Medida foi tomada após recomendação do MPRN e permitirá maior organização e impessoalidade no atendimento a crianças e adolescentes
O Poder Executivo de Mossoró terá o prazo de 120 dias, a contar da vigência da Lei nº 3.272, de 20 de março deste ano, para disponibilizar aos Conselhos Tutelares os equipamentos necessários à organização e sistematização de dados relacionados ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia) ou a sistema equivalente. A Lei foi aprovada na Câmara Municipal de Mossoró e sancionada pelo prefeito Francisco José Júnior.
Em dezembro de 2014, o Ministério Público Estadual, através da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu recomendação para que a prefeitura tomasse as providências necessárias para estabelecer na Lei, como atribuição dos conselheiros tutelares do município, a obrigação de alimentar o Sipia.
De acordo com a Lei, além de abastecer o sistema, compete aos conselheiros receber petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes, dando-lhes o encaminhamento devido.
Também estão prescritos os horários de funcionamento de cada Conselho Tutelar, a jornada de trabalho dos conselheiros, remuneração, bem como as escalas de plantões e de sobreaviso, entre outros.
Benefícios do Sipia
O Sipia é um poderoso instrumento de construção de diagnóstico e gestão da informação em torno das violações de direitos de crianças e adolescentes encaminhados ao Conselho Tutelar, uma vez que permite a leitura do caso a partir do tipo de violação, perfil da vítima, localidade da ocorrência, serviços acionados, evolução do atendimento, dentre outros.
Esse sistema compila todas as informações necessárias ao registro do caso, padroniza a forma de organização e armazenamento de dados e permite o controle de prazos para o impulsionamento dos feitos. Além disso, auxilia e impessoaliza o atendimento, gerando, após o registro de cada caso, um número identificador que facilita o acompanhamento dos próximos atendimentos.
Os turistas que visitam a cidade de Touros para prestigiar suas belezas naturais, agora tem um local certo para adquirir lembranças do artesanato local e regional. O prefeito Ney Leite e o Secretário Municipal de Assistência Social, Laércio, inauguraram nesta sexta-feira (27), por ocasião das festividades alusivas ao aniversário da cidade, a Casa do Artesão.
A Casa do Artesão está instalada no Centro de Turismo de Touros, no cento da cidade. No local os moradores e turistas poderão encontrar o que de melhor existe em termos de artesanato, peças produzidas por artesãos da terra reconhecidamente como verdadeiros artistas com suas obras.
No dia do aniversário de 180 anos de Emancipação Política, moradores de baixa renda do município de Touros foram beneficiados com uma cesta básica composta por alimentos não perecíveis recolhidos durante o período de carnaval deste ano. Foram 1.200 cestas distribuídas beneficiando igual número de famílias que terão um pouco mais de alimento em casa para os próximos dias.
As cestas básicas do Carnaval Social foram entregues no final da tarde desta sexta-feira (27), ao lado do Santuário do Bom Jesus dos Navegantes, pelo prefeito Ney Leite, vereadora Fernanda Rocha, secretários municipais e voluntários.
“Foi muito bom ver o sorriso das pessoas que vieram de todos os recantos desta Esquina para receber as cestas básicas arrecadadas na folia de momo. Para alguns pode parecer pouco, mas para nós que fazemos a Assistência Social deste município, sabemos a importância desta ação. Comemoramos da melhor forma, ajudando ao próximo.”, destacou o Secretário de Assistência Social, Laércio Cardoso.
O Instituto de Gestão das Águas do rio Grande do Norte – IGARN está com inscrições abertas para seleção de 01 (um) bolsista, para estudantes dos cursos de Engenharia de Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Rede de Computadores e Ciência da Computação e 01 (um) bolsista, para estudantes do curso de Engenharia Ambiental ou Gestão Ambiental.
O processo seletivo constará das seguintes etapas: análise da documentação apresentada e entrevista. O candidato deve estar regularmente matriculado em curso superior das áreas determinadas e ter cursado, no mínimo, 50% dos créditos requeridos para conclusão da graduação.
As inscrições serão realizadas gratuitamente, no período compreendido entre 6 a 10 de abril de 2015, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na sede do IGARN. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar comprovante de matrícula do semestre de 2015 em vigor, histórico escolar do curso superior requerido, curriculum vitae atualizado, contendo a informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, e cópia de documento de identidade.
O processo seletivo será válido por 6 meses, a contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogável por igual período, a critério do Diretor Presidente do Instituto. Será conferido ao(s) selecionado(s), a título de bolsa, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para uma carga horária de 20(vinte) horas semanais.
