A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o
projeto de lei Nº 3392/2015, de autoria do deputado Beto Rosado (PP). A
proposta estende para qualquer horário do dia os descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação, aquicultura e
exploração de poços semi-artesianos de consumo humano, desde que respeitado o
limite diário de oito horas e trinta minutos.
Atualmente, o direito aos descontos é assegurado somente para o horário das 21h
às 6h do dia seguinte. “Dessa forma, o benefício é insuficiente para estimular
as atividades relacionadas, tendo em vista que esse trabalho é reduzido no
horário noturno, devido ao repouso dos irrigadores e aquicultores”, ressaltou o
deputado.
Beto Rosado também destacou a extensão do benefício para a exploração de poços
semi-artesianos de consumo humano. Ele lembrou que a extração de água doce do
subsolo sempre foi uma alternativa usada pelo homem quando as fontes
superficiais são inexistentes ou insuficientes. “Por outro lado, a elevação das
tarifas de energia desestimula a instalação desses poços, por meio bombeamento
elétrico”, continuou.
O deputado acredita que a redução da tarifa vai melhorar o rendimento dos
sistemas de bombeamento dos poços, proporcionando a subsistência de milhares de
famílias que vivem atormentadas pela seca, bem como o desenvolvimento das
atividades rurais desempenhadas nas propriedades dos pequenos e médios
produtores, que representam 84% dos imóveis rurais brasileiros.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso
aprovado, será encaminhado ao Senado.
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Foto de Vanessa d'Oliviêr
Assessoria de Imprensa
Eduardo Colin
Vanessa d'Oliviêr
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