Lula entra em São Paulo com pedido de habeas corpus contra condução coercitiva

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (29), no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a participação na compra de uma cota de apartamento tríplex de Guarujá, em  São Paulo.

O Instituto Lula confirmou o pedido de habeas corpus e disse que o ex-presidente já enviou as explicações por escrito e que, na atual fase do processo, é facultada a Lula a apresentação de esclarecimentos pessoalmente.

Em caso de ausência do ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justiça, Cassio Conserino para a próxima dia quinta-feira (3), Lula poderia ser conduzido coercitivamente para prestar informações sobre a compra do imóvel.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente não considera Cassio Conserino, o promotor “natural” do caso. A defesa de Lula afirma que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área.

“No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade”, dizem os defensores.

Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de JustiçaCássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

JOSÉ ADÉCIO CONFIRMA O SEU APOIO AO PROJETO POLÍTICO DO VEREADOR DE PORTO DO MANGUE JAILSON

O Deputado José Adécio, se reuniu recentemente com Jailson Fernandes - ex-presidente da câmara e atual vereador com boa avalição política no município de Porto do Mangue.

O Deputado parabenizou o vereador pela forma com que o mesmo está conduzindo o seu mandato, e confirmou o seu apoio ao projeto político do vereador Jailson e do seu grupo na cidade de Porto do Mangue.

Assecom: Rafael Maia

Mudança no cálculo da dívida dos estados custaria R$ 300 bilhões à União

A aprovação de um decreto legislativo que muda o cálculo da dívida dos estados e dos municípios custaria R$ 300 bilhões à União, disse hoje (29) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O montante representa o que o Tesouro Nacional deixaria de receber da dívida renegociada no fim dos anos 90 e no início dos anos 2000, cujo estoque cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

Oliveira reuniu-se com secretários de Fazenda de quatro estados – Alagoas, Espírito Santo, Goiás e Paraná – para fechar uma posição conjunta contra o projeto de decreto legislativo que pode ser votado amanhã (1º) pela Câmara dos Deputados. O texto só não foi votado na última quinta-feira (25) porque a base aliada obstruiu a sessão.

A proposta de decreto legislativo muda a metodologia de cálculo dos juros dos estados e dos municípios. Em vez de juros compostos (quando as taxas são multiplicadas mês a mês), a dívida passaria a ser corrigida por juros simples (quando as taxas são somadas mês a mês). O projeto também suspende o decreto do Poder Executivo editado no fim do ano passado que autorizou a troca dos indexadores da dívida dos governos locais do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano pela taxa Selic ou IPCA mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.

Segundo o secretário executivo da Fazenda, a aprovação do decreto legislativo não trará prejuízo apenas à União, mas aos estados. Isso porque não apenas a troca dos indexadores da dívida será suspensa como as negociações para o alongamento da dívida em até 20 anos serão interrompidas. “A suspensão do decreto [do Poder Executivo] teria o impacto imediato de inviabilizar negociações”, advertiu.

Oliveira disse ainda que o projeto de decreto a ser votado pela Câmara se baseia em tese infundada sobre o sistema de cálculo dos juros em vigor não apenas no Brasil, mas em todo o planeta. “O entendimento da União e de boa parte dos secretários de Fazenda é que tem de ser aplicada a metodologia comum a todos os países, que são os juros compostos. Em todas as aplicações financeiras, linhas de crédito e dívidas do Brasil e do mundo, a taxa de juros é capitalizada de forma composta.”

Apoio dos estados

O Ministério da Fazenda recebeu o apoio dos secretários de Fazenda presentes. George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, destacou que os próprios contratos de renegociação estabelecem o sistema de juros compostos para corrigir a dívida, não fazendo sentido editar um decreto para mudar o regime. Ele diz que a alteração no cálculo dos juros comprometeria também as finanças dos governos locais.

“Existe o risco de as receitas dos estados também serem tratadas desse modo. Todos os recursos de dívida ativa, de autos de infração e tributos em atraso pagos aos estados também seriam corrigidos pelos juros simples. Se for aplicar isso retroativamente, a exposição será muito grande. Além do prejuízo de R$ 300 bilhões para a União, os estados terão de devolver recursos que a gente nem sabe o tamanho”, disse Santoro.

