José Adécio reassume seu mandato na Assembleia

Mudança no quadro da Assembleia Legislativa. José Adécio Costa (DEM) foi empossado no cargo de deputado estadual, depois de conseguir uma liminar judicial no Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupa a vaga de Disbon Nasser (PSDB), que teve sua cassação mantida pelo TSE.

A posse de José Adécio, que é candidato a reeleição, foi rápida e ocorreu na sala da Presidência da Assembleia. O deputado assumiu o cargo depois de ter sido retirado, também por uma decisão do TSE, há 20 dias, período em que Nasser permaneceu como parlamentar.

“Esse vai e vem (da Justiça Eleitoral) está a meu favor. A decisão do TRE foi pela cassação de Dibson Nasser, o TSE manteve a decisão e teve também uma liminar da ministram Carmem Lúcia, quando era presidente do TSE”, comentou José Adécio, citando ainda que o parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável a permanência dele como deputado estadual.

José Adécio analisou que recebeu com “naturalidade” a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, determinando o retorno dele ao cargo. “Ao longo da minha vida me acostumei a respeitar decisão jurídica, favorável ou não”, destaco. O deputado do DEM fez questão de frisar que não teve a iniciativa de denunciar Dibson Nasser por abuso de poder político. O processo foi originado pelo PRP. “Eu só me habilitei como litisconsorte depois que o TRE já tinha se pronunciado com três votos favoráveis a cassação de Dibson. Ou eu fazia isso, ou a primeira suplência passava para Chico da Prefeitura (que era o segundo suplente da coligação)”, observou.

CARGOS COMISSIONADOS
A chegada de José Adécio na Assembleia Legislativa coloca em questão a nomeação dos cargos comissionados. A dúvida ocorre porque o deputado estadual Dibson Nasser havia reassumido o cargo há 20 dias. No entanto, nesse período ele não conseguiu nomear os cargos comissionados do seu gabinete. As 33 pessoas que estavam lotadas quando José Adécio assumiu, no início de 2013, foram exoneradas por Dibson Nasser.

No entanto, o deputado do PSDB não conseguiu nomear os seus cargos comissionados porque  há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não faça qualquer nomeação devido ao fato da Casa estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, qualquer nomeação seja de cargo efetivo ou de comissionado só poderá ocorrer quando o Legislativo estadual sair do limite prudencial. O novo balanço será divulgada em setembro.

Mas José Adécio acredita que não haverá problema para retomar a nomeação dos auxiliares de gabinete. “Será necessário apenas publicar um ato tornando sem efeito as exonerações (dos 33 cargos comissionados do seu gabinete) feitas”, destacou.
Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/jose-adecio-reassume-seu-mandato-na-assembleia/288991

Candidata a presidente Luciana Genro visita acampamento do MST em João Câmara

O mais novo acampamento de João Câmara, localizado as margens da RN 120 próximo ao trevo de Bento Fernandes, parou na tarde desta segunda-feira(28) para receber a candidata a presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro, o candidato ao governo do Estado do Rio Grande do Norte. Robério Paulino, os candidatos ao senado, deputado federal e estadual pela legenda no RN.

Já passava das 16h quando, a candidata a presidente e comitiva chegou ao acampamento debaixo de chuva e caminhou junto com o professor Deca, candidato a deputado estadual e demais candidatos pelas ruas do acampamento, cumprimentando os acampados.  Quase todas as quatrocentas famílias que estão acampadas acompanharam atentamente os discursos dos candidatos, em particular a candidata Luciana que fez um relato histórico de sua trajetória política que começou no PT e foi expulsa do partido quando este tomou outros rumos.

Luciana concentrou seu discurso na Reforma Agraria e criticou os governos passados pela quebra de compromisso e que quase nada fizeram pela reforma agrária no país. 

