Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

                                                                          Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito ànprisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia

O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.

“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.  

O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó. 

Fonte:http://www.al.rn.gov.br/

TOUROS:PREFEITO NEY LEITE ANUNCIA PRÉ-CANDIDATURA À REELEIÇÃO

O Prefeito Municipal de Touros,Ney Leite(PSD) reuniu na noite da última sexta-feira(27), secretários,auxiliares,vereadores da bancada da situação,os ,novos integrantes do seu grupo político e pré-candidatos à vereador(a),além de lideranças comunitárias,apoiadores e amigos,para lançar a sua  pré-candidatura à reeleição à um novo mandato.

Na ocasião, o Prefeito Ney Leite anunciou a realização da pré-convenção do seu PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO-PSD,no sábado,dia 11 de junho,às 09H00,na Câmara Municipal de Touros.

Entre os presentes, na Chácara Paraíso, estava o ex-prefeito Dr.Heriberto Ribeiro que ao falar externou sua satisfação pela quantidade e qualidade dos apoiadores ao projeto de reeleição do Prefeito Ney Leite.E esse fator será decisivo para uma aliança vitoriosa nas próximas eleições tourenses.

Com entusiasmo e confiança Ney Leite lembrou à todos que nos primeiros anos da atual gestão enfrentou grandes desafios e as maiores crises econômica e financeira,no âmbito do município, bem como à níveis estadual e federal, das últimas décadas.

Mesmo assim, com muita coragem, competência e determinação conseguiu enxugar as despesas e driblar os momentos mais difíceis da sua gestão.Enfatizou,ainda,que com estas medidas eficientes,e algumas vezes impopulares,manteve o pleno funcionamento dos órgãos municipais,ampliou e melhorou a qualidade dos serviços da saúde,educação,limpeza e iluminação públicas,assistencia social,tributação,construção,recuperação e manutenção de bens públicos (Rodoviária,calçadão,ponte do novo horizonte,estradas,escolas,praças,nova sede do CRAS, academias da saúde,etc).

Feliz e emocionado com o êxito do evento, o Prefeito Ney, concluiu a sua fala ressaltando:  "Obrigado, obrigado, obrigado; meu coração está cheio de orgulho desse Povo e todos sabem que têm em mim, mais que um prefeito,um Amigo que ama sua terra!.Hoje confesso que estou,agora mais experiente e maduro, pronto para enfrentar os desafios, com maior eficiência e competência para continuar administrando a nossa cidade, como a população de Touros, espera e exige de um gestor".

Fotos: Francisco de Assis
Fonte:www.facebook.com/neyleitetouros

POLÍCIA MILITAR REGISTRA ASSALTO À POSTO DE COMBUSTÍVEL NO CENTRO DE TOUROS

A Polícia Militar de Touros registrou na madrugada de sábado(28) um assalto ao Posto Farias, localizado no centro de Touros. 

O indivíduo estava encapuzado e rendeu o frentista com uma arma longa levando todo o seu dinheiro. 

A Polícia foi acionada e diligências foram feitas em toda Cidade, o indivíduo não foi localizado. 

Qualquer informação ligar 190 ou nosso whats 99490-0471.

Fonte:http://www.pelotaodetouros.comunidades.net/

Prazo para vacinar rebanho contra febre aftosa termina nesta terça-feira (31)

                                                                 Foto:www.olhodaguaonline.com.br

A campanha contra febre aftosa realizada pelo Governo do Estado por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) termina nesta terça-feira (31). 

Os produtores que ainda não vacinaram seu rebanho têm até hoje para adquirir a vacina nas revendas credenciadas pelo Idiarn e Ministério da Agricultura e imunizar os animais. 

A declaração de vacinação deve ser feita até o dia 15 de junho no Idiarn, escritório da Emater/RN ou secretarias de Agricultura dos municípios. 

A expectativa do diretor geral do Idiarn, Camillo Collier, é vacinar 95% do rebanho potiguar, índice 3% maior do que o conquistado na primeira etapa de 2015 e 4,5% maior do que o alcançado em novembro do ano passado, quando foi realizada a segunda fase. 