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, ressaltou que a suspensão da mudança dos indexadores das dívidas dos estados e da renegociação sobre o alongamento das dívidas também complicará a situação dos governos estaduais. “A aprovação desse decreto trará um custo ao criar um vácuo para a repactuação de dívidas e atrasar benefícios que darão folga ao orçamento dos estados e com os quais a gente já está trabalhando [nas nossas contas]”, disse.

Para a secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, a suspensão da renegociação da dívida dos estados agravará as incertezas em relação à economia. “É importante ter uma relação que não desequilibre o Brasil. Não nos cabe colocar um aspecto que traga mais incerteza neste momento delicado. A sociedade precisa ter a garantia de que os estados estão se ajustando definitivamente, e não tendo apenas alívios temporários”, comentou.

O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Costa, disse que a aprovação do decreto cria insegurança jurídica para os estados e os municípios que estão prestes a assinar os contratos para trocar os indexadores das dívidas. Dyogo Oliveira informou que o governo federal pretende assinar, até o fim de março, os aditivos nos contratos com todos os estados para trocar o indexador da dívida.

De acordo com os secretários presentes, os estados que discordarem da forma de calcular os juros da dívida podem recorrer à Justiça. Segundo Oliveira, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até agora, entraram com ações no Supremo Tribunal Federal para conseguir a correção das dívidas pelos juros simples.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Em parceria com o deputado José Adécio ex-prefeita Marília lança sua pré-candidatura a prefeitura de Macaíba

A ex-prefeita da cidade de Macaíba, Marília Dias foi recebida recentemente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pelo o Deputado José Adécio. 

Na oportunidade, foi dialogado a respeito dos pleitos do município, e confirmado o apoio do Deputado à pré-candidatura de Marília para prefeita de Macaíba.

Assecom\Rafael Maia

Governo paga funcionalismo nos dias 3 e 4 de março

O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de fevereiro será realizado nos dias 3 e 4 de março. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 3. Já o salário dos ativos será creditado no dia seguinte. 

A medida é necessária diante do impacto provocado pela crise econômica nos estados mais dependentes das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte e de outros 16 estados da federação.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira ressalta que o pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. 

“O Governo tem trabalhado em todas as frentes para honrar seus compromissos, priorizando o pagamento dos servidores. 

As dificuldades continuam em virtude da crise econômica, mas nossa equipe está focada no ajuste fiscal iniciado em 2015 e na criação de alternativas que recoloquem o Estado no caminho do equilíbrio fiscal. 

O mais importante é que o Governo confirma o pagamento dos servidores, garantindo dessa forma o aquecimento da economia local”, afirmou.    

Assecom-RN

Programação do “DIA PARA O SENHOR” – 05 de março de 2016

ARQUIDIOCESE DE NATAL

VII Zonal (João Câmara, Parazinho, São Bento do Norte, São Miguel e Touros)

XIV Zonal (Ceará-Mirim, Taipu, Pureza, Maxaranguape e Rio do Fogo)

Programação do “DIA PARA O SENHOR” – 05 de março de 2016

COMEMORAÇÃO DA BEATIFICAÇÃO DO PROTOMÁRTIRES DO BRASIL

08h – Acolhida na Igreja Matriz do Bom Jesus dos Navegantes (Ministério: com misericórdia me elegeu – João Câmara)

08h30min – Oração Inicial e Palavra do Pároco (resp. Touros)

09h – Palestra sobre o Jubileu da Misericórdia – Misericordiae Vultus (resp. Pe. Júlio César)

10h – Intervalo

10h30min – Palestra sobre o Diário de Santa Faustina (resp. Ir. Alan Gomes, CSDM)

12h – Almoço

13h30min – Animação

14h – Exposição do Santíssimo Sacramento – Adoração (Resp. Pe. Fábio Pinheiro)

         Terço da Misericórdia

         Bênção do Santíssimo Sacramento

15h – Santa Missa (Presid.: Pe. Bianor – Vigário Episcopal Norte)

Observações:

·         Ministério de Animação durante o dia (resp. João Câmara)

·         Durante todo o dia os padres estarão atendendo as confissões dos fieis;

“A peregrinação é um sinal peculiar no Ano Santo, enquanto ícone do caminho que cada pessoa realiza na sua existência. A vida é uma peregrinação e o ser humano é viator, um peregrino que percorre uma estrada até à meta anelada. Também para chegar à Porta Santa, tanto em Roma como em cada um dos outros lugares, cada pessoa deverá fazer, segundo as próprias forças, uma peregrinação. Esta será sinal de que a própria misericórdia é uma meta a alcançar que exige empenho e sacrifício. Por isso, a peregrinação há - de servir de estímulo à conversão: ao atravessar a Porta Santa, deixar-nos-emos abraçar pela misericórdia de Deus e comprometer-nos-emos a ser misericordiosos com os outros como o Pai o é conosco.”

