Governo do RN propõe nomeação de 100 policias civis até primeiro semestre de 2014 Por Redação Assecom

Em uma rodada de negociações realizada com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), o Governo do Estado apresentou uma pauta com seis pontos na tarde desta terça-feira (3), na Governadoria. Os compromissos do Executivo Estadual contemplam a retirada imediata de todos os presos das delegacias, nomeação de 100 policiais até abril de 2014, para atender à criação da Divisão de Homicídios, aquisição de armamento, colete e algemas e, de outubro de 2013 em diante, a nomeação de uma equipe policial (delegado, escrivão e três agentes de Polícia Civil), além da contratação de auxiliares de serviços gerais para as unidades policiais e retorno dos servidores à disposição.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, algumas da medidas apresentadas ao Sinpol já vêm sendo cumpridas, como é o caso da retirada dos presos. Como parâmetro, o titular da pasta citou que no início do Governo cerca de 400 presos estavam detidos em delegacias, mas o número atual é de apenas 27.

O secretário também falou que a convocação dos novos policiais será importante para o fortalecimento do Programa Brasil Mais Seguro, ação dentro do programa Brasil Federal, que prevê a criação de uma Divisão de Homicídios no Estado. “A redução da criminalidade e a taxa de homicídios é algo focal. Entendemos que a segurança pública não tem como avançar sem a Divisão de Homicídios”, declarou.

Entretanto, o secretário observou que a crise financeira vivenciada por todos os estados do Brasil dificultam outras medidas. “O RN não está fora do contexto da crise e a Lei de Responsabilidade Fiscal dificulta que o Governo do RN contrate mais policiais. Pedimos que haja compreensão porque estamos passando por uma crise. Tenho certeza que vamos conseguir avançar e fazer os policiais civis, que em conjunto com os servidores do ITEP, são extremamente importantes no contexto da segurança pública do Estado”, finalizou.

Além de Aldair da Rocha, a reunião teve a participação do secretário Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado; do controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho; do consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira; do delegado Geral da Polícia Civil, Ricardo Sérgio; dos deputados estaduais Getúlio Rêgo, Márcia Maia, Fernando Mineiro, e representantes dos Sinpol e Adepol.

Por Redação Assecom

Governadora envia mensagens à Assembléia Legislativa solicitando autorização financeira para construir o Hospital de Trauma de Natal e projeto de emenda à Constituição Estadual fixando teto salarial para todos os agentes públicos

A Governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta terça-feira, 03 de setembro, uma mensagem à Assembléia Legislativa acompanhada de um projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Executivo, a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do RN (FGPPP/RN), da ordem de 100 milhões de reais, para a construção do Hospital de Trauma de Natal. 

Desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte.

O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.

Ciente da relevância da matéria para a sociedade potiguar, a Governadora reiterou a confiança na rápida tramitação do projeto de lei ao presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Ricardo Motta.

Também nesta terça-feira, Rosalba Ciarlini enviou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à constituição do estado que altera o art. 26, parágrafo XI. 
A emenda fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, cujo valor é o subsídio percebido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando tal limite aos subsídios dos Deputados Estaduais.

No desejo de que a matéria será inserida no ordenamento jurídico do Estado, a governadora confia na rápida tramitação do incluso e, ao final, na aprovação pela Casa Legislativa.

De acordo com o projeto de emenda, o artigo passa a vigorar, depois da sua aprovação, com a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Adminitração Direta e Indireta (...), dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder os subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais”.

Por Assecom/RN

Assessor de ministério é preso por desvio de quase R$ 50 milhões

A Polícia Federal prendeu hoje (3) um assessor do Ministério do Trabalho e Emprego e sete membros de uma organização não governamental (ONG) acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público. Eles foram presos temporariamente, e permanecerão detidos por cinco dias.

Segundo a PF, foram comprovadas irregularidades no repasse de R$ 47,5 milhões para uma ONG de assistência ao trabalhador, que não teve o nome divulgado. A ONG recebia os recursos do ministério, por meio de um convênio, para criar centros públicos de emprego e qualificação de trabalhadores. No entanto, com o dinheiro recebido, a ONG contratava – por meio de cotações irregulares – empresas de propriedade do próprio responsável pela ONG. As empresas não executavam os serviços contratados.

“O assessor fazia liberação do convênio. Verificamos uma relação muito próxima desse assessor com o gestor da ONG. Uma relação beirando a promiscuidade. Uma relação que não cabe: do gestor do dinheiro público com o tomador do dinheiro”, destacou o delegado responsável pela investigação, Alberto Ferreira Neto. O assessor foi preso hoje em um hotel na capital paulista. Ontem, ele havia se reunido com os integrantes da ONG.

A Polícia Federal fez busca e apreensão em 37 locais; entre eles, dois gabinetes do Ministério do Trabalho, em Brasília. A operação, denominada Pronto-Emprego, que teve início em janeiro, além de constatar o desvio de dinheiro, identificou lavagem de dinheiro.