Segundo o diretor de defesa e inspeção sanitária animal do Idiarn, Renato Dias Maia, a vacinação é importante porque mantém o Rio Grande do Norte com o status livre da febre aftosa com vacinação. “Além da garantia de um rebanho saudável para o produtor, a imunização dá a ele a possibilidade de transportar seus animais para todo o Brasil”, destaca.

O produtor que não vacinar seu rebanho fica inadimplente com o Idiarn e corre o risco de ser multado, além de perder o acesso às linhas de crédito das instituições financeiras e benefícios concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com o Instituto, o rebanho bovino do Rio Grande do Norte hoje está em 955 mil cabeças. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Governador em exercício adianta que pagamentos devem começar no 4º dia útil

O governador em exercício Fábio Dantas afirmou em entrevista ao Jornal da Noite, da 95FM, nesta segunda-feira (30), que os pagamentos aos servidores devem ser realizados entre os dias 6 e 10 de junho. O calendário oficial referente ao mês de maio será divulgado nesta terça-feira, 31.   

As datas foram discutidas em reunião realizada nesta tarde com os secretários de Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, e técnicos das duas pastas. Durante a entrevista, 

Dantas salientou ainda que a previsão – a ser confirmada amanhã pelo Governo do Estado- é de que, diferente dos outros meses, sejam pagos primeiro os servidores ativos, nos dias 6, 7 e 8. A data de pagamento dos inativos será divulgada no calendário de pagamento.  

“E é preciso lembrar que se o governo não está pagando dentro do mês não é porque não quer. O problema é do país inteiro, que está enfrentando uma grande crise econômica. Financeiramente para o Rio Grande do Norte, o ano de 2016 está mais difícil que 2015. Não podemos utilizar os recursos da previdência para pagar ao servidor. T

Tudo isso nos remonta a um contexto em que todo mês é preciso fazer uma nova avaliação”, destacou o governador em exercício, realçando que o RN será um dos primeiros estados do Brasil a pagar seus servidores.   

Fábio Dantas acrescentou ainda que o Governo do Estado está trabalhando duro no enfrentamento da crise. “O governador Robinson faz sua parte quando fomenta o Turismo com a redução do ICMS do querosene de aviação (QAV); o governador Robinson faz sua parte quando trabalha para atrair indústrias para o Estado. 

A arrecadação do Estado permanece, mas a da União não. Para se ter uma ideia, só no repasse de royalties este mês, a frustração foi de 50%”, afirmou.  

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Exoneração de Fabiano Silveira é publicada no Diário Oficial da União

A exoneração de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (31).

O ex-ministro ligou para o presidente interino, Michel Temer, pedindo demissão do cargo. A decisão foi tomada após pressões da sociedade e de integrantes da base do governo.

Fonte:http://www.ebc.com.br/

Parecer sobre Cunha será entregue hoje ao Conselho de Ética da Câmara

O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa hoje (31), às 11h. Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

O texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. A partir da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é de que o próximo encontro do conselho ocorra amanhã (1º) à tarde ou na quinta-feira (2).

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. 

Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte:

Governador visita hospitais e reafirma compromisso com eficiência na Saúde

                                                                                                                                                                                        ASSECOM/RN

O governador Robinson Faria visitou o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) na manhã desta quarta-feira (25). O Walfredo Gurgel é o maior Hospital do Estado e presta serviço de atendimento de urgência e pronto socorro a vítimas de acidentes. Robinson Faria esteve nos vários setores como o de politrauma, atendimento clínico e alas de internação e observação.  

Acompanhado da secretária estadual da Saúde Pública, Dra Eulália de Albuquerque Alves, Robinson ouviu pacientes, pessoal da área médica e administrativa.   Após a visita, o governador se reuniu com a diretoria do Hospital que explicou as ações administrativas adotadas pela atual gestão para a melhoria da assistência prestada ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações estão a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), estatísticas de atendimento, utilização da ferramenta Kanban (cartão de controle), visitas multidisciplinares e consultorias do Hospital Israelita Albert Einstein.   