Misericordiae Vultus

Fonte: Brena Silva - Secretaria Paroquial

Touros: Formatura da Turma de Pedagogia da UVA

Na noite desta quinta-feira (25) aconteceu a solenidade de formatura da Turma de Pedagogia da UVA  2015. 

O Prefeito Municipal de Touros, Ney Rocha Leite participou como Patrono da formatura da Turma de Pedagogia da UVA. 

E através de sua página do Facebook  , Ney  publicou: Parabenizo a todos os formandos e a reitoria pela festa brilhante.

JOSÉ ADÉCIO RECEBE A EX-PREFEITA DE PENDÊNCIAS ‘DIDA’ E O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES VALDEMAR

Recentemente, o Deputado José Adécio recebeu em audiência na Assembleia Legislativa a ex-prefeita da cidade Pendências ‘Dida’ e o Presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito Valdemar Bezerra.

Na ocasião, o Deputado orientou politicamente os representantes políticos, e firmou o acordo de elaborar projetos que favoreça diretamente a cidade de Pendências.

Assecom: Rafael Maia

Contribuinte pode quitar seus débitos de IPVA e ITCD até a próxima segunda (29)

Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para a próxima segunda-feira (29) o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data.

O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de 2015, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei Nº 10.013/2015, assinada pelo governador Robinson Faria. Através dele, o contribuinte pode pagar sua dívida à vista com redução de 100% na multa e de 70% nos juros de mora. 

O parcelamento da dívida pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 80% na multa e de 50% nos juros. Nos casos de parcelamentos de débitos o contribuinte deve se dirigir à 1ª Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, Cidade da Esperança, em Natal ou em alguma das sedes das URTs espalhadas pelo Estado.

Os benefícios dados pelo Refis são válidos para aqueles que possuem débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2015, quando for de IPVA e de qualquer período se for de ITCD, inscritos ou não em dívida ativa.

Mais sobre o Refis 2015

- O que não pode ser parcelado 

Decorrente de operações ou de prestações que a legislação tributária estadual expressamente vedar;

Prazo para requerer o parcelamento:

 Até 29 de fevereiro de 2016.

- Vencimento das Parcelas e Valor Mínimo

Primeira parcela ou parcela única: até 29 de fevereiro de 2016.

 Parcelas subsequentes: dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.

 Valor mínimo da parcela: R$ 100,00 (cem reais) para pessoas físicas e R$ 300,00 (trezentos reais) para pessoas jurídicas, no caso de parcelamento de créditos de IPVA e ITCD.                           

Nº de parcelas	Redução de Multa	Redução de juros de mora
Parcela única	100%	70%
2 a 4	90%	60%
5 a12	80%	50%

-Órgãos responsáveis pelas providências necessárias ao recolhimento do imposto

 Débitos não inscritos na Dívida Ativa: Secretaria de Estado da Tributação

 Débitos inscritos na Dívida Ativa: Procuradoria Geral do Estado

-Locais de atendimento para requerer o parcelamento

O parcelamento deve ser requerido nas Unidades Regionais de Tributação do domicílio fiscal do requerente ou na SUDEFI, locais onde serão elaboradas simulações prévias e gerado o requerimento.

SUDEFI - 1ª URT: Sede em NATAL, Av. Capitão Mor Gouveia, nº. 2056, Cidade da Esperança – Natal/RN CEP: 59.070-400, Tel. (84) 3232-2194,3232-2191, 3232-2192.

2ª URT: Sede em NOVA CRUZ, Rua Presidente Getúlio Vargas, nº. 20, Centro – Nova Cruz/RN CEP: 59.215-000, Tel. (84) 3281-5923.