“As empresas selecionadas irregularmente contratavam, por exemplo, empresas de publicidade, que devolviam o dinheiro, no mesmo dia, ao gestor da ONG, a título de prestação de serviços de consultoria”, explicou o delegado. Dessa forma, o dinheiro chegava ao gestor da ONG de forma limpa. Em seguida, o dinheiro era usado na compra de produtos no exterior, para venda no Brasil

Os presos responderão por quatro crimes: corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato, cuja soma das penas pode chegar a 37 anos. A Polícia Federal informou que cerca de 150 policiais federais e auditores do Tribunal de Contas da União trabalharam nas investigações. O Ministério do Trabalho foi procurado e não se manifestou até o fechamento da matéria.

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Ministro descarta aumento nos preços da gasolina e do diesel até o fim do ano

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou a possibilidade de um aumento nos preços da gasolina e do diesel até o final do ano. Ele informou que o governo não cogita neste momento a liberação de reajustes para os produtos, mas destacou que é uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras. "Não se cogita no momento. Este ano ainda não. Suponho, mas depende do Conselho de Administração da Petrobras cujo presidente é o ministro da Fazenda" disse.

O ministro acrescentou que é papel da Petrobras pedir os reajustes de preços e que a diretoria da empresa tem que zelar pela saúde financeira da companhia. "O governo olha isso com cuidado e todo carinho, com todo apreço, mas olha também a situação econômica  do país de um modo geral. Tem sempre a preocupação de não permitir que modificações no caminho causem uma turbulência que gere inflação. O fato da Petrobras pedir é visto pelo governo como uma obrigação dela", analisou.

 Lobão disse que a Petrobras pede a revisão dos preços sempre que considera que os valores não estão alinhados às tarifas internacionais. O ministro participa da abertura do Brazil WindPower, no Centro de Convenções SulAmérica, no centro do Rio de Janeiro. O encontro vai discutir durante dois dias investimentos no setor da energia eólica.

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO CAMINHA AO LADO DE EDNA LÚCIA NA ZONA NORTE DE NATAL

O Deputado José Adécio esteve na manhã deste último domingo (01), no Loteamento Câmara Cascudo, zona norte da Capital. Adécio caminhou pelas ruas ao lado da atual Presidente do Conselho Comunitário e candidata a reeleição, Edna Lúcia. O Deputado parabenizou o trabalho desenvolvido por Edna e apoia a candidatura do grupo formado pela “Chapa 01 – Juntos somos mais fortes”.

“Eu apoio quem tem com compromisso com a comunidade e trabalha com seriedade. Edna vem representando muito bem essa população, e está desenvolvendo um excelente trabalho na comunidade Câmara Cascudo, vamos dar continuidade, falou Adécio.”

Deputado José Adécio em caminhada em prol da reeleição de Edna Lúcia .

Por Assessoria.

Papa Francisco usa o Twitter para pedir ao mundo que evite a guerra

Em meio à iminência de uma guerra na Síria, deflagrada por uma ação militar liderada pelos Estados Unidos, o papa Francisco apelou ao mundo para que busque a paz e evite os conflitos. Por meio do Twitter, ele enviou mensagem sobre o risco de guerra. “Queremos que nesta nossa sociedade, dilacerada por divisões e conflitos, possa irromper a paz”, ressaltou o papa, na manhã de hoje (3). A crise na Síria se agravou com as denúncias de uso de armas químicas, matando cerca de mil pessoas no último dia 21.

Mais cedo, Francisco lembrou o amor de Deus, capaz de transformar a vida. Mas, nos últimos dias, em decorrência da decisão norte-americana apoiada por franceses e britânicos de promover ataques à Síria como resposta ao uso de armas químicas, ele manifestou sua preocupação e pediu que todos se esforcem para evitar a guerra.

“Quanto sofrimento, quanta destruição, quanta dor causou e está causando o uso das armas”, reagiu, ontem (2) à noite, também pelo Twitter. “Queremos um mundo de paz; queremos ser homens e mulheres de paz”, acrescentou.

No último dia 1º, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reiterou sua disposição em favor da intervenção armada na Síria, Francisco usou o Twitter para apelar ao mundo que evite a guerra. “Nunca mais a guerra! Nunca mais a guerra”, disse o papa, usando ponto de exclamação. “Rezemos pela paz: a paz no mundo e no coração de cada um.”

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PARTICIPA DE MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DAS QUINTAS

O Deputado José Adécio em companhia de sua esposa a Sra. Neide Suely participou na manhã deste último domingo (01), da missa em comemoração ao aniversário do bairro das Quintas, localizado na zona oeste da Capital. A missa foi realizada na Igreja Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, liderada pelo Padre Antônio Cassiano.

ADÉCIO RECEBENDO DAS MÃOS DO PADRE ANTÔNIO CASSIANO O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO PELOS DIVERSOS SERVIÇOS PRESTADOS ÁS QUINTAS.

No café da manha realizado logo após o termino da missa, organizado pelo atual Presidente do Conselho Comunitário Verdiano Leocádio, o Deputado agradeceu a receptividade dos amigos e destacou a importância do trabalho que a administração vem desenvolvendo.

Por Assessoria.