Bancos funcionarão em horário especial no período de festas

                                                                                                                                           

As agências bancárias não abrirão ao público nos dias 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que o dia 30 deste mês será o último dia do ano para quem optar em realizar transações financeiras nas agências bancárias.

Em 31 de dezembro, último dia do ano, os bancos fecharão para realizar operações internas e fechamento de seus balanços. Não haverá atendimento ao público nas agências bancárias.

Na véspera de Natal, dia 24, os bancos estabelecerão horários especiais, seguindo a resolução nº 2.932, que garante ao público um atendimento mínimo de duas horas.

Confira os horários de funcionamento das agências bancárias no dia 24:

Estados com horário igual ao de Brasília o horário será das 9h às 11h

Estados com diferença de 1 hora em relação à Brasília será das 8h às 10h (hora local)

Estados com diferença de 2 horas em relação à Brasília será das 8h às 10h (hora local)

Estados com diferença de 3 horas em relação à Brasília será das 7h às 9h (hora local)

Pagamento de contas

De acordo com informações da Febraban, o pagamento das contas de água, luz, telefone e TV a cabo, e os carnês que vencerem nas datas em que os bancos estiverem fechados, poderá ser feito no próximo dia útil após o vencimento (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa.

Sobre os tributos, os boletos são emitidos normalmente já com a data ajustada para o calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

O diretor-adjunto de operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria, lembra que, "mesmo durante o feriado, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente, facilitando, dessa forma, a vida do consumidor".

Além do internet banking e caixas eletrônicos (os ATMs), a população também pode realizar operações bancárias por meio do mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e estabelecimentos comerciais credenciados). 

Os clientes podem ainda agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) ou pagá-las se tiverem o código de barras, nos próprios caixas automáticos ou em correspondentes bancários.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Fonte:http://www.defato.com/

Eleitos no pleito de 2014 são diplomados pelo TRE/RN

Os candidatos eleitos no Rio Grande do Norte no pleito de outubro deste ano foram diplomados nesta quinta-feira (18), no auditório do Centro de Convenções de Natal. 

Na solenidade promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) diplomou 24 deputados estaduais, oito federais, senador e os dois suplentes, além do governador e vice.

Robinson ajoelha ao receber diploma de governador eleito (Foto: Cláudio Abdon)

Para o presidente do TRE/RN, o desembargador Virgílio Macêdo Junior, a ocasião encerra o ciclo do processo eleitoral, iniciado com o registro das candidaturas até o resultado das eleições de 1º e 2º.

Presidente do TRE/RN comentou sobre o pleito de 2014 (Foto: Cláudio Abdon)

“Nossa expectativa é a melhor possível com o fim de um ciclo, faltando apenas a solenidade de posse em janeiro. Passamos por todos os tramites de registro, propagandas eleitorais, a eleição, proclamação dos votos e os resultados”, e acrescentou, “como cidadão, espero que os candidatos cumpram o que prometeram, pois o estado precisa”.

A eleição de 2014 foi marcada com a implantação da lei da Ficha Limpa, o que para Virgílio Macêdo, modificou o olhar dos brasileiros sobre o processo eleitoral.

“Sou defensor da ficha lima. Com certeza a lei mudou as eleições, foi uma sementinha plantada que precisa ser regada a cada ano e apresente melhores resultados”, declarou.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) esteve presente na cerimônia e comentou a situação que ela deixa o Governo do Estado para o próximo gestor. 

“Estou deixando o governo, com certeza, melhor do que encontrei. estou deixando um governo com capacidade de investimento, com convênios conquistados e renovados, obras em andamento. 

Tudo organizado para que o governo possa administrar e realizar muito”, declarou.

Rosalba contou que a frustração da sua gestão foi não ter conseguido construir o hospital de trauma, emperrado no processo de licitação por uma questão trabalhistas dos funcionários da Datanorte. 

“Fiz o projeto, lutei pra isso, conseguimos as licenças, terreno escolhido, mas na hora de fazer a licitação, apareceu no terreno uma questão trabalhista dos funcionários da Datanorte e infelizmente a justiça decidiu por eles e não pelo estado do Rio Grande do Norte como todo, que ia ser beneficiado com o hospital”, relembrou.

