meteorológico nº 160, de 12/09/2016, referentes aos dados hidrológicos das seguintes Bacias Hidrográficas: Apodi-Mossoró – 16,80%; Piranhas-Assu – 17,05%; Ceará-Mirim – 22,54%; Potengi – 9,01%; Trairi – 1,37%; e Jacú – 0,10%;".

"Considerando o relatório da CAERN, encaminhado por meio do Oficio nº 01921/2016, de 9 de setembro de 2016, o qual apresenta a situação do abastecimento de água para consumo humano no Estado, informando que, atualmente, encontram-se em colapso as cidades da Região Oeste de Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias, e que, diante da severa estiagem e dos baixos níveis dos mananciais, a CAERN tem feito o rodízio no abastecimento de água de 21 cidades na Região do Seridó, 13 na Região Oeste, 12 na Região Central, 13 na Região Agreste e 20 na Região do Alto Oeste, compondo 79 municípios, informando, ainda, a qualidade da água nos reservatórios monitorados pela CAERN".

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN