Governo encaminha PL que prevê gratuidade nos transportes intermunicipais

O Governador encaminhou um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência, que comprovem que não têm condições financeiras para custear as passagens. 

De acordo com o PL serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e cuja deficiência as impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade, se comparadas as pessoas ditas "normais". 

"O Estado tem por obrigação garantir que a igualdade de direitos se aproxime e seja efetiva para o maior número de pessoas, inclusive e principalmente, aquelas que possuem algum tipo de deficiência", justificou Robinson Faria. Uma vez aprovado na ALRN, o projeto de lei diz que terão acesso gratuito nos transportes intermunicipais a pessoa em situação de "hipossuficiência econômico-financeira", que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e que esteja numa família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 de salário mínimo. 

A partir dessa comprovação, deverá ser feito um cadastro no órgão gerenciador do Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo, que lhe dará direito a um cartão de Passe Livre com validade de dois anos, para apresentação no momento do embarque. 

A lei também disciplina o acesso à gratuidade junto às empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de transporte, que deverão reservar dois assentos especiais para os beneficiados com a lei. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

CNBB sai em defesa da presidenta Dilma e ataca Cunha

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou hoje (3) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nota, a CNBB questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do processo.

Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.

A entidade católica, que, na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de impeachment, participou de uma manifestação pela ética na política, afirma no comunicado divulgado hoje que “o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[...] Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB

O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment foi feito no fim da tarde de ontem (2)  por Cunha. Poucas horas depois, Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior, nem participa de “barganhas” com o Congresso.

Cunha, que quando anunciou ter aceitado o pedido de abertura do processo disse não estar feliz por tomar a decisão, rebateu as declarações da presidenta. Ele disse hoje (3) que Dilma “mentiu à nação” quando disse que seu governo não barganhava com o Congresso.

Uma comissão especial formada para analisar o processo terá seus membros anunciados nas próximas horas. Serão 65 deputados, representando todos os partidos da Casa. Desde o início da tarde de hoje, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido aceito por Cunha e apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

José Adécio recebe o prefeito Júnior Benevides e vereadores em busca de melhorias para Carnaubais

O Deputado José Adécio, recebeu nesta última terça-feira 01/12, em seu gabinete, a visita do prefeito Júnior Benevides e dos vereadores: Danilo Cunha (presidente da câmara), Wanderley Mendes, Batista de Dioclécio, Manoel Neto e Norma Siqueira, além dos ex-vice-prefeitos Joãozinho e Junior Liberalino, políticos da cidade de Carnaubais. Na reunião, foram apresentadas ao Deputado as principais necessidades do município.

O Deputado ouviu atentamente os líderes políticos, reforçando o seu apoio a atual administração, se colocando à disposição para contribuir para o desenvolvimento da cidade.

No período da tarde, o Deputado conduziu a comitiva até CAERN, onde foram recebidos pelo presidente da companhia, Marcelo Toscano, que ouviu os pleitos.

Na oportunidade, foi solicitada a expansão da rede de abastecimento, também, a construção de uma nova caixa d’água na região Oeste da cidade.

Outro ponto apresentado foi a perfuração de poços visando suprir a demanda de água para irrigação e o consumo humano.

“Amigo Júnior, estou desenvolvendo bons projetos para Carnaubais, e irei também solicitar mais investimentos ao Governo do Estado para a cidade, juntos, iremos trabalhar para oferecer uma melhor saúde, educação e infraestrutura para a população carnaubenses”.  Falou o Deputado.

Assecom: Rafael Maia 

Dilma diz que recebeu com indignação aceitação de pedido de impeachment

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.

Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública."

Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de seus ministros que cuidam da articulação política, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. "Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Fonte:http://www.ebc.com.br/

Cosern e Prefeitura de Upanema estão impedidos de cobrar COSIP de moradores de zona rural

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior determinou que o Município de Upanema e a Companhia de Serviços Energáticos do Rio Grande do Norte (Cosern) se abstenham de cobrar a contribuição de custeio de iluminação pública de moradores da zona rural de Upanema, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a fatura é emitida instantaneamente quando da leitura do consumo de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 8 mil, por dia de atraso, no cumprimento da obrigação para cada um dos condenados.

De acordo com o Ministério Público, no dia 14 de maio de 2015, através do despacho, instaurou-se no âmbito da Promotoria de Justiça de Upanema procedimento com o objetivo de apurar suposta ilegalidade na cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de consumidores da zona rural daquele município.

Consta no abaixo-assinado colacionado anexado aos autos processuais, assinado por cidadãos residentes no Projeto de Assentamento Bom Lugar I, que deste o mês de abril do ano em curso vem sendo incluído nas faturas de energia elétrica das residências localizadas naquela comunidade rural o valor da contribuição de iluminação pública, de acordo com o consumo de cada família.

