Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso até fim do ano

O presidente Michel Temer informou que está “decidido” a enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional até o fim deste ano. De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o conteúdo das mudanças nas regras da aposentadoria “está sendo estudado” pelo governo.

Assim como havia dito na semana passada , Parola disse que a reforma só será encaminhada aos parlamentares após “amplo diálogo” com trabalhadores, empresários e lideranças políticas. “O presidente da República ressalta que decidido está que o projeto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso ainda este ano”, disse o porta-voz.

Sobre o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas que estão ocupadas por estudantes, Parola disse que o Ministério da Educação está “preparado” para oferecer locais alternativos de provas. Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará manteve a realização da prova no próximo final de semana para os demais estudantes, com exceção dos 191 mil jovens que fariam o exame em instituições ocupadas.

Segundo o porta-voz, os candidatos “terão seu direito de prestar o Enem prejudicado pelas ocupações”. Ele informou que, para Temer, o diálogo e a busca de “pacificação nacional são pilares fundamentais de seu governo”, e os setores de educação e saúde “são prioridades que não serão afetadas” pela proposta que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Parola deu as declarações após o presidente participar de uma reunião sobre a tragédia ambiental ocorrida há um ano em Mariana (MG). O porta-voz respondeu também a questões enviadas por jornalistas sobre as denúncias de envolvimento do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e do senador Romero Jucá na Operação Lava Jato.

De acordo com Parola, o governo não interfere nas investigações e respeita a independência e harmonia entre os Três Poderes. “É importante observar que os processos em curso têm ritos, exigências e prazos próprios ao longo dos quais se preserva a presunção de inocência de todo cidadão”, disse o presidente, por meio de Parola.

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Crimes Violentos Letais Intencionais reduzem no RN em 2015

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (3), os dados oficiais do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresenta as estatísticas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Brasil.

Dados preliminares expostos na semana passada mostravam o Rio Grande do Norte como o Estado com maior aumento na taxa de CVLIs de 2014 para 2015, além de apresentar Natal como a capital com maior taxa para cada 100 mil habitantes. Agora, com as informações corrigidas, Natal aparece com uma redução de 13,6% no período – sendo a oitava capital com maior redução - enquanto o Rio Grande do Norte apresenta uma diminuição de 7,1%. Vale salientar que essa queda registrada em 2015 foi um feito inédito após 10 anos de crescimento.

Todos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) são auditados mensalmente por uma câmara técnica da qual fazem parte representantes da Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, da própria Sesed e outras instituições.

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Comissão de Segurança prioriza investimentos para Itep e Sejuc

A Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 9H para apresentação do relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que será analisado e votado pela Comissão. Em seguida o relatório, com as sugestões que resultaram de oito reuniões com integrantes do sistema de segurança do Estado, será entregue na sessão ordinária ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“No nosso relatório chegamos à conclusão que o foco, com a destinação de volume maior de recursos de emendas, será o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Vamos redirecionar em torno de R$ 7,2 milhões de emendas parlamentares deste exercício”, afirmou nesta quinta-feira (3) a deputada Cristiane Dantas.

A relatora acrescentou que pelos diagnósticos apresentados por todos os segmentos ouvidos pela Comissão esses dois órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública são os que precisam mais de recursos de forma imediata.

Dos recursos das emendas, R$ 1,4 milhões vão para o ITEP que destinará  R$ 600 mil para conclusão do Laboratório de DNA. Para a Sejuc serão R$ 2 milhões. Das emendas para a Polícia Civil R$ 300 mil serão aplicados na regularização fundiária das delegacias. O restante dos recursos será distribuído com os demais setores da Segurança Pública do Estado.

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Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central".

Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.

De acordo com a AGU, como um número elevado de provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.

Segundo a AGU, o Enem normalmente já é composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame regular, a avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois municípios de Santa Catarina.

A AGU também defendeu que, embora com temas diferentes, a isonomia das redações está garantida na correção. O resultado da avaliação é definido com base em cinco competências expressas na matriz do Enem, cada uma, avaliada por quatro critérios correspondentes aos conceitos: insuficiente, regular, bom e excelente.  Os pontos observados consideram, por exemplo, o domínio da modalidade escrita, a compreensão da proposta da redação e a proposta de intervenção ao problema abordado respeitando os direitos humanos.

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Novembro Azul: câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil

A edição deste ano da campanha Novembro Azul vai ampliar sua abordagem – com o mote “De novembro a novembro azul - movimento permanente pela saúde integral do homem”, a ação vai orientar sobre o câncer de próstata e também alertar os homens sobre a importância de cuidar da saúde.

Criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, a campanha visa orientar a população masculina sobre o câncer de próstata. A doença figura como o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, com mais de 13 mil mortes anuais – uma a cada 40 minutos. Mais de 61 mil novos casos devem ser registrados no país em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

A proposta do instituto este ano é, com a campanha já consolidada no Brasil, passar a alertar sobre os cuidados com a saúde integral do homem, mobilizando a população masculina para que se torne protagonista de sua história e responsável por sua própria qualidade de vida, em diferentes fases da vida.

Atividades

Durante o mês de novembro, serão realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Haverá distribuição de material informativo e prédios serão iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília.

Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, marcado para a próxima segunda-feira, 7 de novembro. Com apoio do Senado Federal, o evento vai reunir profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo.

Nas redes sociais, a campanha vai tratar da saúde integral do homem e usará as seguintes hashtags: #novembroazul #denovembroanovembroazul #menospreconceito e #maisvida.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

Governo inicia pagamento dos servidores

O Governo iniciou nesta terça-feira (1º) o pagamento do funcionalismo pelos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios. Os 22.898 servidores ativos da Educação, pagos com verba específica do Fundeb, representam R$ 50,8 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Procurador Marcelo Alves assume Chefia da PRR5

O procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza é o novo chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5). Ele, que era procurador-chefe substituto desde 1º de outubro de 2015, assumiu o lugar do então titular, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que deixou o cargo voluntariamente, por motivos pessoais, para retornar a seu estado de origem, a Paraíba.

A permanência de Marcelo Alves, que num primeiro momento assumiu interinamente a Chefia, teve respaldo do colegiado de membros da PRR5. O grupo também acatou o nome de Isabel Guimarães da Câmara Lima como chefe substituta. Eles foram formalmente designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio da Portaria nº 946, de 28 de outubro de 2016, para exercer os cargos até 30 de setembro de 2017.

Marcelo Alves ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República na Paraíba, e depois atuou por oito anos na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Em abril de 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na PRR1. Veio para a PRR5 em 2012, por concurso de remoção. Atualmente, ocupa a coordenação do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP) na 5ª Região.

Natural de Natal (RN), ele formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fez mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutorado pela King's College de Londres. É autor de vários títulos, como “Do precedente judicial à súmula vinculante” (2006), “Ensaios ingleses” (2011), “Retratos ingleses” (2012) e “Códigos ingleses” (2013).

Embora não esperasse assumir a Chefia neste momento, Marcelo Alves está pronto para enfrentar os desafios e dar o melhor de si para a gestão da Unidade. “Minha expectativa é melhorar cada vez mais a administração da nossa PRR5, melhorar também a convivência entre os servidores, procuradores, estagiários e terceirizados que fazem esta Casa andar. Espero contribuir, com apoio da nossa excelente equipe, para que a PRR5 atenda plenamente os ensaios da sociedade”, declarou.

Fonte:http://www.mpf.mp.br/