“Estamos aqui no Walfredo Gurgel para ver o seu funcionamento de perto, ouvir pacientes e acompanhantes e tomar medidas que venham melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Hospital. O nosso objetivo e o nosso compromisso é oferecer um serviço de saúde de qualidade, que atenda prontamente as necessidades da nossa população”, declarou o governador Robinson Faria.  HOSPITAL INFANTIL MARIA ALICE No Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, no conjunto Parque dos Coqueiros, na zona norte de Natal, Robinson Faria visitou as alas de internação e observação e conversou com mães e crianças internadas. O governador também conheceu a Unidade de Terapia Intensiva – UTI que possui cinco leitos pediátricos e cinco leitos neonatais.   

Atualmente há uma deficiência em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na rede privada de saúde. O Governo do Estado trabalha para ampliar o número de leitos pediátricos e neonatais na rede pública. “É importante traçar um diagnóstico das necessidades de cada hospital, porque assim podemos definir uma linha de trabalho para alcançar os resultados que desejamos. No Maria Alice, nós já observamos a necessidade de construção de novos leitos de UTI Neonatal e de UTI pediátrica, e vamos trabalhar para alcançar esse objetivo”, afirmou Robinson Faria. 

Fonte:http://www.saude.rn.gov.br/

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que, na prática, teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ 170,5 bilhões, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou às 11h de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, esforçaram-se ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para R$ 170 bilhões prevendo frustração de receita futura. Isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Após divulgação de conversas, Renan diz que diálogos não têm a ver com Lava Jato

Em nota divulgada pela presidência do Senado na manhã de hoje (25), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) assegurou que as conversas – divulgadas pela Folha de S.Paulonesta quarta-feira, com o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado – não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é “hábito” receber pessoas que o procuram. Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato.

“Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”, destacou o texto assinado pela assessoria de imprensa da presidência do Senado.

Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado sugere a Renan "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil" e cita o Supremo Tribunal Federal (STF). Renan responde: "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação."

Segundo o jornal, na conversa com Machado, Renan diz que, após enfrentar esse assunto da delação, poderia negociar com membros do STF a “transição” da presidenta afastada Dilma Rousseff, que seria o segundo ponto apontado por ele.

Sobre essa citação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a nota diz que Renan pede desculpas "porque se expressou inadequadamente". Na gravação, Renan disse que o tucano estava com medo e o procurou pedindo para que o senador acompanhasse a delação do ex-senador Delcídio do Amaral para ver "se tem mais alguma coisa". 

Segundo o texto, Renan se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação e não medo.Renan diz, na conversa divulgada, que todos os políticos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio está com medo. [me procurou]: 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", relatou Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que citava o senador tucano e presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG). Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado, após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. 

O senador foi flagrado em conversa com o filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato.

Em outro trecho, o presidente do Congresso afirma que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas". Na interpretação do jornal, essa seria uma referência à campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff. Sérgio Machado ressalta que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum”, afirma o ex-presidente da Transpetro.

Durante uma das conversas, Renan se mostra incomodado ao ser informado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com o presidente em exercício Michel Temer em março, antes de o peemedebista assumir a presidência da República interinamente. “Como é que está, como é que está tua relação com o Michel?”, pergunta Machado. “Michel, eu disse pra ele, tem que sumir, rapaz. Nós estamos apoiando ele, porque não é interessante brigar. Mas ele errou muito, negócio de Eduardo Cunha... o Jader me reclamou aqui, ele foi lá na casa dele e ele estava lá o Eduardo Cunha. Aí o Jader disse: 'Porra, também é demais, né?'”, respondeu Renan Calheiros.

A nota reiterou ainda as críticas de Renan ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem Renan chamou de ex-presidente da Câmara. Cunha está afastado do mandato e da presidência da Câmara, por uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras conversas

Romero Jucá (PMDB-RR) também teve conversas divulgadas pela Folha de S. Paulo. O senador foi exonerado do comando do Ministério do Planejamento e só retorna ao cargo depois de aProcuradoria-Geral da República se manifestar sobre a questão.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Deputado José Adécio destina emenda para aquisição de ambulância para Flôrania

A prefeita de Florânia, Márcia Nobre, e o Secretário de Finanças, Miqueias Araújo, foram recebidos em audiência na manhã desta terça-feira (24) pelo deputado estadual José Adécio. Na oportunidade, o parlamento anunciou a destinação de emenda orçada no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de uma ambulância destinada ao atendimento a pacientes do município.