Rosalba comentou que gostaria de ter construído o hospital de trauma na seu governo (Foto: Cláudio Abdon)

O governador eleito Robinson Faria (PSD) estava com grande expectativa com a diplomação e garantiu que sua gestão será de mudança, com foco nas próximas gerações. Além disso, Faria afirmou que irá atender ao plano de governo acreditado pelos eleitores.

“Minha expectativa é fazer um governo que o povo apostou, numa mudança. Que seja um governo de justiça social, governar para os últimos, crianças em situação de riscos, os que estão desamparados, de dar emprego a juventude, que tenha uma visão mais humanista do que os governos que tem sido convencionais. 

Voltar a enriquecer o nosso estado, que este volte a ser líder no nordeste, que tenha capacidade de investimentos, com planejamento de quatro anos. 

Que não pense nas próximas eleições e sim nas próximas gerações”, declarou.

Fonte:http://portalnoar.com/

Sesc faz amanhã mais uma doação de óculos de grau

A partir de amanhã (19/12), 39 jovens do Núcleo de Amparo ao Menor (NAM), em Natal, passarão a enxergar melhor. 

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) entregará óculos de grau a crianças e adolescentes atendidos pelo projeto. 

Mais de 400 pessoas de quatro cidades do RN receberam óculos gratuitos em 2014 graças ao Ver para Aprender, projeto da instituição do Sistema Fecomércio. 

A entrega acontece às 10h30, na sede do NAM, localizada no bairro Felipe Camarão.

Natal é o quinto e último município a ser contemplado pelo Ver para Aprender este ano. Crianças, adolescentes e idosos de Assú, Nova Cruz, Currais Novos e São Paulo do Potengi já foram beneficiados pelo projeto, com óculos entregues durante o mês de novembro.

O Ver para Aprender é um projeto nacional que realiza exames preventivos em alunos para evitar doenças e distúrbios que atrapalham o aprendizado, além de pretender reduzir casos de cegueira em idosos.  

Ao detectar problemas oftálmicos e corrigi-los, promove a saúde e a cidadania dos assistidos. 

O Sesc RN é um dos 15 regionais que executam o projeto no país.  Desde que começou a atuar no estado, em 2005, o projeto do Sesc já ajudou 2.751 de nove municípios a enxergar melhor.

Sesc RN no NAM

O Sesc atua em várias frentes no NAM. 

Apoia os 31 jovens músicos da filarmônica do projeto, oferecendo instrumentos e instrutor musicais. Além disso, desde 2007, o Sesc mantém na sede da entidade o Projeto Habilidades de Estudo (PHE), que orienta a 150 crianças de 07 a 10 anos  de Felipe Camarão regularmente matriculados em escolas públicas. 

Os alunos recebem orientações de professores e estagiários do Sesc com o intuito de auxiliá-los no reforço escolar de forma prazerosa e continuada. 

Também são oferecidos à comunidade local cursos de geração de renda e apoio técnico à biblioteca. Só de janeiro a novembro deste ano, R$ mais de 480 mil foram investidos pelo Sesc no NAM.

O NAM é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos e que tem por finalidade ajudar no desenvolvimento sócio-cultural de cerca de 430 crianças, adolescentes e jovens com um trabalho educativo, nutricional, recreativo, médico, odontológico, buscando ajudar a comunidade de Felipe Camarão a resgatar a sua cidadania, através de programas de inclusão social.

Assessoria de Comunicação

MPF firma TAC com empresas sobre passeios aos Parrachos de Pirangi

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as quatro empresas que operam os passeios aos parrachos de Pirangi. 

O acordo firmado também pelo Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Capitania dos Portos e ONG Oceânica aperfeiçoa medidas já previstas em um TAC assinado em fevereiro de 2010 e ainda estipula novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes.

Os detalhes finais do TAC foram definidos em uma reunião na manhã desta quinta-feira (18), presidida pelo procurador da República Victor Mariz, e que contou com a participação dos representantes da Capitania dos Portos, capitão de Fragata Alexander Neves de Assumpção; da ONG Oceânica, o gestor de recursos Guido Grimaldi; da superintendente estadual da Secretaria do Patrimônio da União, Yeda Cunha; e do diretor geral do Idema, Manoel Jamir Júnior.

Pelas empresas participaram os representantes da Canguru Passeios Náuticos, Francisco Kleber Ferreira; do Marina Badauê, Gastão Grossmann Cabral; da Terra Molhada Turismo e Aventura, Paloma Pereira; da Ponira Náutica, Maurício Ferreira; e ainda da Marina Litoral Sul, representada por Adriana da Silva.