3ª URT: Sede em CURRAIS NOVOS, Avenida Getúlio Vargas, nº. 1008, Centro - Currais Novos/RN CEP: 59.380-000,Tel. (84) 3405-3615 / 3618.

4ª URT: Sede em MACAU, Rua Amaro Cavalcanti, nº. 38 - Centro - Macau/RN CEP: 59.500-000,Tel. (84) 3521-6466 / 6464.

5ª URT: Sede em CAICÓ, Avenida Cel. Martiniano, nº. 723 - Centro - Caicó/RN CEP: 59.300-000,Tel. (84) 3421-6013 / 6012.

6ª URT: Sede em MOSSORÓ, Rua Idalino de Oliveira, S/N - Centro - Mossoró/RN CEP: 59.600-135,Tel. (84) 3315-3778.

7ª URT: Sede em PAU DOS FERROS, Pça. da Matriz, 225 - Centro - Pau dos Ferros/RN CEP: 59.900-000, Tel. (84) 3351-2017 / 9651.

- Legislação que rege o parcelamento

Lei nº 10.013, de 03 de dezembro de 2015 (DOE 04/12/2015).

-

Fonte:http://rn.gov.br/

Ministério da Justiça determina apuração de denúncia de jornalista contra FHC

O Ministério da Justiça determinou hoje (26) que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) usou a empresa Brasif S.A Exportação para pagar pensão no exterior a um filho da jornalista Mirian Dutra Schimidt, com quem o então senador teve um relacionamento extraconjugal entre as décadas de 1980 e 1990.

Em nota divulgada no início desta noite, o ministério informa que o inquérito tramitará em segredo de Justiça. Ao jornal Folha de S.Paulo, Mirian Dutra disse que assinou um contrato fictício de trabalho com a Brasif por meio do qual recebia recursos enviados pelo ex-presidente ao filho dela, Tomás Dutra.

No final da semana passada, a Brasif negou  que intermediasse a remessa de dinheiro de Fernando Henrique para a jornalista. A empresa, no entanto, confirmou ter contratado a jornalista, em 2002, mas negou participação do ex-presidente na contratação ou no depósito dos pagamentos.

O ex-presidente também nega que tenha usado a Brasif para enviar recursos para o exterior. Em nota, Fernando Henrique admitiu que mantém contas no exterior e que presenteou Tomás com um apartamento.

Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br

Governador em exercício recebe grupo de produtores rurais

Na manhã desta quinta-feira (25), o Governador em exercício, Fábio Dantas, discutiu sobre o tema de endividamento rural com representantes do setor. 

O assunto foi uma Medida Provisória publicada no mês de janeiro pelo Governo Federal, prorrogando o prazo de pagamento de dívidas rurais realizadas até 2006 e que não estejam na Justiça. 

Porém, a Comissão de Produtores Rurais do Estado afirma que apenas 5% dos detentores deste tipo de dívida no Rio Grande do Norte conseguem se beneficiar com a decisão.   

Segundo a Comissão de Produtores Rurais do Rio Grande do Norte, as dívidas rurais no Estado somam mais de 154 milhões de reais e 95% dos produtores desta área já estão com processos na Justiça. A entidade elaborou um projeto que contempla todos os produtores para que este entre como uma nova emenda na Medida Provisória. 

O Governador em exercício, Fábio Dantas, afirmou que o Estado está sensível ao pleito dos produtores rurais. “Vamos tentar levar essa discussão à pauta da reunião dos governadores do Nordeste, para que a mobilização ganhe mais força para a votação no Congresso da Medida Provisória com a emenda sugerida”, disse Fábio Dantas. 

“Queremos quitar as dívidas, mas para isso precisamos de melhores condições, prazos e descontos”, explicou a coordenadora da Comissão, Joana D’arc Pires. Ainda participaram da reunião o secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana Osório; o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Mairton França; o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais, da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores e outras entidades do setor.

Fonte:http://www.rn.gov.br/

José Adécio é recebido com festa pelo pré-candidato a prefeito Jailton Félix e Demar em Monte das Gameleiras

Neste último domingo 21/02, o Deputado José Adécio foi recebido com festa no município de Monte das Gameleiras. 

No momento, Adécio foi recepcionado pelo o grupo político que o Deputado apoia na cidade, grupo este formado pelo o pré-candidato a prefeito Jailton Félix, o pré-candidato a vice-prefeito Demar e correligionários.