Ainda na reunião, a prefeita cobrou empenho do parlamentar para viabilizar a correção da revisão territorial feita com base num relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e através de projeto encaminhado ao Legislativo Estadual, em que os limites do Povoado João da Cruz foram redefinidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), em que a comunidade deixou de pertencer a Florânia e passou a ser território de Santana do Matos, apesar de o único acesso ser pela primeira cidade e toda a estrutura da localidade ter sido desenvolvida também por ela.

Assecom - Rafael Maia

TOUROS:PREFEITO NEY LEITE VAI AO IDEMA E SOLICITA AGILIZAÇÃO NAS LICENÇAS DO VILA GALÉ!

Prefeito Ney Leite, no Facebook:

"Despachei hoje com o Diretor do IDEMA, Rondinelle, sobre as licenças para iniciar a construção do empreendimento do Vila Galé. Ansioso para que essa obra seja iniciada, pois quem irá ganhar é nossa população com a geração de emprego e renda, desenvolvendo assim nosso turismo".

Fonte:www.facebook.com/neyleitetouros

Projetos do Governo viabilizam investimentos do RN Sustentável na Segurança

                                                                              Foto:www.agorarn.com.br

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronaldo Lundgren, se reuniu nesta terça-feira (24) com técnicos do Projeto RN Sustentável para avaliar os investimentos efetivados na pasta em 2015 e os projetos de financiamento que estão em andamento este ano. 

A gerente do RN Sustentável, Ana Guedes, detalhou ao secretário as ações realizadas e a possibilidade de novos. “A Sesed tem usado de maneira exemplar os recursos solicitados e apresentado planejamentos de investimentos compatíveis com as normas do Banco Mundial, o que facilita a aprovação e execução de novos projetos”, disse. 

O secretário Ronaldo Lundgren demonstrou interesse pelos processos relacionados à infraestrutura de tecnologia em Natal e interior. “Os processos nessa área irão integrar nossa comunicação com os municípios facilitando as atividades das forças policiais, proporcionando mais agilidade e eficácia aos serviços”, afirmou. 

O projeto RN Sustentável, que trabalho com financiamento do Banco Mundial, contemplou a Sesed, em 2015, com investimentos de R$ 13 milhões para aquisição de equipamentos como um ônibus para as atividades do PROERD, digitalização no ITEP, capacitação de servidores e aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI). 

Em 2016 o RN Sustentável investiu R$ 222 mil na contratação de consultoria especializada em Gestão e Modelagem Organizacional, que é critério para aquisições de equipamentos para o Sistema de Videomonitoramento da Região Metropolitana de Natal, equipamentos de TI e ampliação do Sistema de Radiocomunicação do CIOSP para o interior do RN. 

Entre os benefícios esperados com os novos investimentos estão a transformação do sistema de comunicação analógico para o digital e aquisição de centenas de rádios comunicadores para o interior. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Termina hoje prazo para pagar a taxa do Enem e confirmar a inscrição

Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas.  O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.Provas

Estudos

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro, no qual preenche o curso que pretende cursar. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

MPF inaugura nova sede em Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF)  inaugura, nesta terça-feira (24), a nova sede da Procuradoria da República em Mossoró, localizada na Avenida Jorge Coelho de Andrade, bairro Costa e Silva. Instalado no Município desde 2006, porém em um imóvel alugado, agora o MPF terá um espaço mais adequado para atender a população da região. O evento de inauguração marcado para as 17h.

 A Procuradoria da República em Mossoró (PRM Mossoró) atua sobre uma área que reúne, além da “Capital do Oeste”, os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Janduís, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema. Essas 13 cidades somam uma população de aproximadamente 470 mil pessoas.

 O MPF conta, atualmente, com dois procuradores da República lotados em Mossoró, Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, que tratam das investigações e ações judiciais e extrajudiciais envolvendo principalmente recursos federais ou órgãos, empresas públicas e autarquias ligadas ao governo federal, além de temas voltados aos direitos do cidadão, sistema prisional, meio ambiente, dentre outros.