Fonte:http://www.blogdeassis.com.br/

Valor apreendido em processo criminal vai beneficiar hospital Walfredo Gurgel

O Juizado Especial Criminal, do Fórum Distrital Zona Sul, começou a semana com a realização de audiências que destinam valores apreendidos em processos já concluídos para diferentes instituições. Desta vez, a juíza titular, Virgínia Rego, determinou a destinação de R$ 30 mil, que deverão ser aplicados em equipamentos e materiais para o Hospital Walfredo Gurgel.

A quantia é resultado da apreensão de máquinas caça-níquel, que foram recolhidas em duas operações policiais, no bairro de Capim Macio, uma em abril de 2011 e outra em maio de 2013.

“Analisamos sempre aquela que entendemos mais precisar no momento”, explica a magistrada, ao ressaltar que a destinação deste tipo de processo criminal é diferente dos repasses, a entidades cadastradas, dos recursos obtidos na aplicação de penas pecuniárias.

De acordo com a juíza, o valor fica retido em uma conta específica e depois destinada à entidade escolhida. Os representantes do Hospital Walfredo Gurgel terão 60 dias para realizar uma prestação de contas de como foi utilizado o dinheiro. “Eles apresentaram uma lista que ia desde fogão industrial, passando por macas, dentre outros materiais”, aponta a magistrada.

A ação foi desencadeada a partir de informações anônimas que davam conta do funcionamento irregular e diário de algumas casas de jogos, na Zona Sul da Cidade, inclusive, nos finais de semana. As máquinas apreendidas são encaminhadas para a Receita Federal, uma vez que todas contêm, na sua estrutura, componentes eletrônicos contrabandeados. 

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/

Felipe Maia em dobradinha com José Adécio

O deputado federal Felipe Maia (DEM) cumpriu agenda neste sábado (26) em Natal.

Felipe foi, em dobradinha com o deputado José Adécio (DEM), para um culto na Igreja Evangélica Semear em Cristo, no Alecrim.

Seminário nacional sobre prestação de contas eleitoral acontece em Natal

Foto: Divulgação

O seminário Prestação de Contas Eleitorais – Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014 vai ser realizado em Natal na próxima terça-feira (29), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do RN, das 8h às 17h. As inscrições gratuitas estão abertas no endereço www.crcrn.org.br. No RN, a capacitação é uma iniciativa conjunta do CRC/RN, do Tribunal Regional Eleitoral do RN e da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.

O presidente do Conselho de Contabilidade, João Gregório Júnior, salientou que uma das funções do seminário é difundir as novas regras para as eleições deste ano. “A obrigatoriedade da assinatura do contador na prestação de contas eleitorais é uma das novidades para este ano, prevista na Resolução n.º 23.406/14, do TSE, divulgada no mês de março. Esse foi um grande avanço não só para a classe, mas sobretudo para a sociedade, pois garante maior lisura aos dados apresentados. É preciso que se diga que  uma correta prestação de contas precisa ter coerência. E é isso que a assinatura do profissional contábil vai trazer”, defendeu Gregório Júnior.

Ele acrescentou que o entendimento do TSE é o reconhecimento da importância do profissional de contabilidade no trâmite eleitoral. O Seminário regional está dentro de uma parceria nacional promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) com o objetivo de orientar os profissionais da Contabilidade e candidatos a cargos políticos sobre a Resolução nº 23.406. Tocantins, São Paulo, Mato Grosso e Roraima foram os primeiros estados da federação a receber o Seminário, ainda no mês de junho.

Desde o dia 10 de junho os candidatos já podem começar a realizar gastos e contabilizá-los na prestação de contas eleitoral da eleição deste ano. Entretanto, em relação aos gastos, há exigências como a de que o efetivo desembolso financeiro seja realizado apenas após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

“A resolução do TSE é bem clara neste sentido ao falar que o dia 10 de junho é o momento a partir do qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Portanto, há a necessidade de observarmos a convenção partidária”, explicou o presidente do CRCRN.

