É tempo de virada do ano, de celebrações que despedem o ano velho, mas é
também momento de reflexão, de ponderação e principalmente de gratidão. Deus
nos presenteou com mais um ano que agora encerramos, e a Ele devemos agradecer
pela generosidade e misericórdia infinitas.
Recebamos então o Ano Novo com a alma renovada de esperança e alegria,
carregando Jesus no coração, e que assim seja o ano todo. A todos desejo um
Feliz Ano Novo! Que seja de amor, perdão, paz e felicidade!
Que o Evangelho seja nossa orientação em cada dia deste novo ano. Que saibamos
encontrar a felicidade na paz e no amor de Cristo. Que Deus abençoe a todos e
Sua luz ilumine os nossos corações. E que a maior promessa de Ano Novo seja o
fortalecimento da nossa fé, e que a saibamos cumprir em cada um dos 365 dias.
São os votos de Zé Eudo e Família aos amigos e amigas , companheiros e companheiras de viagem nas páginas dos nossos Blog, Facebook, Twitter e nos nossos programas da Rádio Farol AM 1390 Touros, RN (www.radiofarol.com.br) !!!
O Governo vai pagar nesta quarta-feira (30) a folha integral do funcionalismo público estadual. Na parte da manhã, já estarão disponíveis os salários dos aposentados e pensionistas e, à tarde, após às 15h, os vencimentos dos servidores ativos serão creditados.
O governador Robinson Faria destaca que a garantia do pagamento é resultado do empenho do Governo do Estado em priorizar o compromisso com os servidores. “É a vitória da esperança, do trabalho e do otimismo. Chegamos ao final do ano como um dos poucos estados do Brasil a honrar o pagamento dentro do mês”, afirmou.
m 30 dias, em um momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, o Governo injetou na economia local R$ 808.020.006,46, somando-se os vencimentos de novembro (30/11 e 1º/12), 13º salário (12/12 e 18/12), além da folha do mês de dezembro, que será honrada nesta quarta-feira.
O pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado foi uma determinação do governador Robinson Faria desde o primeiro dia de gestão, mesmo diante da recessão que atinge a economia brasileira.
No Rio Grande do Norte, estado que depende fortemente das transferências federais, o Governo precisou se adaptar a essa realidade emergencial na qual as frustrações de receitas já superam os R$ 525.846.565,02 até 30 de novembro. Nesse cenário, o pagamento integral do funcionalismo para mais de 104 mil famílias é ressaltado, pelo governador, como uma grande vitória da sociedade potiguar.
“O pagamento movimenta a economia do Estado, beneficiando, além do servidor público, toda a sociedade”, afirma Robinson Faria.
O governador Robinson Faria lança oficialmente nesta quarta-feira (30), às 10h, na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e outros órgãos, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.
A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro. Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.
Participarão da Operação o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do RN-SAMU/RN.
Durante a solenidade também haverá a entrega de novos veículos para o Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP). Seis caminhonetas Mitsubish L200 4x4, que foram adquiridas através de convênio com o Governo Federal, e três Volkswagem Amarok 4x4, devem garantir mais agilidade às equipes do ITEP e um atendimento mais qualificado e eficiente à população. O investimento na renovação da frota do Instituto totaliza R$ 1.233.999,99.
O governo publicou hoje (30), no Diário Oficial, o decreto que oficializa o aumento do salário-mínimo de R$ 788 para R$ 880, a partir de 1° de janeiro de 2016. De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.
O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário-mínimo, criada em 2003, que determina que o reajuste anual do mínimo seja definido com base na soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A partir de
janeiro, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em
amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência
modulada).
Atualmente, 1.781 emissoras
estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o
Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016.
As demais emissoras terão que
aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no
país.
Os valores que cada emissora
terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A
tabela - elaborada pelo Ministério das Comunicações - foi feita com base em
critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a
rádio está localizada, além do alcance.
Para fazer a alteração, os
radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as
outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para
a transmissão do novo sinal.
A migração de
faixa não é obrigatória, mas é uma antiga reivindicação dos radiodifusores
brasileiros.
As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento em razão de
interferências na transmissão da programação.
Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares
e tablets.
O Detran divulgou nesta segunda-feira (28) o calendário 2016 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida foi disciplinada através da Portaria 2.510/15-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.
A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa até os dias 16 e 17 de fevereiro, respectivamente.
O calendário tem seu término no mês de julho, no caso dos carros com final de placa zero, com vencimento programado para o dia 04 do mês citado anteriormente. A Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN enfatiza que a validade dos documentos 2015 começa a se vencer em setembro de 2016.
No mês de janeiro, os contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT).