Normas - O número de embarcações que podem realizar o passeio turístico aos parrachos foi limitado a oito e somente poderão operar o serviço as empresas que já atuavam de forma contínua em fevereiro de 2010 (Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra Molhada).

O número máximo de visitantes levados pelas empresas, por dia, é de 616 e as viagens não poderão ser realizadas após o pôr-do-sol. Uma área de 50 metros ao redor do “Trapiche do Marina Badauê” foi definido como ponto obrigatório para a saída e retorno dos barcos.

As empresas deverão destinar até 10% das vagas, por viagem, gratuitamente, para alunos e professores dentro de programas educacionais das redes públicas de ensino, a serem utilizadas com agendamento prévio, dentro do período letivo.

Plano - O novo documento também prevê a efetivação do Plano de Gestão da área, até que seja criada uma unidade de conservação no local. Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica já havia apontado a degradação da área dos Parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida.

Dentre as regras do TAC, está incluída a obrigação das empresas em destinar recursos para contratação de dois monitores ambientais, por meio de uma ONG. ou entidade a ser convidada pelos compromitentes. 

Os dois monitores contribuirão na fiscalização, assim como na divulgação e orientação aos visitantes.

Há, ainda, a obrigação de manutenção periódica e adequada das embarcações, para evitar vazamento de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.

Até 30 de novembro de 2015, as empresas deverão instalar e utilizar permanentemente protetores de hélice em suas embarcações. No momento da viagem, e na chegada das embarcações aos parrachos, as empresas deverão repassar aos visitantes um informe com regras quanto ao lazer no local.

Os barcos devem adotar ainda trajeto único de forma a reduzir os riscos de colisão entre eles e também com banhistas e a fauna marinha. Na área de praia, na entrada do rio Pirangi e nas proximidades dos parrachos deverá ser observada a velocidade máxima de 6 km/h.

Características - Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a maré baixa. A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e invertebrados.

A multa por descumprimento do TAC é de R$ 20 mil para qualquer uma das obrigações fixadas no termo, acumulada com R$ 1 mil por cada dia de atraso na execução das obrigações descumpridas. O ajustamento de conduta terá validade até a aprovação do Plano de Gestão da futura Unidade de Conservação a ser criada nos parrachos de Pirangi.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Homologado resultado de licitação para a construção de 4 Unidades Básica de Saúde

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) UBS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 001/2014.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após análise minuciosa dos documentos de habilitação procedida por esta Comissão e equipe de apoio.

Considerando, o setor de engenharia procedeu análise das planilhas de engenharia emitindo parecer configurado nos autos.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

Considerando, finalmente o que preconizado a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

ADJUDICO o presente procedimento em favor do licitante:

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELE-ME., CNPJ/MF: 09.171.533/0001-00, saiu vencedora no valor global da contratação R$ 1.734.557,80 (hum milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

Encaminhe o processo para deliberação de Homologação.

Touros/RN, 15 de dezembro de 2014.

NEY ROCHA LEITE

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Governadora participa da apresentação do Mapeamento realizado no RN Sustentável

ASSECOM/RN - Elisa Elsie

Nesta quinta-feira (18), a Governadora Rosalba Ciarlini participou da apresentação do resultado do Mapeamento das Organizações Sociais e de Produtores Familiares do Rio Grande do Norte, realizado pelo Programa RN Sustentável, para identificação de todos os potenciais beneficiários dos projetos produtivos e socioambientais. 

A apresentação foi feita para agricultores de todo o Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, logo após a benção do Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

“O RN Sustentável é um sonho que começou antes mesmo do nosso mandato, quando sabíamos a necessidade de investir nas áreas mais necessitadas do nosso estado, mas para isso foi preciso organizar a casa, fazer os ajustes fiscais necessários para conseguirmos o financiamento de 540 milhões de dólares do Banco Mundial; o recurso está garantido e o projeto começa a ganhar força, e esse mapeamento chega para nortear as ações e os resultados, pois vai ser possível comparar as mudanças que teremos mais a frente”, declarou a Governadora.

A pesquisa abrange os 10 territórios e foi realizada em parceria com o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC). 

A entidade aplicou os questionários em associações, cooperativas e redes de serviço ligadas à produção familiar.