Adécio ao lado do pré-candidato a prefeito Jailton Félix, o pré-candidato a vice-prefeito Demar, os veadores: Geraldo Gomes, Wellington, Relma, o líder político Nilsinho e correligionários.

A
ssecom\Rafael Maia

Com bandeira verde, energia deve ficar mais barata a partir de abril

A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.

“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro.

Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.

“Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

José Adécio destina emenda para a cidade de Nova Cruz

O Deputado José Adécio, esteve neste último domingo 21/02, na cidade de Nova Cruz, onde foi recebido pelo o vereador Antônio Gomes, acompanhado de sua esposa Adailma e do comunicador, o Blogueiro “Xuá do Agreste”.

O Deputado reforçou o seu apoio ao mandato e ao projeto político do vereador, e ressaltou a importância da emenda do OGE (Orçamento Geral do Estado) que destinou no valor de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para o município de Nova Cruz.

Assecom: Rafael Maia

Receita libera amanhã programa gerador do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. 

As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. 

Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.

Devem declarar, ainda, o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

O contribuinte pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.

O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração . O número representa crescimento de 2,1% em relação ao ano passado.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Serviço: animais também têm direitos e quem cuida, obrigação

Quando uma pessoa faz a opção de ter um animal de estimação deve ter a consciência de que se trata de uma relação para toda a vida do bicho. Alimentar, cuidar da higiene e garantir o bem-estar do animal estão entre os deveres de quem resolve criar um.

A falta dessa consciência muitas vezes resulta em abandono, ainda que não intencional, por parte do dono do bicho. E abandonar um animal pode configurar maus-tratos. Deixar um cachorro doente, sem o tratamento veterinário ou mantê-lo acorrentado durante todo o dia, sem sociabilizar com outros animais ou com a família são alguns exemplos de conduta que podem levar até à responsabilização criminal do dono do animal.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê punição para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa, e pode ser aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.

Animais silvestres

Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é considerado crime ambiental. A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A mesma pena vale para quem vende, expõe à venda, guarda, exporta ou adquire, tem em cativeiro ou depósito sem licença ou autorização legal.

Para todos esses casos a pena pode ser aumentada em 50% se o crime praticado for contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração. Se o crime decorrer do exercício de caça profissional, a pena pode ser triplicada.

Se você presenciar situação de maus-tratos de animais domésticos ou domesticados, denuncie à polícia. Em caso de tráfico de animais, a denúncia pode ser feita diretamente ao Ibama, pelo telefone 0800 61 8080.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

JOSÉ ADÉCIO IMPULSIONA A PRÉ-CANDIDATURA DE `DEINHO´A PREFEITO DE VERA CRUZ

Dando continuidade a sua agenda na região Agreste, o Deputado José Adécio foi recebido na cidade de Vera Cruz pelo o pré-candidato a prefeito Deinho, o pré-candidato a vice-prefeito Daniel e lideranças. Com base em pesquisas Deinho é o melhor nome para assumir o executivo do município.

“Este grupo formado por você, amigo Deinho está tendo uma avaliação muito positiva, sou testemunha do seu trabalho aqui em Vera Cruz, por isso você tem o meu apoio, pode contar comigo”. Falou Adécio.

Assecom: Rafael Maia 

Governo discute reestruturação das Centrais do Cidadão

                                                                                                                                                 ASSECOM/RN

Uma reunião liderada pelo governador Robinson Faria com secretários e técnicos do Governo, na tarde desta segunda-feira (22) abordou a reestruturação das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. 

Pontos como agendamento dos atendimentos e a perfilização das unidades foram alguns dos assuntos abordados na pauta. 

A reunião contou com a secretária de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Julianne Faria, e representantes da Seplan, Sejuc, Procuradoria Geral do Estado, Detran, Sine e Caern.

Ao todo, o estado possui 20 unidades da Central do Cidadão, que passarão por um processo de compartilhamento de custos com os órgãos prestadores de serviço para auxiliar no custeio e manutenção de cada estrutura. 

Outra decisão é que cada prédio terá o aluguel redefinido e será implantando um sistema de agendamento eletrônico nos moldes do Detran de forma a evitar filas.

Segundo o governador Robinson Faria, as medidas têm um objetivo comum a todos os órgãos que integram as Centrais. 