Os boletos também vão estar disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.
Um ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento, em meados deste ano, de um novo sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA.
O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.
O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo.
Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias. Nesse sentido, o Detran também vem trabalhando para que nos próximos meses o sistema de escolha de boletos bancários online seja aplicado no processo de quitação de infrações de trânsito.
A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição.
Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há 1.106.600 veículos registrados no Estado, sendo Natal (369.687) e Mossoró (133.592) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis.
Confira, abaixo, o calendário de pagamento da taxa de licenciamento 2016:
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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão.
O grupo levou uma pauta concisa com ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.
Outra reivindicação dos governadores feita ao ministro Nelson Barbosa foi em relação à dívida dos estadosFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais.
Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.
De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.
Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro.
“O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Planos de saúde
Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.
“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais.
E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde.
Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.
Previdência
Os governadores não chegaram a um consenso sobre a CPMF e o imposto não foi discutido na reunião com o ministro Nelson BarbosaWilson Dias/Agência Brasil
Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado.
Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.
“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.
Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.
CPMF
Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.
O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país.
“A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.
Quatro dos oito pescadores que naufragaram próximo a Fernando de Noronha, e foram resgatados no Ceará, receberam alta na tarde de hoje (25) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Praia do Futuro, em Fortaleza.
Dois deles continuam internados na UPA aguardando transferência para um hospital de referência, para tratar uma infecção na pele.
Os outros dois ocupantes do barco foram internados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) por apresentarem um quadro de saúde mais delicado, conforme a Capitania dos Portos. Segundo a assessoria de comunicação da unidade, eles estão estáveis, mas ainda não há previsão de alta.
Segundo a Capitania dos Portos do Ceará, a embarcação pesqueira apresentou um problema no sábado (19), e afundou próximo à ilha pernambucana. O comandante e os sete tripulantes ocuparam um bote salva vidas e ficaram à deriva durante seis dias. Eles foram avistados ontem (24), por volta das 14 h, no litoral de Cascavel, na região metropolitana de Fortaleza.
Oriundos de Natal (RN), eles chegaram ontem (24) à noite na Praia do Mucuripe trazidos por uma embarcação cearense.
A Marinha está em contato com a Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte para identificar e informar os parentes dos pescadores. Um inquérito será aberto para investigar as causas do acidente.
Com a chegada do Barco Peregrino, as 19h30, desta terça-feira, 22, vindo do distrito de Boa Cica, após percorrer os municípios de Rio do Fogo, São Bento, São Miguel do Gostoso e João Câmara. Acompanhado de caravanas, cavaleiros, motos e carros, passando pelas principais ruas de Touros com destino ao Santuário, onde foi oficialmente aberta a Festa do Bom Jesus dos Navegantes, sendo a missa solene presidida pelo Bispo da Diocese de Salgueiro-PE, Dom Magnus Henrique Lopes, e concelebrada pelos padres Edvaldo Alexandre Brito e João Maria Dias da Silva, além dos seminaristas Everaldo, Jesione e Djalma Júnior.
Nesta 214ª edição da festa que traz como tema “Bom Jesus dos Navegantes, imagem perfeita do Pai”, Dom Magnus enriqueceu a celebração com a profundidade da homilia ao preservar o tema e o lema “Sede misericordiosos como vosso Pai é misericordioso”(Lc 6, 36).
Confira a Programação para quinta-feira, 24
06h - Ofício de Nossa Senhora;
12h - Missa da Coroa do Bom Jesus;
19h30 - Novena com o padre João Maria Dias;
23h - Missa da Vigília Natal do Senhor com padre Edvaldo Alexandre Brito
Confira a Programação para sexta-feira, 25
12h - Missa com a Coroa do Bom Jesus - Pe. João Maria Dias;
Na tarde desta quarta-feira (23), o Governo do Estado, por meio do vice-governador Fábio Dantas, promoveu uma reunião com prefeitos e representantes das Secretarias Estaduais de Tributação e Educação, Gabinete Civil e Procuradoria do Estado. O encontro teve como pauta a devolução de R$ 192 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) ao Tesouro Nacional em 2016.
Na reunião ocorrida na Governadoria, o Vice-Governador explicou que o Tesouro Nacional detectou um erro de cálculo da própria União, no repasse da complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano.
Ainda segundo Fábio Dantas, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos. Por causa desse erro, o Estado está obrigado a devolver, de imediato, a partir de janeiro de 2016 os valores pagos, o que tem deixado o Governo extremamente preocupado com o financiamento da educação no ano que vem.
“A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.
Diante da situação, Fábio Dantas disse que a intenção da reunião é mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios.