“É uma alegria e uma responsabilidade apoiar os agricultores e as famílias camponesas, essa parcela da nossa população tão necessitada de atenção, que neste momento sofrem com a falta de água e de ações por parte dos governos, e saber que o Rio Grande do Norte olha para o homem do campo é uma satisfação”, disse o representante do SEAPAC, Pe. Ivanof Pereira.

A apresentação do levantamento também foi acompanhada pelo Secretário Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra, o Secretário Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes, a Secretária Estadual Adjunta do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Paula Valéria, o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Raimundo Costa, o Superintendente do INCRA no RN, Vinicius Ferreira, o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, o Presidente da FETARN, Manoel Cândido, o Presidente da FETRAF, João Cabral, o representante da SEAPAC, Pe. Ivanof Pereira, o Coordenador da ASA Potiguar, Paulo Segundo e Silva, além de representantes de outras entidades, conselhos municipais e prefeituras. 

Todos receberam da Governadora Rosalba Ciarlini a versão impressa do mapeamento.

O período de coleta das informações foi entre maio e setembro deste ano e incluiu 2.513 organizações dentre as 3.685 entidades previamente identificadas. 

Os dados estão disponíveis em uma publicação impressa. Com eles é possível saber informações sobre questões sociais, econômicas e produtivas de cada região.

“Precisamos cuidar desse projeto e trabalhar com carinho para que os resultados sejam visíveis e no futuro possamos novamente contar com o apoio de instituições como o Banco Mundial para realizarmos mais e mais pelo Rio Grande do Norte”, completou a Chefe do Executivo.

Na oportunidade também foram divulgados os resultados dos Editais de Projetos Socioambientais, de Projetos da Economia Solidária e das Bandas Filarmônicas para Juventude. 

255 projetos estão sendo contemplados. 160 dentro do edital de projetos socioambientais, 50 da economia solidária e 45 de bandas filarmônicas. 

O RN Sustentável entregou 160 kits para todos os Conselhos Municipais, contendo mobiliário, equipamentos de informática e placas de identificação.

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Lula: interesses políticos estão por trás de "vazamento seletivo de inquéritos"

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (18) o que considera vazamento parcial de informações relativas a investigações policiais. 

Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, Lula disse que pessoas e instituições investigadas têm sido alvo do prejulgamento público sem que tenham direito à defesa, o que, segundo ele, é uma ameaça à democracia.

“Neste momento em que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de práticas ilícitas e ao juízo de corruptos e corruptores, há setores que se lançam à manipulação de denúncias e ao vazamento seletivo de inquéritos com indisfarçáveis objetivos político-partidários”, afirmou o ex-presidente, um dos homenageados com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. 

Foram homenageadas 37 pessoas e instituições que se destacaram ao contribuir para a promoção, ampliação e democratização do acesso da população à Justiça.

Lula lembrou o direito dos investigados à ampla defesa. 

“Todos nós que lutamos pela democracia e pelo aperfeiçoamento institucional do nosso país somos defensores intransigentes da liberdade de imprensa e de manifestação, mas isso não nos impede de repudiar com vigor a incitação ao linchamento midiático que em nada contribui para um julgamento necessariamente isento no âmbito das instituições democráticas. 

Nem de condenar que esse tipo de recurso seja utilizado na luta política. 

O princípio da igualdade de todos perante a lei deve prevalecer acima de fatores partidários e dos interesses econômicos e corporativos”.

Ao deixar o Ministério da Justiça, em Brasília, cercado por jornalistas, seguranças e pessoas que tentavam tirar fotos e cumprimentá-lo, Lula foi perguntado se considera que, diante das denúncias contra a gestão da Petrobras, a presidenta Graça Foster deve deixar a direção da estatal petrolífera. “Não acho”, limitou-se a responder.

Lula destacou que, após 2003, quando chegou à Presidência da República, a Polícia Federal (PF) passou a gozar de autonomia em relação aos órgãos de governo. 

“A retomada da democracia, em 1988, não tinha sido suficiente para garantir autonomia e os instrumentos necessários para que ela cumprisse sua missão constitucional”, afirmou o ex-presidente, acrescentando que, até então, a PF estava subordinada “a interesses partidários dos governos e de seus poderosos aliados”.

“ Nos dois primeiros anos da nossa gestão, a PF desencadeou praticamente o dobro do que havia sido feito nos oito anos anteriores. 

Foram presos autoridades, servidores públicos – uma novidade no nosso país -, ministros e políticos de diferentes partidos e gente que apoiava o governo federal”, ressaltou.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/