“Esta nova sede em Mossoró é uma prova concreta da importância que o MPF dá ao trabalho realizado na região e vem assegurar que possamos servir, de forma ainda mais eficiente, a toda população local. O novo espaço vai garantir um funcionamento melhor à nossa instituição e contribuir, direta e indiretamente, para o desenvolvimento da cidade”, enfatiza o procurador-chefe substituto da PR/RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

 Ao todo, o MPF já conta com cinco unidades no Rio Grande do Norte. Além de Natal e Mossoró; há procuradorias em Caicó, Assu e Pau dos Ferros. Uma sexta unidade deverá ser instalada ainda este ano, em Ceará-Mirim.  

FONTE:http://www.mpf.mp.br/

TOUROS:Rádio Farol volta a transmitir a Santa Missa Dominical

Paróquia de Touros, no Facebook:

"A Paróquia Bom Jesus dos Navegantes, tem alegria em comunicar que a Rádio Farol AM 1390, transmitirá a Santa Missa, todos os domingos, à partir das 19:30h, diretamente do Santuário do Bom Jesus em Touros".

Acesse: www.radiofarol.com.br

ou baixe o aplicativo no Play Store: Rádio Farol AM

Após criar a própria moeda, cidade brasileira não tem roubo e assassinato há 1 ano

A tranquilidade é o orgulho dos moradores de São João do Arraial, município de pouco mais de 7 mil habitantes, a 250 km de Teresina, no Piauí.Há um ano a cidade não registra homicídio nem assaltos, isso tudo com apenas 3 policiais trabalhando no município. 

O motivo da calmaria é a criação da própria moeda, o “cocal”, que movimenta a economia de São João do Arraial.Com o cocal as pessoas pagam contas, recebem salário, bolsa família e até fazem empréstimos.

Antes da moeda própria, São João do Arraial não tinha agência bancária. Os moradores tinham que ir para municípios vizinhos pagar contas e isso prejudicava a circulação de dinheiro na cidade.

Hoje existe o Banco dos Cocais e o cocal representa 30% do dinheiro que circula em São João do Arraial.

Descontos

A moeda tem o mesmo valor do real, mas com maior poder de compra graças aos descontos oferecidos em todos os estabelecimentos comerciais do município.

Se um produto custa R$ 10, pagando com a moeda social, custará C$ 9.O desconto é possível porque, para cada cocal emitido, há um lastro de um real garantido pela organização financeira comunitária.

As cédulas são estampadas com ícones da cultura e economia local, além possuir um selo que dificulta a sua falsificação.

Foto: Reprodução TV Globo

Fonte:

br.noticias.yahoo.com

Walter Alves comemora aprovação da renegociação de dívidas dos produtores rurais no Senado

O Plenário do Senado aprovou no último dia 17, o texto da Medida Provisória (MP) 707/2015 (projeto de lei de conversão 08/16) que garante melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. O texto foi discutido em Comissão Mista que contou com a participação do deputado federal Walter Alves (PMDB).  O projeto de lei segue agora para sanção presidencial.

Com a nova lei, os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O texto suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas de produtores nordestinos. Walter Alves comemorou a aprovação no Senado. “Já havíamos lutado pela aprovação do texto na Comissão Mista e fico feliz pela aprovação dos senadores. Nosso mandato ficará atento para que a lei gere benefícios diretos para os produtores rurais que estão sendo castigados pela seca”, disse o parlamentar.

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Roberto Lucena - Assessor de Imprensa

George Lall - Assessoria de Marketing

Nélter propõe inclusão de festa natalina de Jucurutu no calendário de eventos do RN

Crédito da Foto: Eduardo Maia   A tradicional festa “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui”, que há 40 anos movimenta a economia e o turismo da cidade e da região, pode ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado. É o que propõe o deputado Nélter Queiroz (PMDB), em Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa.   “O tradicional festejo natalino em Jucurutu movimenta a economia e o turismo da cidade, atraindo pessoas de todo o Estado, sobretudo das regiões Seridó, Vale do Açu e Oeste, bem como do sertão paraibano”, justifica o parlamentar.   De acordo com Nélter, o festejo reúne cerca de 20 mil pessoas, que se concentram na praça Janúncio Afonso, consagrado ponto de festividades. Segundo o parlamentar, o Ministério do Turismo reconhece a importância da festa e vem dando apoio à sua realização. Além da missa natalina na Igreja de São Sebastião, a festa conta com shows musicais na praça e ampla programação cultural. Fonte:Assecom\AL-RN