Os prefeitos e demais representantes do Governo presentes à reunião também se mostraram preocupados. Na reunião ficou acertada a criação de uma comissão formada por prefeitos, Governo do Estado e bancada federal do RN em Brasília para tentar marcar uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.
Participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes; o secretário estadual de Tributação, André Horta; o procurador do Estado, João Carlos Coque; o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Cosme de Oliveira; o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral e o deputado estadual Tomba Farias. Reunião em Brasília O Vice-governador Fábio Dantas foi informado do débito do Estado junto ao Tesouro Nacional durante uma reunião realizada em Brasília, no último dia 16.
Participaram da reunião o deputado federal Rafael Motta, os senadores Garibaldi Alves e Fátima Bezerra, além dos representantes do Tesouro Nacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foisolicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos.
A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.
"Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar", disse Cunha.
Após a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Durante a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor.
Para o presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas. No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido possível um futuro recurso da Câmara.
O presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro, 20 dias após o retorno aos trabalhos.
Durante o encontro, Lewandowski lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é "exercício de futurologia".
O Presidente do (DEM) na cidade de Guamaré, e candidato a vereador, ‘Berg da Farmácia’ foi recebido pelo o Deputado José Adécio, na manhã desta quarta-feira 23/12 na Assembleia Legislativa.
O momento foi de diálogo a respeito de futuros projetos, nas áreas da saúde e esporte, que o candidato com o apoio e a experiência pública do Deputado vai implantar quando assumir uma das cadeiras na câmara municipal de Guamaré.
O Deputado José Adécio, tem diversos serviços prestados ao município, tendo participação direta no desenvolvimento de Guamaré. Adécio afirmou total apoio à candidatura de vereador de Berg da Farmácia.
Aconteceu no último sábado(19), às 19h30 a inauguração do templo da Igreja Fonte do Poder de Deus na cidade de Rio do Fogo.
Ao culto inaugural compareceram o Pastor Josivan Góis, Fundador e Presidente da Instituição com sede central em João Câmara; Pastor Maurício, de Natal e o Pastor Samuel Araújo , de Touros; além de autoridades municipais como o Prefeito Laerte Paiva, o Vice-Prefeito Gilmar Miranda e a Presidente da Câmara Vereadora Josy e principalmente bom número de cristãos da comunidade.
A sede da Igreja em Rio do Fogo está localizada à Av.17 de Setembro, centro.
A vereadora Ivanira e o ex-vereador José Gorgonho da cidade de Brejinho, foram recebidos pelo o Deputado José Adécio, nesta segunda-feira 21/12 em seu gabinete.
Na audiência, foram apresentadas reinvindicações dos munícipes nas áreas da saúde e educação.
As reinvindicações, foram prontamente atendidas pelo Deputado, que colocou o seu mandato à disposição, para ajudar a cidade no que diz respeito às solicitações apresentadas pelos representantes políticos.
A exemplo dos anos anteriores, Touros se volta para as celebrações dos festejos do Bom Jesus dos Navegantes, festa máxima da região do Mato Grande. Multidões de romeiros dos mais diversos lugares pouco a pouco tomam conta das ruas e logradouros públicos. Uma sensação de agradecimento por uma graça alcançada ou uma intervenção milagrosa faz renascer anualmente uma grande demonstração de fé que se repete a 214 anos.
As celebrações religiosas e culturais tem início nesta terça-feira, 22, a partir do meio dia, quando as bandeiras serão hasteadas ao esplendor de uma salva de fogos ao som da banda de música.
As 19 horas, devotos recepcionarão a imagem peregrina do Bom Jesus dos Navegantes que vem do distrito de Boa Cica, acompanhada de caravanas e motoromaria com a participação das comunidades até o santuário. A missa solene de abertura da festa será presidida pelo bispo da Diocese de Salgueiro-PE, Dom Magnus Henrique Lopes, e concelebrada pelos padres Edvaldo Alexandre de Brito-pároco, João Maria Dias da Silva-vigário e o seminaristaJecione da Silva Melo.
Com o tema “Bom Jesus dos Navegantes, imagem perfeita do Pai”, todos são chamados a viver doze dias de muita emoção, demonstração de fé e devoção ao padroeiro de Touros.
O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Ministério da Cultura, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Umdime) e Secretaria Estadual de Educação, promove hoje (21) às 14h na Pinacoteca do Estado (Praça Sete de Setembro, Centro) o Encontro com Secretários Municipais de Cultura, Secretários Municipais de Educação e Coordenadores de Cultura Na agenda serão debatidos os sistemas de cultura e municipalidade com enfoque nos Planos Municipais do Livro e da Leitura e Sistemas Municipais de Cultura.