Endereço: Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – IGARN Rua do Calcário, 1989 – Lagoa Nova CEP 59076-240 – Natal – RN www.igarn.rn.gov.br e-mail: igarn@rn.gov.br
Em rodovias de pista simples, a PRF vai restringir o horário de circulação de veículos de grandes dimensões, para aumentar a fluidez do trânsitoArquivo/Agência Brasil
Começa amanhã (2) a Operação Semana Santa, feita anualmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prevenir a violência no trânsito durante o feriadão.
Na ação, que vai até a segunda-feira (6), policiais reforçarão a fiscalização em trechos estratégicos em rodovias federais. Todo o efetivo da PRF, inclusive policiais que estão trabalhando na área administrativa da entidade, foi convocado para atuar no período.
Na Semana Santa do ano passado foram registrados 2.837 acidentes, sendo 417 graves. Ao todo, 140 pessoas morreram nestes acidentes.
Para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária nacional, a corporação vai restringir o tráfego de caminhões com dois reboques, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha em alguns momentos.
Esses veículos não poderão transitar nas rodovias de pista simples, independentemente de estarem descarregados ou possuírem Autorização Especial de Trânsito, na quinta-feira das 16h às 24h, na sexta-feira, das 6h às 12h, e no domingo, entre as 16h e as 24h.
Um dos principais objetivos da operação é coibir comportamentos de risco dos motoristas como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e a mistura de álcool e direção.
Os estados de Minas Gerais, Bahia e Paraná, onde ocorreram mais de 40% das mortes no feriado do ano passado, receberão apoio para o planejamento, a execução e a supervisão da operação, com reforço no efetivo, viaturas e equipamentos.
Segundo a PRF, o motorista que descumprir a determinação será multado. A infração é média, gera multa de R$ 85,13 e quatro pontos na CNH. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final do horário de restrição.
A ação deste ano também terá enfoque na conscientização dos motoristas. Em alguns postos, o condutor que for flagrado cometendo alguma infração será abordado e, enquanto aguarda a notificação, será convidado pelos policiais a assistir vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas.
Aos motoristas, a PRF aconselha que façam uma revisão atenta no veículo antes de viajar, que verifiquem principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização.
Além disso, a dica da entidade é lembrar de programar paradas em locais adequados para alimentação, abastecimento e descanso e sempre respeitar a sinalização e os limites de velocidade.
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI e divulgada hoje (1º) pelo Ibope indica que o percentual de pessoas que avaliam o governo da presidenta Dilma Rousseff como ótimo ou bom caiu 28 pontos pencentuais, passando de 40% em dezembro de 2014 para 12% em março deste ano.
A pesquisa indica que o governo Dilma registra o menor percentual em relação a outras administraçõesJosé Cruz/Agência Brasil
De acordo com os dados, o percentual que avalia o governo como ruim ou péssimo subiu de 27% para 64%, uma diferença de 37 pontos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 25 de março, envolvendo 2.002 entrevistados maiores de 16 anos em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiança é 95%.
Em comparação a outros governos, o de Dilma registra, no início do primeiro mandato, a menor porcentagem (12%) de pessoas avaliando a administração como ótima ou boa desde 1995. Em 2011, ela mesma registrou 56%. O de Lula alcançou 49% em 2007 e 51% em 2003. O governo Fernando Henrique Cardoso obteve 22% em 1999 e 41% em 1995.
Em março, o percentual de pessoas avaliando o governo como regular chegou a 23%. Em dezembro, foi a 32%. Tanto em dezembro quanto em março, 1% não sabiam ou não responderam à pesquisa.
Também foi o menor percentual (19%) da maneira de governar. em 2011, a própria Dilma registrara 73%. Lula teve 65% em 2007 e 75% em 2003. Fernando Henrique atingiu 35% em 1999 e 63% em 1995.
A pesquisa mostra que 78% desaprovam a maneira de governar de Dilma, enquanto 19% aprovam.
Respectivamente, a variação atingiu 37 pontos percentuais para mais e 33 para menos. Outros 4% não sabem ou não responderam. O percentual dos que desaprovam o governo é o maior desde o início de 2011, quando, em março, 73% aprovavam o governo da presidenta.
Para 76% dos entrevistados, o segundo governo Dilma é pior que o primeiro. Para 18%, está igual e para 4% está melhor. Entre os entrevistados, 1% não sabem ou não responderam.
A confiança também caiu em relação à pesquisa anterior. De dezembro para março, o percentual dos que confiam no governo caiu de 51% para 24%. No mesmo período, os que não confiam subiu de 44% para 74%. Segundo o Ibope, 3% não souberam ou não responderam.
O levantamento revela, ainda, que 14% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom; 25% que será regular; 55% que será ruim ou péssimo; e 5% não responderam ou não sabem.
Entre as notícias mais lembradas pela população estão a Operação Lava Jato (28%); impeachmentda presidenta Dilma (18%); manifestações pelo Brasil (11%); e corrupção (9%).
