Governo inicia pagamento da folha de abril

O Governo do RN inicia o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (28), quando deposita os vencimentos dos 23.554 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,4 milhões.   O governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.  

Fonte:http://www.rn.gov.br

Arcebispo convoca fiéis para se posicionarem contra reformas

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, convocou os fiéis católicos para se posicionarem contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional, como a trabalhista e a da Previdência. Ele também convoca os fiéis para participarem das manifestações contra tais reformas, que acontecerão, em todo o País, nesta sexta-feira, dia 28.

Dom Jaime fez a convocação antes de embarcar para a cidade de Aparecida (SP), onde participará da 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, de 26 de abril a 4 de maio. O evento deve reunir cerca de 300 bispos, de todo o País.

Ouça a convocação do Arcebispo:

https://soundcloud.com/arqnatal/mensagem-do-arcebispo-sobre-o-momento-atual-do-pais

Fonte:http://arquidiocesedenatal.org.br/

Centrais sindicais convocam greve geral para esta 6ª feira(28)!

As principais centrais sindicais do país convocaram uma greve geral para amanhã (28) em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br

Escola de Comunicação abre inscrições para Curso sobre Redes Sociais

                                                                               Foto: Cassilda Medeiros

A Escola de Comunicação da Arquidiocese de Natal (ECAN) oferece Curso de Estratégias de comunicação e produção de conteúdo para redes sociais. A atividade acontece dia 8 de abril, das 8 às 17 horas, no Centro Pastoral Dom Heitor Sales, da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, em Natal. O curso será ministrado por João Saraiva, da equipe da Pastoral da Comunicação da Diocese de Campina Grande (PB). Durante o Curso, serão abordados vários temas como mídias sociais X redes sociais; criação e customização de mídias; planejamento e criação de conteúdos e ferramentas práticas de gerenciamento.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sala do Setor de Comunicação da Arquidiocese de Natal, situada no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral). A taxa de inscrição é de 30 reais. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3615-2800 ou pelo e-mail pascom@arquidiocesedenatal.org.br

Fonte:http://arquidiocesedenatal.org.br

Centro Odontológico Morton Mariz oferece atendimento de qualidade 24h em Natal

Funcionando 24h por dia, com serviços odontológicos de urgência e emergência e procedimentos de média complexidade para usuários da rede municipal de assistência à saúde, o Centro de Referência Odontológica Dr. Morton Mariz tem realizado uma média de cinco mil atendimentos mensais em Natal. Situado no bairro da Ribeira, o CRO também é referência no Estado no tratamento de pacientes com algum tipo de necessidade especial.

Com uma média mensal de cinco mil atendimentos realizados em 2016, o CRO Morton Mariz se destaca entre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por reunir atendimento de qualidade e profissionais altamente qualificados e preparados para atender bem a população.

Segundo a diretora, Sandra Raíssa, além dos atendimentos e procedimentos feitos pela urgência da unidade, os usuários da rede municipal também são acolhidos na unidade oriundos da central de regulação ou ainda referenciados por uma unidade de saúde. Neste último caso, geralmente são pessoas que residem em áreas descobertas pela saúde.

“Oferecemos serviços odontológicos em especialidades como endodontia (tratamento de canal), periodontia (limpeza e tratamento de gengivas), radiologia, cirurgia bucomaxilofacial e atendimento exclusivo de pessoas com algum tipo de necessidade especial. Também ofertamos atendimentos de Atenção Básica, como exodontia (extração) e dentística (restauração), que normalmente são pacientes já em tratamento no Morton Mariz”, explicou.

Cinco mil atendimentos mensais
Os números de atendimentos e procedimentos realizados mensalmente pelo CRO Morton Mariz revelam a importância da unidade odontológica para o município de Natal. São aproximadamente cinco mil pessoas por mês, que recebem acolhimento e tratamento em cinco especialidades e também em casos ambulatoriais.

Segundo a administradora, Maria Ângela Bezerra, a unidade atende demanda espontânea no setor de urgência e emergência, que funciona todos os dias da semana, 24h por dia, e demanda vinda da regulação ou encaminhada de unidades de saúde do município, além da continuidade de atendimento aos pacientes das especialidades, do próprio centro odontológico.

O Centro de Referências Odontológicas é referência no Rio Grande do Norte em atendimento de pessoas com algum tipo de necessidade especial e que precisam de cuidados diferentes, para os quais oferece todos os tratamentos e procedimentos desenvolvidos pela unidade.

Em 2015, o local sediou uma capacitação “Atenção e o Cuidado da Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência”, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a SMS, voltada para cirurgiões-dentistas e auxiliares de Saúde Bucal que atuam nas unidades de Atenção Básica de Natal.

O Centro de Referências Odontológicas Dr. Morton Mariz funciona na Praça José da Penha, nº 155, no bairro da Ribeira. 

Fonte:natal.rn.gov.br/

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda-feira(03)

                                                                                                           Arquivo Agência Brasil

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br

Justiça fixa prazo de seis meses para Estado realizar concurso para agente penitenciário

O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que Estado do Rio Grande do Norte, no prazo máximo de seis meses, realize concurso público para o cargo de agente penitenciário. Após a realização do certame o Estado deve nomear os aprovados, provendo todos os cargos vagos, observando, ainda, que não poderá ocorrer desvio de função, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo governador do Estado e de R$ 2 mil a ser paga pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual denunciou o caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, o que revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos.

O MP destacou que as atribuições do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Escolta Penal (GEP) são absolutamente prejudicadas pela deficiência de viaturas, armamento e pessoal, e que chega ao cúmulo de inexistir escala de plantão por parte dos agentes penitenciários para recebimentos dos presos flagranteados pelas Delegacias de Plantão.

Apontou um quadro de 870 agentes penitenciários para atender a 7.500 presos, em 13 unidades prisionais e 20 centros de detenção provisória, o que, a teor da Resolução nº 1/2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, representa um déficit de mais de 530 profissionais.

Decisão

Para o magistrado, é atribuição do Estado a criação do quadro funcional, na Secretaria de Justiça e Cidadania/Coordenadoria de Administração Penitenciária, compatível com as necessidades apontadas na Ação Civil Pública. Para o juiz, essas necessidades estão bem relacionadas na ação, frente ao quadro caótico em que se encontra a administração penitenciária do Estado.

Geraldo Antônio da Mota explicou que o objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário. “O pedido inicial deverá ser acolhido para que a ré promova o concurso para provimento das vagas diagnosticadas, não sendo possível deferir todos os pedidos do Ministério Público Estadual, nos termos em que formulados, pois o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, e as dotações orçamentárias necessárias para tanto serão examinadas pela parte ré, segundo critérios estabelecidos em lei, e dependente de uma série de fatores que não podem aqui ser previstos”, assinalou.

Entendeu no mesmo sentido, no tocante à composição das equipes lotadas no Grupo de Escolta Policial, pois depende de circunstâncias variáveis, como número de presos que serão deslocados, dentre outros fatores. “O que compete ao Judiciário, na hipótese, é a fixação de um prazo para que o concurso venha a ser realizado e atenda à omissão grave existente”, decidiu o juiz.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/