A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (SEJUC) VEM PRESTAR À
POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE A GREVE ANUNCIADA
PELO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDASP) E O
DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.
NA SEXTA-FEIRA (30), O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (TJ/RN), POR MEIO DA DESEMBARGADORA JUDITE
NUNES, DECLAROU COMO ILEGAL A GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO
ANUNCIADA PARA SER INICIADA NO DIA 31 DE MAIO, ESTABELECENDO QUE O SINDICATO
DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS ABSTENHA-SE DE QUALQUER PARALISAÇÃO POR TEMPO
INDETERMINADO, DE FORMA PARCIAL OU TOTAL. EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA AO
DETERMINADO, A DECISÃO JUDICIAL DEFINE MULTA NO VALOR DE R$ 10 MIL À SER PAGA
PELO PRÓPRIO SINDASP.
NÃO TENDO HAVIDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DO
SINDICATO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMITIU UMA NOVA DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR
AMILCAR MAIA, NO SÁBADO DIA 31 DE MAIO, MAJORANDO A MULTA PARA O VALOR DE 100
MIL REAIS POR DIA DE PARALISAÇÃO, ALÉM DE MULTA PESSOAL DE MIL REAIS A
PRESIDENTE DO SINDICATO, VILMA BATISTA. A SECRETARIA DE JUSTIÇA LAMENTA A
POSIÇÃO DO SINDICATO QUE RESULTOU NA DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA DATA
DO DIA 31 DE MAIO, QUANDO OS PRESOS DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PARNAMIRIM SE
REBELARAM E QUEBRARAM 18 CELAS. NO DIA 1º DE JUNHO FOI A VEZ DA CADEIA PÚBLICA
DE NATAL – PROF. RAIMUNDO NONATO ONDE OS PRESOS SE REBELARAM, VINDO A QUEBRAR
10 CELAS E PROVOCAR INCÊNDIO EM COLCHÕES.
AS REVOLTAS DOS APENADOS OCORRERAM
DEVIDO AO IMPEDIMENTO DA ENTRADA DE VISITAS E/OU ALIMENTOS E PRODUTOS POR PARTE
DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE ALEGARAM ESTAR OBEDECENDO A ORIENTAÇÃO DO
SINDICATO. O SINDASP CONTINUA DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL SEGUINDO A
GREVE DE FORMA PARCIAL, SOB O ARGUMENTO DE REALIZAÇÃO DE ‘OPERAÇÃO PADRÃO’ QUE
CONSISTE, DENTRE OUTRAS AÇÕES, NO IMPEDIMENTO DA ENTRADA DE FAMILIARES E/OU
ALIMENTOS PARA O ENTE APENADO. OCASIONANDO CONSEQUENTEMENTE REVOLTA E
QUEBRA-QUEBRA POR PARTE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA RESULTANDO NO COMPROMETIMENTO
DE DIVERSAS VAGAS DO SISTEMA CARCERÁRIO E COLOCANDO A POPULAÇÃO EM RISCO.
A
SEJUC E O GOVERNO DO ESTADO CONTINUAM ABERTOS AO DIÁLOGO, COMO SEMPRE ESTIVERAM
PARA SEGUIR COM O DEBATE, SOBRETUDO POR ENTENDER QUE O PLANO DE CARGOS E O
ESTATUTO É UMA CONQUISTA NECESSÁRIA, NÃO SÓ PARA ESTA CATEGORIA COMO PARA
OUTRAS, PORÉM A PROPOSTA APRESENTADA PELO SINDICATO IMPLICA EM UM INCREMENTO DE
MAIS DE 200% NA REMUNERAÇÃO, ALÉM DOS 45% JÁ CONCEDIDOS NA ATUAL GESTÃO, SÃO
INEXEQUÍVEIS DO PONTO DE VISTA FINANCEIRO PARA QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE POSSA FAZER FACE A ESTA DESPESA.
ASSESSORIA
SEJUC
-