O dia 10 de junho também foi o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa no dia subsequente. Além disso, a apresentação da prestação de contas deve ser feita até o trigésimo dia posterior ao final das eleições.

“Esses rápidos exemplos demonstram a importância da figura do profissional contábil no contexto da prestação  de contas eleitoral. Por isso o CRCRN está trabalhando no processo de sensibilização por meio da capacitação dos profissionais e da responsabilidade civil que recai sobre o profissional contábil”, defendeu Gregório Júnior. Em 2012, o CRCRN, na época em parceria com o TRE/RN, promoveu o mesmo Seminário, quando na oportunidade cerca de 250 contadores participaram da capacitação.

Fonte:http://jornaldehoje.com.br/seminario-nacional-sobre-prestacao-de-contas-eleitoral-acontece-em-natal/

José Adécio é empossado como deputado estadual

Depois de ganhar liminar na Justiça Eleitoral, o primeiro suplente da coligação DEM-PSDB foi empossado, nesta manhã, como deputado estadual.

José Adécio Costa assume o lugar de Dibson Nasser.

A solenidade de posse foi rápida e ocorreu na sala da Presidência da Assembleia Legislativa.

Fonte:http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

Governo negocia com movimento em Oiticica e obra será retomada

Representando a Governadora Rosalba Ciarlini, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Xavier, se reuniu na manhã da sexta-feira (25), com o Movimento dos Atingidos e Atingidas Pela Construção da Barragem de Oiticica, para apresentar um termo de compromisso que elenca um conjunto de ações que serão executadas pelo Governo Federal e Estadual, no intuito de atender às demandas do movimento durante o processo de construção do reservatório. 

Estavam presentes na reunião o Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes, O Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, representando a Igreja e integrantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Jucurutu, São Fernandes e Jardim do Seridó. 

De Caicó, onde participava da inauguração do curso de medicina da UFRN no Seridó, a Governadora acompanhou as negociações e lembrou das várias vezes que já foi ao Ministério da Integração com o intuito de lutar pela agilidade na retomada da obra. 

"Na última terça-feira voltamos ao Ministério e solicitamos essa vinda do representante do Dnocs para trazer a solução rápida para o problema", lembrou a Governadora. A reunião aconteceu no barracão montado pelo Movimento, no canteiro de obras da Barragem, e foi mediada pelo representante do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos do RN (Seapac), Procópio Lucena. 

Na ocasião, Dr. Walter Gomes, representando o Ministro da integração, garantiu a liberação dos recursos destinados às indenizações e à construção da nova Barra de Santana.

A proposta de negociação foi apresentada ao movimento pelo Secretário da Semarh, onde estavam detalhados bem claramente: 1) Os prazos e valores de indenização a serem pagos aos proprietários dos imóveis rurais. 2) Os prazos para a execução da Nova Barra de Santana. 3) O compromisso do Governo em construir Agrovilas nos três municípios para continuar garantindo aos agricultores, a sua subsistência. 4) O compromisso do Governo em atender inquilinos que moram em casas cedidas ou alugadas, com a construção de uma residência própria, através de um Programa Habitacional do Governo Federal. 5) A garantia que o fechamento da calha do rio só acontecerá depois que todos os moradores forem indenizados e a nova Barra de Santana esteja concluída e a população já assentada. 

De acordo Com Luciano, os argumentos apresentados pelo Governo, no que se refere a valores e prazos, foram aceitos pelo movimento e por todos envolvidos. “As propostas foram colocadas para votação e foram acatadas por unanimidade”.  

A paralisação da obra que já durava 73 dias foi suspensa e segunda-feira (28) os trabalhos serão retomados. Para o Bispo de Caicó, Dom Antônio Cruz, esse é um momento de satisfação e alegria.

 “O Governo apresentou propostas claras e sérias, mostrou que tem intenção de resolver os impasses e deixar a população bem assistida. Isso nos deixa felizes”, disse o Bispo.

ASSECOM/RN