Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas

                                                              Reprodução de vídeo da Presideência da República

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. 

A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço.

No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

PARÓQUIA DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DIVULGA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI

TRÍDUO

01.06 – CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA – Esquina do Brasil

19h00 – Santa Missa

Convidados: Leigos de Santa Maria Bernarda, Pastoral da Criança, Grupo de Oração São Miguel Arcanjo e Movimento da Mãe Peregrina

Presidente da Celebração: Pe. João Maria Dias

02.06 – CAPELA SÃO SEBASTIÃO – São Sebastião

19h00 – Santa Missa

Convidados: Apostolado da Oração, Pastoral do Dízimo e Pastoral do Batismo

Presidente da Celebração: Pe. João Maria Dias

03.06 – CAPELA SÃO PEDRO – Conjunto Calcanhar

19h00 – Santa Missa

Convidados: Pastoral Familiar, Pastoral da Sobriedade, Pastoral do Serviço, Catequese (Primeira Eucaristia e Crisma), Infância Missionária, Legião de Maria da São Pedro e Santuário, Terço dos Homens.

Presidente da Celebração: Pe. Edvaldo Alexandre Brito

F E S T A

04.06 – SANTUÁRIO DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES

08h00 às 12h00 - ADORAÇÃO SILENCIOSA – SANTUÁRIO

12h00 às 16h00 – ADORAÇÃO SILENCIOSA – SÃO PEDRO 

16h00 - Procissão saindo da Igreja São Pedro – Missa no Santuário

Fonte:http://www.touros1501.com/

Audiência de escolha de cartórios por aprovados em concurso será amanhã (2)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza amanhã (2), às 9h, a audiência de escolha para outorga de delegações de serviços notariais e registrais dos aprovados no Concurso de Cartorários 2012. O evento vai acontecer no auditório do Tribunal, no 3º andar do prédio sede do TJ potiguar. 

No mesmo momento será realizada a investidura dos novos titulares. A audiência será transmitida ao vivo pela internet, em link no site do TJRN. Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de uma hora para fins de identificação e acesso ao local.

O concurso veio para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de serviços notariais. De acordo com o resultado final, homologado pela Presidência do TJRN e publicado n na edição do DJe de 24 de abril de 2015, foram aprovados 239 candidatos para ingresso em vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com deficiência.

Este momento é resultado da prioridade conferida pela atual administração do Judiciário potiguar no sentido de concluir o concurso iniciado em 2012. Em 9 de fevereiro, o desembargador presidente Claudio Santos recebeu um grupo de aprovados no certame e firmou o compromisso de finalizar o concurso o mais rápido possível e dentro dos ditames legais.

Escolha

Cada candidato terá o tempo de, no máximo, 4 minutos para a escolha da serventia na qual irá atuar, contados a partir do instante em que lhe for concedida a palavra. Terminado o prazo sem a manifestação de escolha, será considerado como tendo o candidato renunciado ao direito de escolha.

Durante o tempo da escolha, não poderá ser formulado qualquer tipo de questionamento. E uma vez concluídas as escolhas, que terão caráter definitivo, serão realizados o ato de outorga e de investidura da delegação na mesma sessão.

Para que seja concedido o ato de outorga, o candidato deverá apresentar cópia da declaração de bens encaminhada à Receita Federal no ano de 2014 ou declaração de isento e declaração de compatibilidade com a atividade notarial e de registro.

Após a outorga e a investidura o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício na atividade delegada perante o juiz corregedor permanente, para o qual desde já é designada pela Corregedoria de Justiça a atribuição de certificar no termo da investidura a data da efetiva entrada em exercício.

Regras para a audiência

Se não puder comparecer, o candidato poderá ser representado por mandatário que deverá apresentar o original do instrumento de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida, para o exercício do direito de escolha e para o consequente ato de outorga e investidura, bem como para eventual renúncia de escolha.

A Portaria Conjunta 008/2015 determina que não será permitida a entrada de acompanhantes dos candidatos. Também não será permitida a entrada de pessoa portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, como pagers, aparelhos de telefonia móvel e similares.

É proibido aos candidatos o uso de máquinas fotográficas, computadores portáteis, tablets, gravador ou receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos e outros aparelhos similares.

Fonte:http://www.tjrn.jus.br/

Ministro da Integração assina convênio de R$ 4 milhões em obras contra a seca

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o governador Robinson Faria, assinaram, no final da manhã desta sexta-feira (29), um convênio que garante o valor de R$ 4 milhões a ser aplicado em obras emergenciais de convivência com a seca. 

O Ministério assegurou para o Rio Grande do Norte recursos da ordem de R$ 200 milhões. 

O montante será aplicado na conclusão do Sistema Alto Oeste, na adutora de engate rápido Currais Novos-Acari, na barragem de Oiticica e no reforço da operação com carros-pipa. “A soma ultrapassa até os R$ 200 milhões. 

Das obras mais emergenciais, talvez apenas a barragem de Oiticica fique para os próximos exercícios. Em relação às demais obras, nossa intenção com o governo do estado, é concluí-las ainda este ano. Fora o apoio que o Governo Federal vai continuar dando, através do Exército, e este apoio mais emergencial que é o carro-pipa para a área urbana”, assinalou o ministro, que também participou do Seminário Regional “Nordeste 60 anos depois – mudanças e permanências”, realizado na Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal. 