“ O que estamos discutindo é a questão da qualidade da prestação dos serviços e a comodidade que queremos oferecer a todos os que procuram atendimento. Vamos trabalhar para oferecer uma melhor estrutura aos potiguares em um curto espaço de tempo”, disse.

A secretária Julianne Faria declarou que a perfilização dos prédios compõe uma das medidas para reestruturação das unidades. “Queremos oferecer um serviço de padrão e qualidade independente de onde a Central esteja instalada. 

Para isso, vamos classificar as 20 unidades em pequenas, médias e grandes nessa nova fase e com custos de manutenção compartilhados”, completou a titular.

Participaram da reunião também o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, e da Sejuc, Cristiano Feitosa, e o diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano.

Fonte:http://www.rn.gov.br

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOA NOVA ‘BILOURO’ SE REÚNE COM O DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido do Deputado José Adécio a favor da população do município de Lagoa Nova, o presidente da câmara de vereadores `Bilouro´ esteve na Assembleia Legislativa do RN, onde foi recebido pelo o Deputado. 

Momento em que o vereador apresentou os principais pleitos da população, e agradeceu ao Deputado por sua atuação em prol do município de Lagoa Nova e o seu apoio politicamente.

 

Assecom:Rafael Maia

Dilma: vacina contra a dengue é um avanço para o Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22), durante assinatura de contrato para odesenvolvimento de uma vacina contra a dengue, que produzir um imunizante nacional vai assegurar o acesso de grande parte da população ao produto. O contrato foi assinado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo.

Segundo a presidenta, o desenvolvimento da vacina também demonstra a capacidade de inovação do Brasil. “A vacina também afirma o papel do país como tendo um laboratório capaz de produzir uma vacina que hoje, sem sombra de dúvida, seria usada por parte importante da humanidade”, disse Dilma durante seu discurso.

A presidenta Dilma Rousseff na assinatura de contrato entre o Ministério da Saúde e a Fundação Butantan para o desenvolvimento de vacina contra a dengueRovena Rosa/Agência Brasil

O contrato prevê investimento inicial de R$ 100 milhões nos próximos dois anos. Os recursos vão financiar a terceira e última fase de testes clínicos da vacina em voluntários, que servirá para comprovar a eficácia do imunizante. Esta etapa do teste começou hoje, com a vacinação de dez pessoas.

A vacina contra a dengue do Butantan tem potencial para proteger contra os quatro vírus da doença em uma única dose. A vacina é produzida com vírus vivos, mas geneticamente enfraquecidos. Com os vírus vivos, a resposta imunológica é maior.

Ao todo, 1,2 mil voluntários de São Paulo, recrutados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), serão vacinados nesta fase dos testes. 

O hospital é um dos 14 centros credenciados pelo Butantan para os testes, que devem envolver 17 mil participantes de 13 cidades do país. O teste clínico deve durar um ano e a expectativa do instituto é que a vacina esteja disponível a partir de 2018.

Dilma assistiu a aplicação da vacina em três voluntários no hospital. “Não doeu nada. Foi só soprar que passou a dor”, brincou a presidenta com um dos voluntários. “Com isso se inaugura no Brasil um momento muito especial porque estamos diante de um desafio”, acrescentou.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também participaram da visita ao hospital, ao lado de secretários.

Alckmin também destacou a importância da pesquisa brasileira sobre uma doença de alcance mundial. “Estamos em um momento da ciência onde o Brasil está na vanguarda. Essa questão envolve grande parte do planeta. É uma boa parceria com governo federal”, disse.

Vírus Zika

Além da vacina contra a dengue, o Instituto Butantan estuda a produção de uma vacina e um soro para neutralizar a ação do vírus Zika.

“O desafio é chegar à vacina contra o vírus Zika. Um dos caminhos é o de transformar essa vacina tetravalente [contra a dengue] em uma vacina pentavalente ou desenvolver uma vacina exclusiva para esse vírus”, disse Dilma.

Até que os imunizantes sejam desenvolvidos, Dilma destacou que é essencial combater o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, zika e chikungunya. “Não podemos deixar o mosquito nascer. E isso passa necessariamente pela eliminação dos criadouros. O mosquito não é mais forte que a consciência da sociedade civil.”

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/