Assim, por exemplo, em uma das faturas de energia elétrica anexada aos autos, houve a indicação do valor da contribuição de iluminação pública referente ao mês de abril, mesmo constatado no documento a indicação de se tratar de residência localizada na área rural do Município da região Oeste.

Contribuição

Devidamente notificado, o prefeito de Upanema fez juntar aos autos cópia da Lei Municipal nº 514, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública no âmbito daquele Município.

No dia 10 de junho de 2015, durante o horário destinado ao atendimento ao público, uma Senhora que reside no Sítio Caraúba, compareceu a Promotoria de Justiça para reclamar que a cobrança da contribuição de iluminação pública também está sendo realizada na comunidade rural onde reside, fazendo juntar aos autos a fatura de energia elétrica referente ao mês de junho de 2015.

Ainda segundo o MP, é reclamação comum dos moradores daquela cidade a cobrança da COSIP em locais onde ainda não há a prestação do serviço público de iluminação pública.

Para o magistrado que analisou o caso, os motivos apresentados pelo Ministério Público revelam-se, numa primeira análise, convincentes. Os fatos delineados nos autos, corroborados por farta documentação, atestam uma série de indícios que podem resultar na procedência da ação.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/ 

Adiada para esta quarta-feira votação de projeto que muda meta fiscal

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira  (2), a partir das 12h, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para hoje a votação do PLN 5/15, que altera a meta fiscal. 

Antes, líderes da oposição tentaram com os líderes governistas transferir a votação das alterações da meta fiscal. Como não houve acordo, a oposição propôs votação de requerimento de inversão de pauta. O quórum foi caindo, quando então o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão e convocar outra para as 12h desta quarta-feira. 

Quando a sessão foi encerrada, 226 deputados tinham registrado presença no plenário e eram necessários, no mínimo 257. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que não havia outra saída a não ser encerrar os trabalhos e adiar a votação. Segundo ele, a oposição está adotando uma postura “irresponsável”, pois o que está em jogo é o país e não o governo. “O país corre o risco de paralisar se não for votado o projeto de alteração da meta nesta semana”, disse o petista. 

O líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a oposição vai continuar obstruindo a votação do projeto que altera a meta fiscal na sessão de hoje. Segundo ele, o governo é reincidente ao não cumprir a meta fiscal, “foi assim no ano passado”. Araújo disse que a oposição vai obstruir a votação, mas sabendo que em algum momento o governo vai aprovar a matéria, porque tem votos para isso. 

A aprovação do projeto de alteração da meta fiscal permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119, 9 bilhões.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

TOUROS: Escola realiza Amostra de Conhecimento e homenageia poetas, escritores e compositores tourenses

Nesta terça-feira, foram homenageados o escritor/poeta Geraldo Gonzaga da Costa, compositor/cantor Ivanildo Cortez de Sousa e a poetisa/musicista Dione Nascimento.

A Escola Estadual Tabelião Júlio Maria deu início nesta segunda-feira, 30, a terceira Amostra de Conhecimento que prosseguirá até a próxima sexta-feira, 4. Todas as séries dos horários matutino, vespertino e noturno, participam da amostra. Ensino fundamental II

A convite de Eneida Nascimento Silva, professora e orientadora, a blogueira Dione Nascimento esteve presente na escola, onde recebeu a homenagem dos alunos, com a declamação da poesia de sua autoria “Eternos Amigos”, escrita para homenagear o coronel Geraldo Gonzaga da Costa. A aluna Rafaela Pereira de Farias, 15 anos, aluna do 9º ano, disse ter escolhido a poetisa por ter se identificado com a seu escrita.

Dione Maria Tenório do Nascimento “Dione Nascimento”

Nasceu no dia 23 de julho de 1956 na cidade de Touros, filha de Lucilo Afonso do Nascimento e Maria Débora do Nascimento. Começou a escrever poesia aos 12 anos, com um acervo de mais de 200 poesias. Também autora de várias matérias publicadas em jornais e redes sociais. Oradora, é autora de dezenas de discursos, incluindo o da inauguração da UERN/Touros.  

Geraldo Gonzaga da Costa “Geraldo Gonzaga”

Nasceu no dia 14 de outubro de 1921 na cidade de Touros, filho de Luiz Gonzaga da Costa(Luiz Cunduru) e Antônia Faustina da Costa. Coronel da PM aposentado, autor dos livros Touros à Meia-Tinta(1975) e Atualidades Paroquiais(1985).

Ivanildo Cortes de Sousa “Ivanildo Penha” 

Nasceu no dia 16 de outubro, em Natal, filho de José Penha de Sousa e Ivanilde Cortez de Sousa, médico, autor de mais de 50 composições, incluindo o Hino do Município de Touros. No ano de 2013 recebeu o título de cidadão tourense.

Fonte:http://www.touros1501.com/