Além da participação do diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, o evento terá a presença do diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Volnei Canônica, além da participação chefe da Representação MinC Nordeste, Gilson Matias; da Presidente da Undime --RN, Jeane Dantas; do Secretário Estadual de Educação, Chagas Fernandes e de Representantes da FEMURN.
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram hoje (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo deimpeachment.
Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.
“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.
Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para amanhã (22). Segundo o deputado, a reunião é importante para que se pondere com o ministro, para pedir celeridade na publicação do acórdão e também para esclarecer dúvidas sobre pontos da decisão do tribunal sobre o impeachment. Para Cunha, as dúvidas precisam ser esclarecidas até para evitar descumprimento de decisão do Supremo.
“Não queremos descumprir nenhuma decisão do STF e não iremos [descumprir]. Por não querer descumprir, a gente precisa que seja esclarecida a decisão para que a gente possa segui-la fielmente, sem nenhum problema. Não há contestação da decisão, há necessidade do esclarecimento da decisão”, disseo deputado.
Cunha ressaltou que existem dúvidas sobre como serão eleitos os dirigentes das comissões permanentes da Câmara, que encerram amanhã (22) seus trabalhos e devem formadas no início de fevereiro. “A gente precisa saber se as eleições das comissões permanentes serão secretas como são [hoje] ou se serão abertas. Se poderá ter candidatura alternativa ou não.” O deputado disse que, enquanto persistirem as dúvidas, as comissões permanentes da Casa não serão eleitas. “Eu não me sinto confortável em dar curso à eleição de maneira secreta com candidatura alternativa, se a decisão do Supremo não ficar clara.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião com líderes partidários – a maioria de partidos da oposição – disse que não irá à audiência no Supremo junto com os líderes e com o presidente da Casa. “Essa pauta da oposição é pauta do passado. Ela sofreu uma derrota e agora quer retomar. O papel da oposição é falar e agora vai ficar reclamando do Supremo. A base não vai assinar embargo, nem vamos participar de reunião com o ministro Lewandowski.”
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), informou que, paralelamente às discussões em torno da decisão do Supremo sobre o processo de impeachment, a oposição estará trabalhando para aprovar projeto de resolução de sua autoria, que muda o Regimento Interno da Casa para consagrar a regra de “candidaturas avulsas”, que sempre existiram na Câmara.
A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, há pouco, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante a transmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.
“Nos últimos meses, já vimos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre”, declarou o ministro.
Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade. “Precisamos avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo especialistas, ao longo do próximo ano”, disse.
O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário – economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.
Barbosa também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da simplificação de processos.
“Nosso maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas”, afirmou o ministro.
Levy faz balanço na despedida
No discurso de despedida, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy agradeceu à presidenta Dilma Rousseff pela confiança depositada ao longo dos últimos 12 meses. Ao dar boas-vindas a Barbosa, Levy disse que o novo ministro conhece bem a casa, referindo-se aos anos em que o novo ministro trabalhou como secretário de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e secretário executivo, durante a gestão de Guido Mantega.
Levy disse que trabalhou para restabelecer ideias e práticas de transparência e de controle fiscal que haviam sido enfraquecidas e, por vezes, abandonadas nos últimos anos. “Trabalhamos [eu e minha equipe] para aumentar a transparência e valorizar a impessoalidade que deve guiar o Poder Público”, discursou o ministro.
Ao fazer um rápido balanço da gestão, Levy citou a reestruturação do Conselho de Administração de Recursos Federais (Carf), após investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal, e os trabalhos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aumentar a eficácia na cobrança da Dívida Ativa da União.
Levy disse que a sociedade, aos poucos, compreendeu a importância de realinhar a economia, por meio da liberação de preços administrados, como energia e combustíveis. “As famílias fizeram um esforço de compreender a necessidade de o Brasil realinhar a economia, principalmente nos preços administrados. A própria presidenta [Dilma] disse que as políticas haviam se esgotado e que, para preservar ganhos, a política econômica tinha de mudar de rumo.”
Segundo o ex-ministro, a economia começa a dar sinais de estabilização, e o governo está sendo cada vez mais claro e transparente. “Sanadas as incertezas política e fiscal e com a sinalização de reformas das quais a presidenta [Dilma] e Barbosa deram enfática manifestação, o Brasil voltará a ter crescimento e dará tranquilidade às famílias brasileiras para levarem seus planos e realizarem seus sonhos.
O ano de 2016 será de grandes realizações e boas surpresas e superação das incertezas políticas que marcaram tanto últimos meses”, concluiu Levy.