Robinson ressaltou a importância da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado. “Em um momento como este, é fundamental fortalecer esta parceria que já existe com o Governo Federal. 

O Governo do Estado tem plenas condições de angariar recursos. Temos projetos, propostas e uma equipe técnica competente para discutir soluções para a crise hídrica”, assinalou. 

Fonte:http://www.rn.gov.br/

Exemplo Colégio e Curso prepara festa junina focada no meio ambiente

A comunidade educativa Exemplo Colégio e Curso a todo vapor nos preparativos para a festa junina, que acontecerá no dia 03 de junho, a partir das 18 h.

O tema da festa de 2015 será Meio Ambiente: tradição e sustentabilidade, onde a escola irá abordar a preocupação com a preservação do meio ambiente.

Alunos das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental já ensaiam para as suas apresentações, no próximo dia 03.

A comunidade está toda envolvida nos preparativos. Direção, técnicos, professores e funcionários. 

As mesas da festa já se encontram à venda na secretaria da escola.

Mais informações pelo telefone: (84) 3263-2366.

Mesmo com feriado, Senado pode avançar em temas importantes nesta semana

                                                                                                                                  Wilson Dias/Agência Brasil

Mesmo em ritmo mais lento por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4), o Senado pode avançar em temas importantes nesta semana. Um deles é o projeto de Lei de Mediação (PLS 517/2011), que tramita em regime de urgência e segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrará na pauta do plenário. “Nós esperamos fazer isso na próxima terça-feira (2). [A proposta] 

É uma ajuda fundamental para que nós possamos ter resultados além das demandas judiciais”, destacou Renan que marcou a votação a pedido do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A proposta é fruto de sugestões feitas em 2013 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. À época, os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro foi transformado em lei na semana passada, após sanção com vetos pelo presidente em exercício, Michel Temer.

No caso do projeto que trata da mediação (PLS 407/2013) ele vem sendo discutido em conjunto com o PLS 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O texto foi aprovado pelo Senado em 2013 e em seguida pela Câmara, que modificou o texto. Nessa votação, o Senado dará a palavra final sobre o tema aceitando as mudanças feitas pelos deputados ou mantendo o texto original aprovado pelos senadores.

Outro tema que deve avançar na terça-feira é um plano de trabalho em torno de propostas sobre o pacto federativo. O presidente da Comissão Especial criada no Senado para encontrar soluções para uma repactuação entre União, estados e municípios dos tributos pagos, senador Walter Pinheiro (PT-BA), deve votar um plano de trabalho.

O senador avalia que como a Casa já votou propostas como a proposta de Emenda Constitucional (PEC) do comércio eletrônico, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, além da questão do ICMS importação, o tema federativo está maduro e, por isso, a comissão não precisará fazer mais nenhum tipo de audiência pública com interessados e especialistas. “Os especialistas são os senadores que representam aqui os interesses de cada estado e de cada região. 

Agora é juntar esse conhecimento acumulado, com foco, e diminuir o escopo do desejo para não criar um calhamaço de coisas e, efetivamente, não produzir nada. O tempo do discurso passou”, ressaltou.

A expectativa do relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é que muitas propostas tenham condição de votação até 17 de julho, último dia de atividade legislativa, antes do recesso parlamentar de julho. Até lá senadores, com o apoio de governadores e prefeitos, devem pressionar o presidente do Senado para marcar um período de votações concentradas em temas do pacto federativo.

A semana também será de expectativa para que os partidos indiquem nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol, oficialmente criada na última sexta-feira (29). As indicações darão sinal verde para a instalação da comissão.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Mercado financeiro: Selic deve subir pela sexta vez seguida esta semana

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir pela sexta vez seguida, esta semana. A estimativa é de analistas do mercado financeiro que projetam mais uma alta de 0,5 ponto percentual, com a taxa em 13,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano. Na opinião do mercado financeiro, ao final de 2015, a Selic deve ficar em 14% ao ano.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a Selic, está marcada para amanhã (2) e quarta-feira.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. Na avaliação dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 8,39%, em 2015. 

Essa projeção sobe há sete semanas seguidas. Na semana passada, estava em 8,37%. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. 

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. Para o mercado financeiro, a economia deve ter retração de 1,27%, este ano. A estimativa da semana passada para o Produto Interno Bruto (PIB) estava em queda de 1,24%. Essa foi a segunda piora consecutiva na projeção.

A pesquisa do BC para indicadores econômicos divulgados hoje (1º) também mostra que dólar deve chegar a R$ 3,20 no final deste ano e a R$ 3,30 no fim de 2016.

A expectativa para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) permanece em 7,03%, este ano, e em 5,50%, em 2016. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 6,97% para 6,87%, este ano, e segue em 5,50%, em 2016.

A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 8,33% para 8,17%, este ano, e segue em 5,10%, em 2016.

A projeção para os preços administrados subiu de 13,70% para 13,90%, este ano, e de 5,84% para 5,80%, em 2016.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/